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Atualizado em: 05/05/2025 às 16h51

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Anexos

Vínculos

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3595 atos encontrados

Nº 20

Decreto

Data: 23/03/2020

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLES DE ACESSO NAS VIAS PÚBLICAS DE ENTRADA DOS PERÍMETROS URBANOS DO MUNICÍPIO

Nº 20

Decreto

Data: 01/04/2020

Situação: Em vigor

FICA ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Nº 20

Lei Complementar

Data: 26/03/2012

Situação: Em vigor

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL.

Nº 20

Decreto

Data: 16/03/2021

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE URGÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).

Nº 20

Decreto

Vínculos

Data: 14/04/2022

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE PAGAMENTO E ATUALIZAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 20

Decreto

Vínculos

Data: 20/03/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DEFINE OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO E CONCORRÊNCIA, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 20

Decreto

Data: 03/04/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS A SERVIDORA ANA MARIA FRASSON.

Nº 20

Lei Ordinária

Data: 10/12/1970

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1971.

Nº 20

Decreto

Data: 25/03/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMPDEC DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC

Nº 19

Lei Ordinária

Data: 22/08/1961

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER PELO PREÇO DE CR$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS) CADA UMA DAS DATAS INTEGRANTES DA QUADRA 3-A, DA PLANTA DA CIDADE.

Nº 19

Lei Ordinária

Data: 11/12/1963

Situação: Em vigor

AUMENTA AJUDA DE CUSTAS DOS VEREADORES E AO DIRETOR DA SECRETARIA DA CÂMARA.

Nº 19

Decreto

Data: 10/04/2014

Situação: Em vigor

FICA PRORROGADO PARA ATÉ O DIA 12 DE MAIO DO CORRENTE ANO

Nº 19

Decreto

Data: 07/05/2015

Situação: Em vigor

LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO, NO DIA 07 DE MAIO DO CORRENTE ANO

Nº 19

Decreto

Data: 05/05/2016

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM LICCE III

Nº 19

Decreto

Data: 13/03/2017

Situação: Em vigor

RESCINDE UNILATERALMENTE, CONTRATO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 19

Decreto

Data: 14/05/2018

Situação: Em vigor

DETERMINA SENTIDO ÚNICO DE TRÁFEGO EM TRECHO DA RUA ROCHA POMBO

Nº 19

Decreto

Data: 06/05/2019

Situação: Em vigor

AUTORIZA SUBDIVISÃO DE LOTE

Nº 19

Decreto

Data: 20/03/2020

Situação: Em vigor

DISPÕES SOBRE O FECHAMENTO TEMPORÁRIO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PRORROGA O PAGAMENTO DE TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 19

Decreto

Anexos

Data: 01/01/2020

Situação: Em vigor

Decreto | 019/2020

Nº 19

Lei Complementar

Data: 07/12/2011

Situação: Em vigor

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO, ATRAVÉS DE TESTE SELETIVO

Nº 19

Decreto

Vínculos

Data: 13/04/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE ACORDO DIRETO DE PRECATÓRIOS RELATIVO À PRIMEIRA RODADA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS, OBSERVANDO O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1997, DE 16 DE ABRIL DE 2018.

Nº 19

Decreto

Data: 15/03/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ESTABELECE, ANTE A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NOVAS REGRAS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, ATINENTES AOS SUPRIMENTOS DE FUNDOS OU REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 19

Portaria

Data: 22/01/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

NOMEIA O AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

Nº 19

Decreto

Data: 01/04/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS A SERVIDORES.

Nº 19

Lei Ordinária

Data: 10/12/1970

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, RELATIVO AO TRIÊNIO DE 1971 A 1973, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1967.

Nº 18

Lei Ordinária

Data: 22/08/1961

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÕES NAS DATAS COM FRENTE PARA AS AVENIDAS 7 DE SETEMBRO E BRASIL, NESTE MUNICÍPIO.

