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Atualizado em: 14/07/2025 às 13h42

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175 atos encontrados

Nº 2269

Lei Ordinária

Data: 03/12/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ESTIPULA NORMAS PARA TRANSFERÊNCIA DE BENS IMÓVEIS DOADOS E/OU CEDIDOS PELO MUNICÍPIO, DOS LOTES 77 E 77-A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2151

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 09/09/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1552, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008.

Nº 64

Lei Complementar

Data: 30/04/2014

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza doação de imóvel e dá outras providências.

Nº 1826

Lei Ordinária

Data: 21/11/2013

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao fundo de arrendamento residencial - FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal.

Nº 60

Lei Complementar

Data: 24/10/2013

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a doação de imóveis ao Estado do Paraná.

Nº 58

Lei Complementar

Vínculos

Data: 25/07/2013

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Governo do Estado do Paraná, conforme especifica.

Nº 1801

Lei Ordinária

Data: 27/06/2013

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza doação de imóvel com encargos à empresa Grigoli Paro & Cia LTDA e dá outras providências.

Nº 1387

Lei Ordinária

Data: 05/10/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL A EMPRESA ESTILO MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: ESTILO MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. LOTE Nº 23 E LOTE Nº 24 PARQUE INDUSTRIAL II

Nº 1374

Lei Ordinária

Data: 08/06/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL À PESSOA FÍSICA REINALDO MARIOT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: REINALDO MARIOT LOTE Nº 27 PARQUE INDUSTRIAL II

Nº 1353

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 14/12/2005

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1263/2004 E DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA APARECIDA BRANDINO BERNARDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: LOTES 18 E 37-REM, PARQUE INDUSTRIAL II

Nº 1340

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 18/10/2005

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA A LEI 1212 DE 18 DE MAIO DE 2004.

Obs: DOAÇÃO COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR

Nº 1341

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 18/10/2005

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA A LEI 1157 DE 27 DE AGOSTO DE 2003.

Obs: DOAÇÃO COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR MATRÍCULA Nº 5.136 CONJUNTO HABITACIONAL ANÉSIO DE VICENTE

Nº 1318

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 16/06/2005

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DE TERRENO DOADO; AUTORIZA A SUBDIVISÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: REVERSÃO DO IMÓVEL DOADO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA RURAL FRANCISCA FERREIRA BORGES DOAÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA RURAL FRANCISCA FERREIRA BORGES E À INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS CODATO

Nº 1314

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 31/05/2005

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.074/2002, ALTERADO PELA LEI Nº 1.162/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: DOAÇÃO JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA LOTE 08 PARQUE INDUSTRIAL II

Nº 1236

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 17/08/2004

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

AUTORIZO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS DE 2000,13 M², À EMPRESA JOICIMARA E. CORDIOLLI & CIA. LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: LOTE Nº 23 LOTE Nº 24 PARQUE INDUSTRIAL II

Nº 1233

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 30/06/2004

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS DE 2000,13 M², À EMPRESA D. F. MENDES & CIA. LTDA. - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: LOTE Nº 28 LOTE Nº 30 PARQUE INDUSTRIAL II

Nº 1228

Lei Ordinária

Data: 25/06/2004

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS DE 720,00 M², À EMPRESA INDIVIDUAL JOEL OSCAR MANOEL - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: LOTE Nº 7 LOTE Nº 9 PARQUE INDUSTRIAL I

Nº 1225

Lei Ordinária

Data: 25/06/2004

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS DE 1.000,065 M², À EMPRESA SSP - IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: LOTE Nº 31 PARQUE INDUSTRIAL II

Nº 1224

Lei Ordinária

Data: 25/06/2004

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS DE 340,00 M², À EMPRESA MARGARETE SPADER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: LOTE Nº 3-F PARQUE INDUSTRIAL II

Nº 1223

Lei Ordinária

Data: 25/06/2004

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA LEGALIZAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: JOSÉ JORGE GODOI

Nº 1222

Lei Ordinária

Data: 25/06/2004

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS DE 1000 M2, À EMPRESA LORIVAL BIAZIN - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: LOTE Nº 16 PARQUE INDUSTRIAL II

Nº 1221

Lei Ordinária

Data: 25/06/2004

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS DE 399,42 M2, À EMPRESA R. VOLANTE & CIA. LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: LOTE Nº 03-A JARDIM CASTELO BRANCO

Nº 1220

Lei Ordinária

Data: 25/06/2004

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS DE 340,00 M2, À PESSOA FÍSICA DIRCEU MAGALHÃES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: LOTE Nº 03-C JARDIM CASTELO BRANCO

Nº 1219

Lei Ordinária

Data: 25/06/2004

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS DE 993,93 M2, À PESSOA FÍSICA ALIOMAR SILVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: LOTE Nº 35 PARQUE INDUSTRIAL II

Nº 1218

Lei Ordinária

Data: 25/06/2004

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS DE 1.000,065 M2, À EMPRESA INDIVIDUAL LAÉRCIO APARECIDO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: LOTE Nº 29 PARQUE INDUSTRIAL II

Nº 1227

Lei Ordinária

Data: 25/06/2004

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS DE 500,065M², À EMPRESA PEREIRA DE AGUIAR E FREITAS AGUIAR LTDA. ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: LOTE Nº 26-A PARQUE INDUSTRIAL II

