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Atualizado em: 07/11/2025 às 09h26

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95 atos encontrados

Nº 52

Decreto

Data: 30/12/2014

Situação: Em vigor

PRORROGA O REFISEB

Nº 51

Decreto

Data: 29/12/2014

Situação: Em vigor

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR TEMPESTADE LOCAL/CONECTIVA - CHUVAS INTENSAS - 13214, CONFORME IN/MI 01/2012.

Nº 1879

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 16/12/2014

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF.

Nº 1878

Lei Ordinária

Data: 16/12/2014

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

REFERENDA USO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS.

Obs: LOTES 14 E 15, QUADRA 3 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Nº 1877

Lei Ordinária

Data: 16/12/2014

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ABRE VAGAS PARA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: PROFESSOR EDUCADOR INFANTIL ZELADOR GERAL I

Nº 1876

Lei Ordinária

Data: 16/12/2014

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2015.

Obs: ORÇAMENTO

Nº 50

Decreto

Data: 05/12/2014

Situação: Em vigor

O PREFEITO MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.

Nº 1875

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 03/12/2014

Situação: Alterada

Autoria: Legislativo

DENOMINA AS RUAS DO CONJUNTO RESIDENCIAL VICTÓRIA RÉGIA.

Obs: RUA PROJETADA A - VEREADOR JURANDIR MORISCO RUA PROJETADA B - VEREADOR BENEDITO RODRIGUES DA SILVA RUA PROJETADA C - HORTÊNCIO FACIN RUA PROJETADA D - JOAQUIM TEIXEIRA DE CARVALHO RUA PROJETADA E - VEREADOR DAHER FERNANDES SARRUF

Nº 1874

Lei Ordinária

Data: 03/12/2014

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

FICA PROIBIDA A COMERCIALIZAÇÃO E O USO EM LOCAIS PÚBLICOS DO CACHIMBO CONHECIDO COMO NARGUILÉ.

Nº 1873

Lei Ordinária

Data: 03/12/2014

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA BENEFÍCIO FISCAL AOS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

Nº 50

Decreto

Data: 01/12/2014

Situação: Em vigor

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Nº 49

Decreto

Data: 01/12/2014

Situação: Em vigor

FICA ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Nº 48

Decreto

Data: 24/11/2014

Situação: Em vigor

CONSIDERANDO O FERIADO ALUSIVO À EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO, COMEMORADA EM 26 DE NOVEMBRO

Nº 67

Lei Complementar

Data: 20/11/2014

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

APROVA O PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA VILA SOLIDARIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: LOTES 01 A 32, QUADRA 68-A: EDSON SOFOS DE QUEIROS E SOLANGE DA SILVA; ANTONIO CARLOS DOS SANTOS E VILMA PEREIRA COUTINHO; ROSEVALDO SIMPLÍCIO E SILVANA RODRIGUES DE MOURA; MÁRCIO PEREIRA E MARIA JOANA RODRIGUES PEREIRA; MARIA LÚCIA PEREIRA; DANIEL DE LIMA NASCIMENTO; LÚCIA HELENA RIBEIRO MELO; OSMAR ALVES DOS SANTOS E MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS; OSMAR ALVES DOS SANTOS E MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS; ALBERTO ALVES DOS SANTOS E MARIA SIMIONATO DOS SANTOS; REINALDA RODRIGUES; OSMARINA MOGGIO DOS SANTOS; SEBASTIÃO FAUSTINO DA SILVA E NAIR FERREIRA DOS SANTOS; CLÁUDIO EVARISTO BAROTTO E SUELI DOS SANTOS; JANAÍNA DA SILVA SANTANA; JOSÉ ANTONIO CARDOSO E MARIA FERREIRA CARDOSO; MARIA ROSANGELA CARDOSO; APARECIDO SIMÕES DOS SANTOS E CLEIDE DE PAULA DA SILVA; JUREMA FLORENTINO COUTINHO; ANTONIO FLORENTINO COUTINHO E CLEIDE APARECIDA DOS SANTOS; SANDRA DA SILVA; JEANE PATRÍCIA TELES; ELISSANDRA BATISTA DA SILVA; VICENTE PEREIRA DA SILVA; DANIEL OELKE E SIDNINEYZA DE PAULA DA SILVA; LUCIANA DA SILVA; RONALDO GONÇALVES DE JESUS E SILVANI PEREIRA DA SILVA; IVANILDA LOPES; JOAQUIM PINHEIRO E SEBASTIANA SILVA PINHEIRO; ANTONIO DE JESUS FERREIRA E ARMELINDA SANTIAGO FERREIRA; PEDRO FERREIRA DE AZEVEDO. LOTES 01 A 23, QUADRA 68-B: LOURDES FERREIRA DE MELO RODRIGUES; EDINALDO APARECIDO DA SILVA E ADILENILZA IZAURA DE SANTANA; SANDRA REGINA DA CRUZ; FRANKLIN FRANCISCO DOS SANTOS E SILVANA RODRIGUES DOS SANTOS; APARECIDA DOS SANTOS DIAS LOPES; CLÁUDIO RODRIGUES; DONIZETE RODRIGUES E SILVANA BAQUETA ALVES; SILVIA BAQUETA ALVES; ADRIANA DOS SANTOS; MARIA RODRIGUES DE ANDRADE; VILMA DA SILVA CRUZ; ORLANDO FERREIRA PEGO E ROSELI DE FÁTIMA FERREIRA PEGO; JOVES ANASTÁCIO DA SILVA E CARMEM LÚCIA LAUREANO; LUZINEI MARIANO RIBEIRO; EFIGÊNIA APARECIDA LAUREANO; GILMAR GARCIA DE ALMEIDA E APARECIDA TEODORO DOS SANTOS; SEVERINO DE ANDRADE E SILVA E SORENTINA DE OLIVEIRA; ELIVELTON SIMÕES DOS SANTOS; PAULO CÉSAR DA CRUZ; LEOZIRO BISPO DOS SANTOS; JOÃO ROMERO CAJUELA E EUNICE PEREIRA DOS SANTOS; SEPERCIO ROMÃO E MARIA APARECIDA VIEIRA FERMINO; VALDECIR PEREIRA COUTINHO.

