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3234 atos encontrados

Nº 1927

Lei Ordinária

Data: 08/03/2016

Situação: Em vigor

Institui o Programa Municipal de incentivo e apoio aos produtores rurais do município de Engenheiro Beltrão, estado do Paraná.

Nº 1926

Lei Ordinária

Data: 22/02/2016

Situação: Em vigor

Dispõe sobre acompanhamento psicológico no tratamento de portadores de doenças psicossomáticas na rede municipal de ensino.

Nº 1925

Lei Ordinária

Data: 28/12/2015

Situação: Em vigor

Autoriza a desafetação e concessão de direito real de uso de imóveis para o programa habitacional do distrito de Figueira do Oeste.

Nº 1924

Lei Ordinária

Data: 02/12/2015

Situação: Em vigor

Dispõe sobre denominação de prédio público.

Nº 1923

Lei Ordinária

Data: 02/12/2015

Situação: Em vigor

Dispõe sobre denominação de prédio público.

Nº 1922

Lei Ordinária

Data: 02/12/2015

Situação: Em vigor

Dá nova redação ao artigo 2º, da Lei 1.912 de 21 de agosto de 2015.

Nº 1921

Lei Ordinária

Data: 02/12/2015

Situação: Em vigor

Altera parágrafo 3º do artigo 2º da Lei 1.909, de 12 de agosto de 2015.

Nº 1920

Lei Ordinária

Data: 25/11/2015

Situação: Em vigor

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Nº 1919

Lei Ordinária

Data: 12/11/2015

Situação: Em vigor

Orça a receita e fixa a despesa do Orçamento-Programa do Município de Engenheiro Beltrão para o exercício de 2016.

Nº 1918

Lei Ordinária

Data: 08/10/2015

Situação: Em vigor

Institui o Programa de recuperação fiscal – REFIS relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o fisco municipal e da outras providências.

Nº 1917

Lei Ordinária

Data: 23/09/2015

Situação: Em vigor

Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências.

Nº 1916

Lei Ordinária

Data: 22/09/2015

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a APAE de Engenheiro Beltrão, proveniente de recursos oriundos do FNAS.

Nº 1915

Lei Ordinária

Data: 15/09/2015

Situação: Em vigor

Concede título de cidadão benemérito do município de Engenheiro Beltrão ao Senhor Saul Antônio Sachetti.

Nº 1914

Lei Ordinária

Data: 21/08/2015

Situação: Em vigor

Incorpora área de terras da zona rural ao perímetro urbano do Distrito de Ivailândia para fins de loteamento fechado e da outras providências.

Nº 1913

Lei Ordinária

Data: 21/08/2015

Situação: Em vigor

Institui o bolsa atleta municipal e dá outras providências.

Nº 1912

Lei Ordinária

Data: 21/08/2015

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar veículos e equipamentos inservíveis de propriedade da prefeitura municipal e da outras providências.

Nº 1911

Lei Ordinária

Data: 12/08/2015

Situação: Em vigor

Dispõe sobre fixação de horário de funcionamento de caixas eletrônicos.

Nº 1910

Lei Ordinária

Data: 12/08/2015

Situação: Em vigor

Autoriza a realização de dispêndio.

Nº 1909

Lei Ordinária

Data: 12/08/2015

Situação: Em vigor

Institui no âmbito do município de Engenheiro Beltrão a “Semana da Família'' e da outras providências.

Nº 1908

Lei Ordinária

Data: 06/07/2015

Situação: Em vigor

Concede o título de cidadão honorário do município de Engenheiro Beltrão ao Senhor Ogamar Linhares Junior.

Nº 1907

Lei Ordinária

Data: 06/07/2015

Situação: Em vigor

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2016, e da outras providências.

Nº 1906

Lei Ordinária

Data: 18/06/2015

Situação: Em vigor

Dá nova redação ao artigo 2º, da Lei nº 1883, de 05 de Março de 2015.

Nº 1905

Lei Ordinária

Data: 18/06/2015

Situação: Em vigor

Altera o artigo 5º e 8º da Lei Municipal nº 1.062/2001 e da outras providências.

Nº 1904

Lei Ordinária

Data: 15/06/2015

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio ou Termo de Cooperação com o Conselho Comunitário de Segurança de Engenheiro Beltrão e da outras providências.

