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atos encontrados
Nº 1144
Lei Ordinária
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Data:
28/05/2003
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A DESOBRIGAÇÃO TEMPORÁRIA DO PAGAMENTO DE IPTU, POR PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS ESPECIAIS.
Nº 1145
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
28/05/2003
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 71, DA LEI Nº 984, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2001
Nº 1146
Lei Ordinária
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Data:
28/05/2003
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE REAJUSTE AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL
Nº 1147
Lei Ordinária
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Data:
28/05/2003
Situação:
Em vigor
AUTORIZA BENEFÍCIO DO PROGRAMA DE EXPANSÃO ECONÔMICA PARA A EMPRESA IRENE MOREIRA DA SILVA - MÓVEIS - ME
Nº 1148
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
28/05/2003
Situação:
Alterada
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS
Nº 1137
Lei Ordinária
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Data:
16/05/2003
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A SUBDIVISÃO E FRACIONAMENTO DE IMÓVEL URBANO
Nº 1138
Lei Ordinária
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Data:
14/05/2003
Situação:
Em vigor
AUTORIZA BENEFÍCIO DO PROGRAMA DE EXPANSÃO ECONÔMICA PARA A EMPRESA MARCOS APARECIDO DE SOUZA-ME
Nº 1139
Lei Ordinária
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Data:
14/05/2003
Situação:
Em vigor
AUTORIZA BENEFÍCIO DO PROGRAMA DE EXPANSÃO ECONÔMICA PARA A EMPRESA VALDIR PERUCCI-ME
Nº 1140
Lei Ordinária
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Data:
14/05/2003
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL
Nº 1134
Lei Ordinária
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Data:
14/04/2003
Situação:
Em vigor
INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL O PROGRAMA DE AÇÕES SIMULTÂNEAS DE COMBATE À FOME
Nº 1135
Lei Ordinária
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Data:
14/04/2003
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA BOLSA DE ESTUDO AOS ALUNOS
Nº 1136
Lei Ordinária
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Data:
14/04/2003
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO A FIRMAR CONVÊNIO COM A COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A, PARA EXECUÇÃO DE PODA DE ÁRVORES EM ÁREAS URBANAS ABRANGIDAS POR REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA.
Nº 1129
Lei Ordinária
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Data:
11/04/2003
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS, PRAÇA E CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
Nº 1130
Lei Ordinária
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Data:
11/04/2003
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITALAR SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMPO MOURÃO.
Nº 1131
Lei Ordinária
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Data:
11/04/2003
Situação:
Em vigor
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1132
Lei Ordinária
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Data:
11/04/2003
Situação:
Em vigor
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A BANDA MARCIAL MUNICIPAL
Nº 1133
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
11/04/2003
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 8º E O PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 1074/02
Nº 1128
Lei Ordinária
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Data:
28/03/2003
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR A EXECUÇÃO INDIRETA DE SERVIÇOS
Nº 1123
Lei Ordinária
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Data:
26/03/2003
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PARCELAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS
Nº 1124
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
26/03/2003
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1098, DE 22 DE OUTUBRO DE 2002
Nº 1125
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
26/03/2003
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 833, DE 20 DE AGOSTO DE 1996
Nº 1126
Lei Ordinária
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Data:
26/03/2003
Situação:
Em vigor
RECONHECE OFICIALMENTE NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, COMO MEIO DE COMUNICAÇÃO OBJETIVA E DE USO CORRENTE A LÍNGUA GESTUAL CODIFICADA NA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, E DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DA LIBRAS COMO LÍNGUA OFICIAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA PORTADORES DE SURDEZ.
Nº 1127
Lei Ordinária
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Data:
26/03/2003
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR E OPERAR SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO NOS LIMITES TERRITORIAIS DO MUNICÍPIO
Nº 1122
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
27/01/2003
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO INCISO II, DO ARTIGO 6º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1113/02
Nº 1119
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
16/01/2003
Situação:
Revogada Totalmente
DISPÕE SOBRE ADICIONAL AOS SERVIDORES ESTATUÁRIOS DE ENGENHEIRO BELTRÃO, NO EXERCÍCIO DE TRABALHO EM CONDIÇÕES INSALUBRE, ACIMA DOS LIMITES DE TOLERÂNCIA PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Nº 1120
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
16/01/2003
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1002/01
Nº 1121
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
16/01/2003
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 28, DA LEI Nº 1112, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002
Nº 1192
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
01/01/2003
Situação:
Em vigor
ACRESCENTA OS ARTIGOS 305, 306, 307, 308,309 À LEI MUNICIPAL Nº 1.058/01 (CÓDIGO TRIBUNAL MUNICIPAL) ADEQUANDO-O COM A LEI FEDERAL COMPLEMENTAR Nº 116/2003
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Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
26/04/2024 13:25
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