Nº 1217

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 09/06/2004

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

AUTORIZA A EFETUAR CONTRATO DE COMODATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: C. J. FERREIRA & CIA. LTDA. DATAS 1, 2, 18 E 19-A

Nº 1216

Lei Ordinária

Data: 25/05/2004

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: VENDRAMINI E CALÇADO LTDA. DATAS 1, 2, 18 E 19-REM QUADRA 41 RUA DR. BRUNO OTTO BERGOLD

Nº 1212

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 18/05/2004

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: LOTE PM1 LOTE PM3 LOTE PM 4 LOTEAMENTO FIGUEIRA DO OESTE I

Nº 1208A

Lei Ordinária

Data: 22/04/2004

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE REVERSÃO DE IMÓVEL AO MUNICÍPIO E AUTORIZA A SUA DOAÇÃO.

Obs: REVERSÃO: CÍCERO LOURENÇO DE JESUS DOAÇÃO: MARIA APARECIDA ZECHMEISTER

Nº 1210

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 19/04/2004

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA LEGALIZAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: LOTES DE TERRAS 1, 2, 3, 5, 6, 7, 8 E 9, QUADRA 49-A REGULARIZAÇÃO ATÉ 30 DE JUNHO DE 2004

Nº 1209

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 19/04/2004

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DE VILA RURAL FRANCISCA FERREIRA BORGES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1208

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 19/04/2004

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AOS ARTS 2º E 3º, DA LEI Nº 1137/2003.

Obs: OSVALDO ALVES DOS SANTOS E IRENE FERNANDES LOPES, ANTONIO FRANCISCO DA SILVA, CLEUZA FADIM, ACÁCIO APARECIDO CORDEIRO, JOSÉ APARECIDO DA MOTA, ALCEBÍADES BISPO DA MOTA, CÍCERO LOURENÇO DE JESUS, JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS E OSVALDO ZECHMEISTER, ANGELA PEREIRA DE SOUZA E MANOEL PEREIRA DE SOUZA, PRAZO DE 240 DIAS

Nº 1204

Lei Ordinária

Data: 04/03/2004

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: A. A. FERREIRA - MECÂNICA GERAL E TAPEÇARIA ME LOTE DE TERRAS Nº 15 PARQUE INDUSTRIAL II

Nº 1202

Lei Ordinária

Data: 04/03/2004

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: MARIA APARECIDA PEREIRA DATA Nº 15 QUADRA Nº 84

Nº 1205

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 26/02/2004

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: DESAFETA: TRAVESSA CUIABÉ, TRAVESSA PARÁ, TRAVESSA IGUAÇU. INCORPORA: QUADRA Nº 01 - DISTRITO DE FIGUEIRA DO OESTE DOA: MITRA DIOCESANA DE CAMPO MOURÃO

Nº 1193

Lei Ordinária

Data: 22/12/2003

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: ASSOCIAÇÃO BELTRÃOENSE AGROEMPREENDEDORES - ABA LOTE 77-B

Nº 1175

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 12/11/2003

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL À CAMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR E DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL.

Obs: CONJUNTO HABITACIONAL PAULO GRAFF

Nº 1172

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 06/11/2003

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS À CAMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR E DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL.

Obs: CONJUNTO HABITACIONAL DOMINGOS MACHADO DE OLIVEIRA

Nº 1162

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 19/09/2003

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 1074/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: DOAÇÃO LOTE 8 PARQUE INDUSTRIAL II JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA

Nº 1156

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 27/08/2003

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR E DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL.

Obs: MATRÍCULA 5.147 DISTRITO DE SUSSUÍ CONJUNTO HABITACIONAL PAULO GRAFF

Nº 1157

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 27/08/2003

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR E DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL.

Obs: SERTÃOZINHO MATRÍCULA 5.136 CONJUNTO HABITACIONAL ANÉSIO DE VICENTE

Nº 1155

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 27/08/2003

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR E DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL

Obs: MATRÍCULA 6.883 CONJUNTO HABITACIONAL DOMINGO MACHADO

Nº 1141

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 28/05/2003

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 1100/2002.

Obs: DOAÇÃO MITRA DIOCESANA DE CAMPO MOURÃO

Nº 1133

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 11/04/2003

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 8º E O PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 1074/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: DOAÇÃO JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA

Nº 1131

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 11/04/2003

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: WALDENEI DONISETE SILVA LOTE 27 PARQUE INDUSTRIAL II MATRÍCULA 12.262

Nº 1125

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 26/03/2003

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 833, DE 20 DE AGOSTO DE 1996.

Obs: TSUZUKI E MARTINS LTDA. ME MATRÍCULA 12.246 PARQUE INDUSTRIAL II

Nº 1118

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 26/12/2002

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 720/1994.

Obs: PRAZO PARA REGULARIZAR A ESCRITURA DE DOAÇÃO

Nº 1117

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 26/12/2002

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: SERVSPRAY COMÉRCIO E SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS LTDA. LOTES 15, 16, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 35, 36, 38, 39, 40 E 71 PARQUE INDUSTRIAL II

Nº 1114

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 26/12/2002

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: C. J. FERREIRA & CIA. LTDA.

Seta

Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025

Portal atualizado em: 14/07/2025 13:42

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