Nº 47

Decreto

Data: 20/11/2014

Situação: Em vigor

PRORROGA O REFISEB

Nº 1872

Lei Ordinária

Data: 06/11/2014

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR REPAROS, ADAPTAÇÕES E READAPTAÇÕES EM IMÓVEL CEDIDO AO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO.

Obs: ANTIGO FÓRUM MATRÍCULA Nº 2.155

Nº 46

Decreto

Data: 24/10/2014

Situação: Em vigor

O PREFEITO MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO, ESTADO DO PARANÁ NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI

Nº 44

Decreto

Data: 20/10/2014

Situação: Em vigor

NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 27 E 28 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO

Nº 1871

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 15/10/2014

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

FAZ COMPOSIÇÃO DE ÁREA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA PARA FINS DE CONDOMÍNIO.

Obs: LOTE DE TERRAS 51, 58, 58-A, 59, 60 E 60-A, SETOR RURAL, ZONA SUBURBANA DE MANDIJUBA, GLEBA RIO MOURÃO, MATRÍCULA Nº 647 CHÁCARAS 62 E 62-A, DO SETOR RURAL DA SECÇÃO MANDIJUBA, GLEBA RIO MOURÃO, MATRÍCULA Nº 648 CHÁCARAS 49, 50 E 50-A, SETOR RURAL DA SECÇÃO MANDIJUBA, GLEBA RIO MOURÃO, MATRÍCULA 649 CHÁCARAS 47-A(1) E 48-A(1), DESTACADAS DAS CHÁCARAS 47, 48 E 48-A, DA ZONA SUBURBANA DE MANDIJUBA, SECÇÃO MANDIJUBA, GLEBA RIO MOURÃO, MATRÍCULA Nº 8.443

Nº 1870

Lei Ordinária

Data: 09/10/2014

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UM LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, ESTADO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: ÁREAS VERDES, PARQUES, JARDINS, PRAÇAS, ROTATÓRIAS, CANTEIROS CENTRAIS DE AVENIDAS

Nº 1869

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 09/10/2014

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO OU TERMO SIMILAR COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOUTOR HUGO DEHÉ - ABEHD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 43

Decreto

Data: 07/10/2014

Situação: Em vigor

PRORROGA O REFISEB

Nº 42

Decreto

Data: 07/10/2014

Situação: Em vigor

VALOR LANÇADO REFERENTE À TAXA DE LICENÇA E LOCALIZAÇÃO DE ISSQN

Nº 66

Lei Complementar

Data: 06/10/2014

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

INSTITUI PISO SALARIALPARA O CARGO E/OU EMPREGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.

