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153 atos encontrados

Nº 77

Decreto

Data: 30/12/2013

Situação: Em vigor

FICAM ESTABELECIDAS FÉRIAS REGULAMENTÁRES AOS SERVIDORES

Nº 1838

Lei Ordinária

Data: 23/12/2013

Situação: Em vigor

Incorpora área de terras da zona rural ao perímetro urbano do Município de Engenheiro Beltrão para fins de loteamento e da outras providências.

Nº 1837

Lei Ordinária

Data: 23/12/2013

Situação: Em vigor

Denomina travessa na Vila São Luiz.

Nº 1836

Lei Ordinária

Data: 23/12/2013

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias instalarem biombos, tapumes ou estruturas similares nos locais de atendimento público no município de Engenheiro Beltrão, como forma de preservar a segurança dos clientes e funcionários destas instituições.

Nº 1835

Lei Ordinária

Data: 23/12/2013

Situação: Em vigor

Adia eleição para a escolha de diretores das escolas das escolas da rede municipal de ensino.

Nº 61

Lei Complementar

Vínculos

Data: 04/12/2013

Situação: Revogada Totalmente

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.687, DE 29 DE ABRIL DE 2011 (REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO), CRIANDO A DIVISÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS.

Nº 75

Decreto

Data: 04/12/2013

Situação: Em vigor

A PARTIR DE 09 DE DEZEMBRO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2013

Nº 1834

Lei Ordinária

Data: 04/12/2013

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e da outras providências.

Nº 1833

Lei Ordinária

Data: 04/12/2013

Situação: Em vigor

Orça a receita e fixa a despesa do orçamento-programa do município de Engenheiro Beltrão para o exercício de 2014

Nº 1832

Lei Ordinária

Data: 04/12/2013

Situação: Em vigor

Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município de Engenheiro Beltrão, para o período de 2014 a 2017 e da outras providências.

Nº 1831

Lei Ordinária

Data: 04/12/2013

Situação: Em vigor

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Nº 1830

Lei Ordinária

Data: 04/12/2013

Situação: Em vigor

Cria o fundo municipal de proteção e defesa dos animais e da outras providências.

Nº 1829

Lei Ordinária

Data: 04/12/2013

Situação: Em vigor

Institui o conselho municipal de proteção e defesa dos animais.

Nº 1828

Lei Ordinária

Data: 04/12/2013

Situação: Em vigor

Institui o programa animal comunitário e dispõe sobre o controle de reprodução de cães e gatos e da outras providências.

Nº 1827

Lei Ordinária

Data: 04/12/2013

Situação: Em vigor

Estabelece, no âmbito do município de Engenheiro Beltrão, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e da outras providências.

Nº 1832

Lei Ordinária

Data: 04/12/2013

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município de Engenheiro Beltrão, para o período de 2014 a 2017 e dá outras providências.

Nº 74

Decreto

Data: 02/12/2013

Situação: Em vigor

EM FACE DA AQUISIÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO

Nº 1826

Lei Ordinária

Data: 21/11/2013

Situação: Em vigor

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUAS PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

Nº 1826

Lei Ordinária

Data: 21/11/2013

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao fundo de arrendamento residencial - FAR, administrado pela caixa econômica federal.

Nº 1825

Lei Ordinária

Data: 21/11/2013

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios, conceder isenções fiscais, relativas á construção de unidades habitacionais vinculadas á programas habitacionais de interesse social.

Nº 1824

Lei Ordinária

Data: 21/11/2013

Situação: Em vigor

Institui o plano de gestão integrada de resíduos sólidos urbanos - PGIRSU de Engenheiro Beltrão e da outras providências.

Nº 1826

Lei Ordinária

Data: 21/11/2013

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao fundo de arrendamento residencial - FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal.

Nº 1823

Lei Ordinária

Data: 20/11/2013

Situação: Em vigor

Concede título de Cidadã Honorária e dá outras providências.

Nº 72

Decreto

Data: 19/11/2013

Situação: Em vigor

CONSIDERANDO O FERIADO EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DE AMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO, NO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2013.