Nº 1903

Lei Ordinária

Data: 02/06/2015

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a revisão geral e anual da tabela de vencimentos dos servidores públicos municipais do legislativo, bem como dos subsídios dos vereadores de Engenheiro Beltrão.

Nº 1902

Lei Ordinária

Anexos

Data: 02/06/2015

Situação: Em vigor

Institui o Plano Municipal de Educação de Engenheiro Beltrão.

Nº 1901

Lei Ordinária

Data: 02/06/2015

Situação: Em vigor

Altera o § 2º do art. 20, da Lei nº 1.732, de 06 de Março de 2012.

Nº 1900

Lei Ordinária

Data: 28/05/2014

Situação: Em vigor

Dispõe sobre reajuste (reposição) ao funcionalismo público municipal.

Nº 1899

Lei Ordinária

Data: 20/05/2015

Situação: Em vigor

Dá nova redação ao caput do Art. 1º da Lei nº 1.730/2011

Nº 1898

Lei Ordinária

Data: 11/05/2015

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a promover a desafetação de imóvel.

Nº 1897

Lei Ordinária

Data: 11/05/2015

Situação: Em vigor

Dá nova redação ao artigo 2º da Lei 1801/2013.

Nº 1896

Lei Ordinária

Data: 11/05/2015

Situação: Em vigor

Referenda concessão administrativa de uso de bem público.

Nº 1895

Lei Ordinária

Data: 11/05/2015

Situação: Em vigor

Referenda o recebimento de bens em doação e dá outras providências.

Nº 1894

Lei Ordinária

Data: 04/05/2015

Situação: Em vigor

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Nº 1893

Lei Ordinária

Data: 10/04/2015

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo proceder a reversão do imóvel que especifica.

Nº 1892

Lei Ordinária

Data: 10/04/2015

Situação: Em vigor

Reestrutura o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Engenheiro Beltrão.

Nº 1891

Lei Ordinária

Data: 10/04/2015

Situação: Em vigor

Dispõe sobre limpeza de terrenos baldios no município de Engenheiro Beltrão e da outras providências.

Nº 1890

Lei Ordinária

Data: 31/03/2015

Situação: Em vigor

Concede isenção de ITBI aos donatários do Programa Habitacional de interesse social para famílias de baixa renda da Vila Solidariedade.

Nº 1890

Lei Ordinária

Data: 31/03/2015

Situação: Em vigor

CONCEDE ISENÇÃO DE ITBI AOS DONATÁRIOS DO PROGRAMA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DA VILA SOLIDARIEDADE.

Nº 1889

Lei Ordinária

Data: 25/03/2015

Situação: Em vigor

Concede abono complementar temporário visando atingir o salário mínimo.

Nº 1888

Lei Ordinária

Data: 25/03/2015

Situação: Em vigor

Dispõe sobre denominação de Parque Industrial.

Nº 1887

Lei Ordinária

Data: 25/03/2015

Situação: Em vigor

Altera o dispositivo da Lei 1321/2005.

Nº 1886

Lei Ordinária

Data: 25/03/2015

Situação: Em vigor

Altera a súmula e o artigo 1º da Lei nº 1.875, de 03 de dezembro de 2014.

Nº 1885

Lei Ordinária

Data: 19/03/2015

Situação: Em vigor

Dá Nova redação ao art 2º da Lei nº 1880, DE 3 DE MARÇO DE 2015.

Nº 1884

Lei Ordinária

Data: 20/03/2015

Situação: Em vigor

Autoriza abertura de crédito adicional e dá outras providências.

Nº 1883

Lei Ordinária

Data: 05/03/2015

Situação: Em vigor

DESAFETA BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1882

Lei Ordinária

Data: 03/03/2015

Situação: Em vigor

CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.

Nº 1881

Lei Ordinária

Data: 03/03/2015

Situação: Em vigor

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA PASTORAL DA CRIANÇA (AAPAC) DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1880

Lei Ordinária

Data: 03/03/2015

Situação: Em vigor

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) ENGENHEIRO BELTRÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1879

Lei Ordinária

Data: 16/12/2014

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com a Caixa Econômica Federal - CEF

Seta

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