Nº 41

Decreto

Data: 03/10/2014

Situação: Em vigor

LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO, NO DIA 03 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO

Nº 41

Decreto

Data: 01/10/2014

Situação: Em vigor

FICA ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Nº 40

Decreto

Data: 01/10/2014

Situação: Em vigor

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Nº 39

Decreto

Data: 28/09/2014

Situação: Em vigor

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Nº 1868

Lei Ordinária

Data: 25/09/2014

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: ORÇAMENTO

Nº 1867

Lei Ordinária

Data: 25/09/2014

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: ORÇAMENTO

Nº 65

Lei Complementar

Data: 09/09/2014

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 035, DE 3 DE JULHO DE 2012.

Obs: FP FACÇÃO PRODUTIVA LTDA. DATAS 1, 2, 18 E 19-A

Nº 1866

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 09/09/2014

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS DE BENS IMÓVEIS (ITBI), LOCALIZADOS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO.

Obs: TERRA ROXA: MECANIZADA, MECANIZÁVEL, NÃO MECANIZÁVEL TERRA MISTA: MECANIZADA, MECANIZÁVEL, NÃO MECANIZÁVEL, INAPROVEITÁVEIS

Nº 1864

Lei Ordinária

Data: 09/09/2014

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: ORÇAMENTO

Nº 1865

Lei Ordinária

Data: 09/09/2014

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CLEBRAR CONVÊNIO E/OU TERMO DE COOPERAÇÃO COM ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DA CIDADE DE ENGENHEIRO BELTRÃO, PARA FISCALIZAÇÃO PREVENTIVA E VOLUNTÁRIA, VISANDO O CUMPRIMENTO DO CALENDÁRIO DE COLETA DE ENTULHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 38

Decreto

Data: 01/09/2014

Situação: Em vigor

FICA ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Nº 1863

Lei Ordinária

Data: 21/08/2014

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÃ E DO MINI MUSEU DO DISTRITO DE SERTÃOZINHO.

Obs: PRAÇA JOÃO FRANCISCO CHASPTO MINI MUSEU JOÃO PEDRO SENGER

Nº 37

Decreto

Data: 07/08/2014

Situação: Em vigor

CRIA E DENOMINA CENTRO DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL

Nº 31

Decreto

Data: 06/08/2014

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO.

Nº 36

Decreto

Data: 05/08/2014

Situação: Em vigor

INSTITUI NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, O PRAGRAMA ''VIVER MELHOR''

Nº 35

Decreto

Data: 05/08/2014

Situação: Em vigor

INSTITUI NO ÂMBITO DA REDE DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, O PROGRAMA ''SAÚDE RÁPIDA'' E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 33

Decreto

Data: 05/08/2014

Situação: Em vigor

INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ''CROCHÊ SOLIDÁRIO'' E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 32

Decreto

Data: 05/08/2014

Situação: Em vigor

INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE ''INFÂNCIA NA BALANÇA'' NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1862

Lei Ordinária

Data: 30/07/2014

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

REFERNDA PARCELAMENTO PREVIDENCIÁRIO CELEBRADO COM A RECEITA FEDERAL DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 29

Decreto

Data: 01/07/2014

Situação: Em vigor

FICA ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Nº 1861

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 27/06/2014

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS ACADÊMICOS DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1860

Lei Ordinária

Data: 27/06/2014

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: ORÇAMENTO LDO

Nº 1859

Lei Ordinária

Data: 24/06/2014

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O MPODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Nº 1858

Lei Ordinária

Data: 12/06/2014

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS DO DISTRITO DE SUSSUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: RUA Nº 2 - RUA CARLOS GRAFF RUA Nº 3 - RUA ERNESTO PETERSEN RUA Nº 6 - RUA HARI RODER RUA Nº 7 - RUA WALLY FISCHER RUA Nº 9 - RUA EGON DRAEGER RUA Nº 10 - RUA ANTONIO SÍLVIO INOCÊNCIO RUA SUSSUÍ - RUA PAULO GRAFF

Nº 1857

Lei Ordinária

Data: 12/06/2014

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE REAJUSTE AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL.

Obs: RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AUMENTO SALARIAL

Nº 28

Decreto

Data: 04/06/2014

Situação: Em vigor

FICA ESTABELECIDO, EM FACE AOS JOGOS DO BRASIL NA PRIMEIRA FASE DA COPA DO MUNDO

Seta

Versão do Sistema: 3.4.4 - 23/07/2025

Portal atualizado em: 07/11/2025 09:26

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