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Nº 3
Decreto
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Data:
01/02/2018
Situação:
Em vigor
FICA ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Nº 3
Lei Ordinária
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Data:
26/05/1970
Situação:
Em vigor
Concede isenção de imposto a quem construir prédio de alvenaria.
Nº 3
Decreto
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Data:
01/02/2019
Situação:
Em vigor
FICA ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 3
Decreto
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Data:
02/01/2020
Situação:
Em vigor
FICA, EM RAZÃO DE INADVERTÊNCIA FUNCIONAL
Nº 3
Decreto
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Data:
07/01/2016
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS CONTEMPLADOS COM QUINQUÊNIOS (5% A CADA CINCO ANOS)
Nº 3
Decreto
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Anexos
Data:
01/01/2021
Situação:
Em vigor
Decreto | 003/2021
Nº 3
Decreto
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Data:
03/01/2017
Situação:
Em vigor
DECLARA EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA, E AUTORIZA COMPRAS E CONTRATAÇÕES DIRETAS, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, POR PRAZO E QUANTIDADES DETERMINADAS.
Nº 3
Lei Complementar
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Data:
23/02/2011
Situação:
Em vigor
CRIA VAGAS PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR (A)
Nº 3
Lei Complementar
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Data:
01/01/2011
Situação:
Em vigor
Cria Vagas para Cargos de provimento efetivo de professores (a)… | 003/2011
Nº 3
Lei Ordinária
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Data:
10/05/1963
Situação:
Em vigor
Aumenta o salario de funcionalismo e operários da prefeitura municipal, e revoga as leis n° 58 e 59/62.
Nº 3
Decreto
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Data:
02/02/2015
Situação:
Em vigor
CONSIDERANDO A PASSAGEM DOS FESTEJOS CARNAVALESCOS
Nº 2
Decreto
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Vínculos
Data:
04/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REVOGA O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 66/2022, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES EM RAZÃO DA RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 114/2022 .(INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 04/2022)
Nº 2
Decreto
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Data:
02/01/2018
Situação:
Em vigor
FICA ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 2
Decreto
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Data:
02/01/2013
Situação:
Em vigor
FICA ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 2
Lei Ordinária
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Data:
26/05/1970
Situação:
Em vigor
Autoriza o poder executivo municipal a vender ou permuta um Jeep / Willys ano 1.960 e adquirir uma rural / Willys Ok (zero kilometro).
Nº 2
Decreto
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Data:
02/01/2019
Situação:
Em vigor
FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 2
Decreto
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Data:
02/01/2020
Situação:
Em vigor
FICA ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 2
Decreto
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Data:
06/01/2016
Situação:
Em vigor
LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO POR 03 (TRÊS) DIAS.
Nº 2
Decreto
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Data:
10/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE "BOXES", LOCALIZADOS NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, A TÍTULO ONEROSO E PRECÁRIO.
Nº 2
Lei Complementar
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Data:
30/09/2010
Situação:
Em vigor
CRIA ZONAS ESPECIAIS PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (ZEIS) DESTINADAS AOS PROJETOS HABITACIONAIS QUE INTEGRAM O PROGRAMA VILA RURAL.
Nº 2
Lei Ordinária
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Data:
10/05/1963
Situação:
Em vigor
Fica aprovado o código de postura municipais, livre da aplicação de direito municipal.
Nº 2
Decreto
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Data:
06/01/2014
Situação:
Em vigor
Fica aberto um crédito adicional suplementar
Nº 1
Decreto
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Data:
02/01/2013
Situação:
Em vigor
FICA NOS TERMOS DO DECRETO FEDERAL Nº 7.872
Nº 1
Decreto
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Data:
02/01/2013
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE ARRECADAÇÃO MENSAL E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013
Nº 1
Decreto
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Data:
02/01/2019
Situação:
Em vigor
''DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE ARRECADAÇÃO MENSAL/BIMESTRAL E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL/BIMESTRAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019''.
Nº 1
Lei Ordinária
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Data:
20/02/1970
Situação:
Em vigor
Autoriza o poder executivo municipal, a firma convênio financeiro, com a secretaria de documentação e cultura do estado do Paraná.
Nº 1
Decreto
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Data:
18/01/2021
Situação:
Em vigor
Plano Municipal de Vacinação | Plano
Nº 1
Decreto
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Data:
02/01/2020
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE ARRECADAÇÃO MENSAL/BIMESTRAL E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL/BIMESTRAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020
Nº 1
Decreto
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Data:
04/01/2021
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE ARRECADAÇÃO MENSAL/BIMESTRAL E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL/BIMESTRAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021
Nº 1
Decreto
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Vínculos
Data:
03/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Nº 1
Decreto
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Data:
02/01/2017
Situação:
Em vigor
FICA ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXECÍCIO
Nº 1
Lei Complementar
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Data:
26/08/2010
Situação:
Em vigor
CRIA ZONAS ESPECIAIS PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (ZEIS), DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS HABITACIONAIS QUE INTEGRAM O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA E CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE IMÓVEIS NELAS LOCALIZADOS.
Nº 1
Lei Ordinária
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Data:
13/05/1963
Situação:
Em vigor
Aprova uma verba especial no valor de R$ 40.000,00, para fins de reconstrução da delegacia de policia desta cidade.
-
Decreto
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Data:
01/01/1963
Situação:
Em vigor
Visualize o Decreto | Oficio de Veto/1963
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Versão do Sistema:
3.3.3 - 16/05/2023
Portal atualizado em:
30/05/2023 15:05
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