Nº 18

Lei Ordinária

Data: 27/10/1970

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DOA A ASSOCIAÇÃO MATERNIDADE E INFÂNCIA DE ENGENHEIRO BELTRÃO, UMA ÁREA DE TERRAS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Nº 18

Decreto

Data: 24/04/2015

Situação: Em vigor

FICA ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Nº 18

Decreto

Data: 10/04/2014

Situação: Em vigor

CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Nº 18

Decreto

Data: 08/04/2013

Situação: Em vigor

A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO - ESTADO DO PARANÁ - SERÁ ASSIM COMPOSTA:

Nº 18

Decreto

Data: 09/03/2017

Situação: Em vigor

RESCINDE UNILATERALMENTE, CONTRATO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 18

Decreto

Data: 08/05/2018

Situação: Em vigor

O PREFEITO MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO, ESTADO DO PARANÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.

Nº 18

Decreto

Vínculos

Data: 06/05/2019

Situação: Em vigor

REVOGA O ARTIGO 2º DO DECRETO 013/2019, QUE DISPÕE SOBRE A RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 010/2019

Nº 18

Decreto

Data: 18/03/2020

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE MEDIDAS A SEREM ADOTADAS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, PARA ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL RELACIONADA À DOENÇA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 18

Decreto

Anexos

Data: 01/01/2020

Situação: Em vigor

Decreto | 018/2020

Nº 18

Decreto

Data: 12/03/2021

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO INDIRETA, MEDIANTE CONTRATAÇÃO, DE SERVIÇOS AUXILIARES, INSTRUMENTAIS OU ACESSÓRIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

Nº 18

Lei Complementar

Data: 05/10/2011

Situação: Em vigor

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CARGOS/EMPREGADOS VISANDO O CHAMAMENTO DE CANDIDATOS APROVADOS POR TESTE SELETIVO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA, QUE COMPÕEM O CADASTRO DE RESERVA DA MUNICIPALIDADE.

Nº 18

Decreto

Vínculos

Data: 11/04/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

REGULAMENTA PARCIALMENTE A LEI Nº 2.110/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 18

Decreto

Data: 13/03/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS AO SERVIDOR GILBERTO BARDINI ARISTIDES.

Nº 18

Decreto

Data: 01/04/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

Nº 18

Lei Ordinária

Data: 11/12/1963

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUMENTA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL, INCLUSIVE REPRESENTAÇÃO DE CR$ 52.500,00 PARA CR$ 90.000,00 MENSAL.

Nº 18

Decreto

Data: 07/03/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS A SERVIDORA.

Obs: PROGRESSÃO FUNCIONAL MARICLAIR SILVEIRA LIEBSCH SAÚDE

Nº 17

Lei Ordinária

Data: 22/08/1961

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA DESPESAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$80.000,00, PARA ATENDER O SERVIÇO DE QUALIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO.

Nº 17

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 11/12/1963

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

APROVA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, COM SEUS RESPECTIVOS VENCIMENTOS, CONFORME TABELA ABAIXO E REVOGA A LEI Nº 3/1963.

Nº 17

Lei Ordinária

Data: 27/10/1970

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DOA A SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULA DE ENGENHEIRO BELTRÃO, UMA ÁREA DE TERRAS NO LOTE Nº 77, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA FINS QUE ESPECIFICA.

Nº 17

Decreto

Data: 15/04/2014

Situação: Em vigor

FERIADO DE TIRADENTES, COMEMORADO EM 21 DE ABRIL

Nº 17

Decreto

Data: 09/04/2014

Situação: Em vigor

FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 11 DE ABRIL DE 2014.

Nº 17

Decreto

Data: 08/04/2013

Situação: Em vigor

EM FACE DA AQUISIÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO

Nº 17

Decreto

Data: 28/04/2016

Situação: Em vigor

NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL/UNIDADE DE GERENCIAMENTO MUNICIPAL DO PLANO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ - PAM/2016

Nº 17

Decreto

Data: 09/03/2017

Situação: Em vigor

RESCINDE UNILATERALMENTE, CONTRATO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Seta

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