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3353
atos encontrados
Nº 5
Lei Complementar
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Data:
15/04/2011
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR EMPREGADOS PÚBLICOS POR PRAZO DETERMINADO ATRAVÉS DE TESTE SELETIVO.
Nº 5
Lei Ordinária
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Data:
10/05/1963
Situação:
Em vigor
Confere o titulo de cidadão honorário de Engenheiro Beltrão, ao excelentíssimo senhor governador do estado, Ney de Amintas Braga.
Nº 5
Decreto
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Data:
11/02/2015
Situação:
Em vigor
FICA PRORROGADO PARA ATÉ O DIA 31 DE MARÇO DO CORRENTE ANO
Nº 5
Decreto
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Data:
09/02/2018
Situação:
Em vigor
FICA SUSPENSO EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS
Nº 4
Decreto
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Data:
26/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REVOGA DIREITO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 393/2022 DA EMPRESA RCC DDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS, CORRELATOS E PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES EIRELI, NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 99/2022.
Nº 4
Decreto
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Data:
28/01/2013
Situação:
Em vigor
''DELEGA COMPETÊNCIA AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA OS ATOS DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
Nº 4
Decreto
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Data:
25/02/2019
Situação:
Em vigor
PASSAGEM DOS FESTEJOS CARNAVALESCOS.
Nº 4
Lei Ordinária
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Data:
29/06/1970
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a aquisição de equipamento.
Nº 4
Decreto
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Data:
01/01/2020
Situação:
Em vigor
Decreto | 004/2020
Nº 4
Decreto
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Data:
13/01/2016
Situação:
Em vigor
PRORROGA PRAZO DE VIGÊNCIA DE 03 (TRÊS) CONCURSOS PÚBLICOS.
Nº 4
Decreto
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Data:
31/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ESTABELECE O PROCEDIMENTO PARA A EMISSÃO DE COMUNICADO DE ISOLAMENTO DOMICILIAR POR LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS, FARMÁCIAS E DROGARIAS, EM EXAMES LABORATORIAIS E TESTES RÁPIDOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO.
Nº 4
Decreto
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Data:
08/01/2021
Situação:
Em vigor
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 3, DE 6 DE JANEIRO DE 2021
Nº 4
Decreto
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Data:
06/01/2017
Situação:
Em vigor
DETERMINA O FUNCIONAMENTO PARCIAL DO PAÇO MUNICIPAL, EM VIRTUDE DE NECESSIDADE DE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
Nº 4
Lei Complementar
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Data:
15/04/2011
Situação:
Em vigor
CRIA CARGOS E VAGAS NO QUADRO FUNCIONAL DA MUNICIPALIDADE.
Nº 4
Lei Ordinária
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Data:
10/05/1963
Situação:
Em vigor
Cria uma taxa para ser cobrada por kilo de óleo de hortelã, em transite por este município.
Nº 4
Decreto
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Data:
01/02/2018
Situação:
Em vigor
FICA INSTITUIDA A CÂMARA INTERSETORIAL MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO
Nº 4
Decreto
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Data:
31/01/2014
Situação:
Em vigor
FICA PRORROGADO O PAGAMENTO À VISTA COM 10% DE DESCONTO
Nº 3
Decreto
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Data:
05/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
RESCINDE UNILATERALMENTE A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 126/2022, COM A EMPRESA ANDREIA CIRILO DA SILVA, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3
Decreto
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Data:
01/02/2018
Situação:
Em vigor
FICA ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Nº 3
Lei Ordinária
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Data:
26/05/1970
Situação:
Em vigor
Concede isenção de imposto a quem construir prédio de alvenaria.
Nº 3
Decreto
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Data:
01/02/2019
Situação:
Em vigor
FICA ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 3
Decreto
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Data:
02/01/2020
Situação:
Em vigor
FICA, EM RAZÃO DE INADVERTÊNCIA FUNCIONAL
Nº 3
Decreto
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Data:
07/01/2016
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS CONTEMPLADOS COM QUINQUÊNIOS (5% A CADA CINCO ANOS)
Nº 3
Decreto
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Anexos
Data:
01/01/2021
Situação:
Em vigor
Decreto | 003/2021
Nº 3
Decreto
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Data:
03/01/2017
Situação:
Em vigor
DECLARA EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA, E AUTORIZA COMPRAS E CONTRATAÇÕES DIRETAS, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, POR PRAZO E QUANTIDADES DETERMINADAS.
