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Nº 25
Lei Complementar
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Data:
21/05/2012
Situação:
Em vigor
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2011
Nº 26
Lei Complementar
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Data:
21/05/2012
Situação:
Em vigor
CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Nº 27
Lei Complementar
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Data:
21/05/2012
Situação:
Em vigor
EXTINGUE E RATIFICA CARGOS PÚBLICOS.
Nº 28
Lei Complementar
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Data:
21/05/2012
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR EMPREGADOS PÚBLICOS POR PRAZO DETERMINADO ATRAVÉS DE TESTE SELETIVO.
Nº 29
Lei Complementar
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Data:
21/05/2012
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR VAGA PARA CARGO/EMPREGO TEMPORÁRIO DE NUTRICIONISTA.
Nº 30
Lei Complementar
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Data:
21/05/2012
Situação:
Em vigor
CRIA EMPREGO DE AGENTE DE TRIBUTAÇÃO
Nº 31
Lei Complementar
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Data:
21/05/2012
Situação:
Em vigor
EXTINGUE E CRIA CARGOS PÚBLICOS.
Nº 1747
Lei Ordinária
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Data:
09/05/2012
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo proceder a reversão do imóvel que especifica.
Nº 1748
Lei Ordinária
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Data:
09/05/2012
Situação:
Em vigor
Revoga a Lei nº 615, de 03 de Dezembro 1992.
Nº 1745
Lei Ordinária
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Data:
26/04/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a recomposição do índice inflacionário aos vencimentos do funcionalismo público da câmara municipal de Engenheiro Beltrão.
Nº 1746
Lei Ordinária
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Data:
26/04/2012
Situação:
Em vigor
Autoriza concessão de direito real de uso com encargos, de imóvel á empresa multiblocos AC - Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento LTDA - ME e da outras providências.
Nº 24
Lei Complementar
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Data:
20/04/2012
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO
Nº 1740
Lei Ordinária
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Data:
09/04/2012
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo a Assinar convênio com a empresa Sabaralcool - Açúcar e Álcool S/A, para manutenção das estradas existentes no município e da outras providências.
Nº 1741
Lei Ordinária
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Data:
09/04/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a recomposição do índice inflacionário aos vencimentos do funcionalismo público municipal e da outras providências.
Nº 1743
Lei Ordinária
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Data:
09/04/2012
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com as entidades e da outras providências.
Nº 1744
Lei Ordinária
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Data:
09/04/2012
Situação:
Em vigor
Denomina Logradouros públicos.
Nº 23
Lei Complementar
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Data:
09/04/2012
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR VAGA PARA CARGO/EMPREGO TEMPORÁRIO DE MOTORISTA.
Nº 1742
Lei Orgânica Municipal
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Data:
09/04/2012
Situação:
Em vigor
Autoriza recomposição remuneratória.
Nº 1738
Lei Ordinária
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Data:
02/04/2012
Situação:
Em vigor
Insere Parágrafo Único no Artigo 1º da Lei nº 1.701, de 29 de junho de 2011.
Nº 1739
Lei Ordinária
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Data:
02/04/2012
Situação:
Em vigor
Dá nova redação a textos da Lei nº 1708, de 30 de setembro de 2011.
Nº 22
Lei Complementar
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Data:
02/04/2012
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar vaga para Cargo/Emprego temporário de agente de combate e endemias.
Nº 1734
Lei Ordinária
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Data:
26/03/2012
Situação:
Em vigor
Autoriza concessão de direito real de uso com encargos de imóvel á empresa igui world wibe participações LTDA e da outras providências.
Nº 1736
Lei Ordinária
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Data:
26/03/2012
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com os centros municipais de educação infantis do município de Engenheiro Beltrão.
Nº 1737
Lei Ordinária
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Data:
26/03/2012
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar convênios com APMs de escolas municipais, associação de pais e amigos dos excepcionais - APAE e da outras providências.
Nº 21
Lei Complementar
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Data:
26/03/2012
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a Doar, com encargo, imóvel ao tribunal regional eleitoral do Paraná - poder judiciário da união e da outras providências.
Nº 20
Lei Complementar
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Data:
26/03/2012
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL.
Nº 1732
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
06/03/2012
Situação:
Em vigor
Institui o Progride – Programa de Geração de Renda, Industrialização e desenvolvimento do município de Engenheiro Beltrão, através de incentivo á instalação, ampliação, modernização e reativação de atividade econômica e da outras providências.
Nº 1733
Lei Ordinária
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Data:
06/03/2012
Situação:
Em vigor
Inclui o artigo 193 - A e §§ na lei nº 1.654, de 23 de julho de 2010 e da outras providências.
Nº 1735
Lei Ordinária
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Data:
01/01/2012
Situação:
Em vigor
Denomina Logradouros Públicos.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
19/04/2024 13:08
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