Nº 71

Decreto

Data: 18/11/2013

Situação: Em vigor

REVOGA O DECRETO Nº 060, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013

Nº 1821

Lei Ordinária

Data: 14/11/2013

Situação: Em vigor

Acrescenta parágrafo ao artigo 5º da Lei nº 1.576, de 13 de maio de 2009, objetivando definir o prazo do mandato do conselho gestor do FMMA

Nº 1820

Lei Ordinária

Data: 14/11/2013

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a agência de fomento do Paraná S/A

Nº 1819

Lei Ordinária

Data: 14/11/2013

Situação: Em vigor

Altera dispositivos relativos ao programa REFISEB.

Nº 1822

Lei Ordinária

Data: 13/11/2013

Situação: Em vigor

Dispõe sobre o reconhecimento e a filiação da Câmara Municipal de Engenheiro Beltrão, a associação de Câmaras da micro região doze - ACAMDOZE

Nº 70

Decreto

Data: 04/11/2013

Situação: Em vigor

FACE DA AQUISIÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO

Nº 68

Decreto

Data: 30/10/2013

Situação: Em vigor

DA NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO DECRETO Nº 66/2013

Nº 60

Lei Complementar

Data: 24/10/2013

Situação: Em vigor

AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS AO ESTADO DO PARANÁ.

Nº 60

Lei Complementar

Data: 24/10/2013

Situação: Em vigor

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS AO ESTADO DO PARANÁ.

Nº 60

Lei Complementar

Data: 24/10/2013

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a doação de imóveis ao Estado do Paraná.

Nº 59

Lei Complementar

Data: 23/10/2013

Situação: Em vigor

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O ARMAZENAMENTO, A COMERCIALIZAÇÃO E O TRANSPORTE DE BOTIJÕES DE GÁS LIQUIFEITO DE PETRÓLEO (GLP)

Nº 67

Decreto

Data: 15/10/2013

Situação: Em vigor

O PREFEITO MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.

Nº 66

Decreto

Data: 14/10/2013

Situação: Em vigor

FECHAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 31 DE OUTUBRO E 01 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO.

Nº 65

Decreto

Data: 09/10/2013

Situação: Em vigor

EM FACE DA AQUISIÇÃO DO TEMPO DE SERIÇO

Nº 64

Decreto

Data: 07/10/2013

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VICTORIA

Nº 1817

Lei Ordinária

Data: 07/10/2013

Situação: Em vigor

Disciplina a propaganda volante e o uso de atividades sonoras e da outras providências.

Nº 1816

Lei Ordinária

Data: 07/10/2013

Situação: Em vigor

Faz composição de área de terras de condomínio horizontal de lotes.

Nº 1815

Lei Ordinária

Data: 04/10/2013

Situação: Em vigor

Altera a destinação de alguns imóveis a que se refere a lei nº 1397/06, que autorizou aquisição de bens imóveis.

Nº 1814

Lei Ordinária

Data: 04/10/2013

Situação: Em vigor

Altera a destinação de alguns imóveis a que se refere a Lei nº 1397/06, que autorizou a aquisição de bens imóveis.

Nº 1813

Lei Ordinária

Data: 01/10/2013

Situação: Em vigor

Cria Ponto de Táxi no Distrito de Figueira do Oeste.

Nº 61

Decreto

Data: 23/09/2013

Situação: Em vigor

FICA NOMEADO O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

Nº 1812

Lei Ordinária

Data: 17/09/2013

Situação: Em vigor

Denomina Rua em homenagem ao Pioneiro José Francisco da Silva.

Nº 60

Decreto

Data: 12/09/2013

Situação: Em vigor

CONSIDERANDO A QUEDA NA RECEITA ORIUNDA DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS, BEM COMO A NECESSIDADE DE CONTENÇÃO DE DESPESAS ROTINEIRAS DA MUNICIPALIDADE.

Nº 59

Decreto

Data: 09/09/2013

Situação: Em vigor

NOMEADO O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

Nº 58

Decreto

Data: 06/09/2013

Situação: Em vigor

NOMEIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE URBANISMO

Nº 57

Decreto

Data: 02/09/2013

Situação: Em vigor

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Seta

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