Ir para o conteúdo
Prefeitura de Engenheiro Beltrão - PR e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
SALVAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar
Pessoa Física Clique para se cadastrar
Prefeitura de Engenheiro Beltrão - PR
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
Rede Social Twitter
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 26/06/2025 às 13h35
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
Visualizar
Baixar
Anexos
Vínculos
Gostei
1939 atos encontrados
Nº 189
Portaria
Baixar
Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONSTITUI E NOMEIA A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2293
Lei Ordinária
Baixar
Data: 13/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO PROGRAMA DE NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS JUNTO A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR, REFERENTES AOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO PRESTADOS E NÃO PAGOS PELO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: TERMO DE RECONHECIMENTO, CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA
Nº 2290
Lei Ordinária
Baixar
Data: 13/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
INSTITUI A CAMPANHA "DEZEMBRO VERDE - NÃO AO ABANDONO DE ANIMAIS" NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 162
Portaria
Baixar
Data: 10/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO A SER FIRMADO COM O ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - SEAB.
Obs: CONVÊNIO MAPA/CEF/SEB Nº 905153/2020 SICONV Nº 006322/2020 RETROESCAVADEIRA
Nº 25
Decreto
Baixar
Data: 03/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS DO EXERCÍCIO DE 2022.
Obs: RESTOS A PAGAR
Nº 2287
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO MUNICÍPIO A PISTA MUNICIPAL DE VELOCROSS E MOTOCROSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: LOTES 77-E-A E LOTE 77-E-REMANESCENTE CONJUNTO HABITACIONAL ANDORINHAS
Nº 2282
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 06/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO - REFIS 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: RECUPERAÇÃO FISCAL ​REFIS 2025 DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS DÍVIDA ATIVA
Nº 15
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 24/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE PROVIDÊNCIAS PARA O CANCELAMENTO DE DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DOS EXERCÍCIOS ANTERIORES.
Obs: ORÇAMENTO FISCAL CANCELAMENTO RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS EXERCÍCIOS DE 2023 E 2024
Nº 14
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 24/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE PROVIDÊNCIAS PARA O CANCELAMENTO DE DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR PROCESSADOS, ABARCADAS PELA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL E/OU PELO PAGAMENTO/PARCELAMENTO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Obs: RESTOS A PAGAR
Nº 12
Decreto
Visualizar
Baixar
Vínculos
Data: 17/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS VALORES DO BENEFÍCIO PREVISTO NA ALÍNEA "J", DO ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.732/2012.
Obs: PROGRIDE INCENTIVO ALUGUEL EMPRESAS
Nº 2278
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 06/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI AUXÍLIO DESLOCAMENTO AOS MOTORISTAS DA SAÚDE QUE ACOMPANHAM PACIENTES NO TRANSPORTE PARA FORA DO MUNICÍPIO.
Obs: AUXÍLIO DESLOCAMENTO MOTORISTAS SAÚDE SERVIDORES EFETIVOS CONTRATOS EXCEPCIONAIS SERVIDORES CEDIDOS DE OUTROS ÓRGÃOS CONTRATADOS CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO
Nº 2277
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 06/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES NA FORMA DE MARMITEX OU SELF SERVICE AOS SERVIDORES E PRESTACIONISTAS DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, BEM COMO À PESSOAS EM SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE SOCIAL ATENDIDAS PELO CRAS/CREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: REFEIÇÕES SERVIDORES PRESTACIONISTAS SEGURANÇA PÚBLICA POLICIAIS DELEGACIA CRAS CREAS
Nº 9
Decreto
Visualizar
Baixar
Vínculos
Data: 04/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO, ATRIBUÍDAS AOS VEÍCULOS OFICIAIS DESTE MUNICÍPIO, COM O RESSARCIMENTO DE VALORES AOS COFRES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: INFRAÇÃO DE TRÂNSITO INFRATOR MULTAS DE TRÂNSITO VEÍCULOS OFICIAIS
Nº 10
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 04/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CORRIGE MONETARIAMENTE A UNIDADE DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO - URM.
Obs: URM UNIDADE DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO
Nº 2273
Lei Ordinária
Baixar
Data: 18/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INCORPORA ÁREA DE TERRAS DA ZONA RURAL AO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 152
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data: 18/12/2024
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 68
Decreto
Baixar
Data: 12/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O RECESSO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2269
Lei Ordinária
Baixar
Data: 03/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTIPULA NORMAS PARA TRANSFERÊNCIA DE BENS IMÓVEIS DOADOS E/OU CEDIDOS PELO MUNICÍPIO, DOS LOTES 77 E 77-A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2267
Lei Ordinária
Baixar
Data: 26/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O GOVERNO MUNICIPAL A CONCEDER, COMO CONTRAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO, CESTA NATALINA COM CHOCOLATES AOS COMPONENTES DO QUADRO FUNCIONAL DA MUNICIPALIDADE, BEM COMO ÀS PESSOAS FÍSICAS CREDENCIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2265
Lei Ordinária
Baixar
Data: 26/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E DISTRIBUIR OVOS DE CHOCOLATE, CHOCOLATES, BRINQUEDOS, FLORES E CARTÕES EM COMEMORAÇÃO AS DATAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2264
Lei Ordinária
Baixar
Data: 26/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, A FESTA DE DIA DAS CRIANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 247
Portaria
Baixar
Data: 22/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA A COMISSÃO EXAMINADORA/JULGADORA DO TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO ABERTO PELO EDITAL Nº 6/2024, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
Nº 239
Portaria
Baixar
Data: 18/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA COMISSÃO JULGADORA DE PSS/PMEB.