Nº 3
Lei Complementar
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Data:
23/02/2011
Situação:
Em vigor
CRIA VAGAS PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR (A)
Nº 3
Lei Complementar
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Data:
01/01/2011
Situação:
Em vigor
Cria Vagas para Cargos de provimento efetivo de professores (a)… | 003/2011
Nº 3
Lei Ordinária
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Data:
10/05/1963
Situação:
Em vigor
Aumenta o salario de funcionalismo e operários da prefeitura municipal, e revoga as leis n° 58 e 59/62.
Nº 3
Decreto
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Data:
02/02/2015
Situação:
Em vigor
CONSIDERANDO A PASSAGEM DOS FESTEJOS CARNAVALESCOS
Nº 2
Decreto
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Vínculos
Data:
04/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REVOGA O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 66/2022, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES EM RAZÃO DA RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 114/2022 .(INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 04/2022)
Nº 2
Decreto
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Data:
02/01/2018
Situação:
Em vigor
FICA ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 2
Decreto
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Data:
02/01/2013
Situação:
Em vigor
FICA ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 2
Lei Ordinária
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Data:
26/05/1970
Situação:
Em vigor
Autoriza o poder executivo municipal a vender ou permuta um Jeep / Willys ano 1.960 e adquirir uma rural / Willys Ok (zero kilometro).
Nº 2
Decreto
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Data:
02/01/2019
Situação:
Em vigor
FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 2A
Decreto
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Vínculos
Data:
02/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Nº 2
Decreto
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Data:
02/01/2020
Situação:
Em vigor
FICA ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 2
Decreto
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Data:
06/01/2016
Situação:
Em vigor
LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO POR 03 (TRÊS) DIAS.
Nº 2
Decreto
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Data:
10/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE "BOXES", LOCALIZADOS NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, A TÍTULO ONEROSO E PRECÁRIO.
Nº 2
Lei Complementar
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Data:
30/09/2010
Situação:
Em vigor
CRIA ZONAS ESPECIAIS PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (ZEIS) DESTINADAS AOS PROJETOS HABITACIONAIS QUE INTEGRAM O PROGRAMA VILA RURAL.
Nº 2
Lei Ordinária
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Data:
10/05/1963
Situação:
Em vigor
Fica aprovado o código de postura municipais, livre da aplicação de direito municipal.
Nº 2
Decreto
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Data:
06/01/2014
Situação:
Em vigor
Fica aberto um crédito adicional suplementar
Nº 1
Decreto
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Data:
02/01/2013
Situação:
Em vigor
FICA NOS TERMOS DO DECRETO FEDERAL Nº 7.872
Nº 1
Decreto
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Data:
02/01/2013
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE ARRECADAÇÃO MENSAL E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013
Nº 1
Decreto
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Data:
02/01/2019
Situação:
Em vigor
''DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE ARRECADAÇÃO MENSAL/BIMESTRAL E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL/BIMESTRAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019''.
Nº 1
Lei Ordinária
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Data:
20/02/1970
Situação:
Em vigor
Autoriza o poder executivo municipal, a firma convênio financeiro, com a secretaria de documentação e cultura do estado do Paraná.
Nº 1
Decreto
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Data:
18/01/2021
Situação:
Em vigor
Plano Municipal de Vacinação | Plano
Nº 1
Decreto
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Data:
02/01/2020
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE ARRECADAÇÃO MENSAL/BIMESTRAL E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL/BIMESTRAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020
Nº 1
Decreto
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Data:
04/01/2021
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE ARRECADAÇÃO MENSAL/BIMESTRAL E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL/BIMESTRAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021
Nº 1
Decreto
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Vínculos
Data:
03/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Nº 1
Decreto
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Data:
02/01/2017
Situação:
Em vigor
FICA ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXECÍCIO
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Última
Seta
Versão do Sistema:
3.3.8 - 08/11/2023
Portal atualizado em:
07/12/2023 16:10
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