Nº 238
Portaria
Baixar
Data: 18/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA COMISSÃO JULGADORA DE PSS/PMEB.
Nº 237
Portaria
Baixar
Data: 14/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA COMISSÃO JULGADORA DE PSS/PMEB, EDITAL 5/2024.
Nº 54
Decreto
Baixar
Data: 24/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO.
Nº 2262
Lei Ordinária
Baixar
Data: 04/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO OU SIMILAR COM A ASSOCIAÇÃO DE KARATÊ, ARTES MARCIAIS E ESPORTES EDUCACIONAIS DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2261
Lei Ordinária
Baixar
Data: 04/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO OU SIMILAR COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOUTOR HUGO DEHÉ - ABEHD DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2260
Lei Ordinária
Baixar
Data: 04/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO OU SIMILAR COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2259
Lei Ordinária
Baixar
Data: 22/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO, ATRAVÉS DE LICITAÇÃO, PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS (CASAS) DE PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS EM FUNCIONAMENTO OU QUE VENHA A SUBSTITUIR OS EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2258
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data: 22/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2085, DE 15 DE MARÇO DE 2021.
Nº 48
Decreto
Baixar
Data: 19/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, EXTINTOS JUDICIALMENTE.
Nº 44
Decreto
Baixar
Data: 14/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, PAGOS E/OU PARCELADOS.
Nº 42
Decreto
Baixar
Data: 09/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE PROVIDÊNCIAS PARA O CANCELAMENTO DE DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO DE 2023.
Nº 41
Decreto
Baixar
Vínculos
Data: 09/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2.179, DE 31 DE MAIO DE 2023, NO TOCANTE A VIGÊNCIA E VALORES A SEREM DISPONIBILIZADOS NA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE.
Nº 37
Decreto
Baixar
Data: 30/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA A APLICAÇÃO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OS DISPOSITIVOS PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI A DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA E DEFINE A CLASSIFICAÇÃO DE GRAU DE RISCO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS, OBSERVANDO DECRETO Nº 3.434 DE 14/09/2023, DO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ.
Nº 36
Decreto
Baixar
Data: 05/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTABELECE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA CONTENÇÃO E OTIMIZAÇÃO DE DESPESAS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 32
Decreto
Baixar
Data: 21/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS AO SERVIDOR ADAILTON COIADO SIMÕES.
Nº 2257
Lei Ordinária
Baixar
Data: 20/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBAR TERMO DE COLABORAÇÃO OU SIMILAR COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2256
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data: 20/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1654, DE 23 DE JULHO DE 2010.
Nº 2255
Lei Ordinária
Baixar
Data: 20/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO OU SIMILAR COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOUTOR HUGO DEHÉ - ABEHD DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2254
Lei Ordinária
Baixar
Data: 20/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2248
Lei Ordinária
Baixar
Data: 04/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE REFERIÇÕES NA FORMA DE MARMITEX OU SELF SERVICE AOS SERVIDORES E PRESTACIONISTAS DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, BEM COMO À PESSOAS EM SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE SOCIAL ATENDIDAS PELO CRAS/CREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 30
Decreto
Baixar
Vínculos
Data: 03/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA EXCEPCIONALMENTE A DATA DO EVENTO OFICIAL DENOMINADO COMO "SEMANA DA CULTURA E TRADIÇÕES JUNINAS", NO ANO DE 2024.
Nº 28
Decreto
Baixar
Vínculos
Data: 28/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO 27/2024.
Nº 27
Decreto
Baixar
Vínculos
Data: 23/05/2024
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
ADOTA MECANISMO DE AJUSTE FISCAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 167-A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Nº 26
Decreto
Baixar
Data: 23/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA EXTRAORDINÁRIA MUNICIPAL DAS CIDADES NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2244
Lei Ordinária
Baixar
Data: 30/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A DOAÇÃO DE MEDICAMENTOS À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 149
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data: 30/04/2024
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO-PSS, VISANDO A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2241
Lei Ordinária
Baixar
Data: 03/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AO CANCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS CUJO ÚLTIMO VENCIMENTO PARA PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA TENHA OCORRIDO HÁ MAIS DE 05 (CINCO) ANOS DE FORMA ADMINISTRATIVA.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 26/06/2025 13:35
Copyright Instar - 2006-2025. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia