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3295 atos encontrados

Nº 1899

Lei Ordinária

Data: 20/05/2015

Situação: Em vigor

Dá nova redação ao caput do Art. 1º da Lei nº 1.730/2011

Nº 1898

Lei Ordinária

Data: 11/05/2015

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a promover a desafetação de imóvel.

Nº 1897

Lei Ordinária

Data: 11/05/2015

Situação: Em vigor

Dá nova redação ao artigo 2º da Lei 1801/2013.

Nº 1896

Lei Ordinária

Data: 11/05/2015

Situação: Em vigor

Referenda concessão administrativa de uso de bem público.

Nº 1895

Lei Ordinária

Data: 11/05/2015

Situação: Em vigor

Referenda o recebimento de bens em doação e dá outras providências.

Nº 1894

Lei Ordinária

Data: 04/05/2015

Situação: Em vigor

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Nº 1893

Lei Ordinária

Data: 10/04/2015

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo proceder a reversão do imóvel que especifica.

Nº 1892

Lei Ordinária

Data: 10/04/2015

Situação: Em vigor

Reestrutura o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Engenheiro Beltrão.

Nº 1891

Lei Ordinária

Data: 10/04/2015

Situação: Em vigor

Dispõe sobre limpeza de terrenos baldios no município de Engenheiro Beltrão e da outras providências.

Nº 1890

Lei Ordinária

Data: 31/03/2015

Situação: Em vigor

Concede isenção de ITBI aos donatários do Programa Habitacional de interesse social para famílias de baixa renda da Vila Solidariedade.

Nº 1890

Lei Ordinária

Data: 31/03/2015

Situação: Em vigor

CONCEDE ISENÇÃO DE ITBI AOS DONATÁRIOS DO PROGRAMA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DA VILA SOLIDARIEDADE.

Nº 1889

Lei Ordinária

Data: 25/03/2015

Situação: Em vigor

Concede abono complementar temporário visando atingir o salário mínimo.

Nº 1888

Lei Ordinária

Data: 25/03/2015

Situação: Em vigor

Dispõe sobre denominação de Parque Industrial.

Nº 1887

Lei Ordinária

Data: 25/03/2015

Situação: Em vigor

Altera o dispositivo da Lei 1321/2005.

Nº 1886

Lei Ordinária

Data: 25/03/2015

Situação: Em vigor

Altera a súmula e o artigo 1º da Lei nº 1.875, de 03 de dezembro de 2014.

Nº 1885

Lei Ordinária

Data: 19/03/2015

Situação: Em vigor

Dá Nova redação ao art 2º da Lei nº 1880, DE 3 DE MARÇO DE 2015.

Nº 1884

Lei Ordinária

Data: 20/03/2015

Situação: Em vigor

Autoriza abertura de crédito adicional e dá outras providências.

Nº 1883

Lei Ordinária

Data: 05/03/2015

Situação: Em vigor

DESAFETA BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1882

Lei Ordinária

Data: 03/03/2015

Situação: Em vigor

CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.

Nº 1881

Lei Ordinária

Data: 03/03/2015

Situação: Em vigor

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA PASTORAL DA CRIANÇA (AAPAC) DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1880

Lei Ordinária

Data: 03/03/2015

Situação: Em vigor

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) ENGENHEIRO BELTRÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1879

Lei Ordinária

Data: 16/12/2014

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com a Caixa Econômica Federal - CEF

Nº 1878

Lei Ordinária

Data: 16/12/2014

Situação: Em vigor

Referenda uso de Edificações Públicas.

Nº 1877

Lei Ordinária

Data: 16/12/2014

Situação: Em vigor

Abre vagas para cargos de provimento efetivo e dá outras providências.

Nº 1876

Lei Ordinária

Data: 16/12/2014

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Orça a receita e fixa a despesa do orçamento-programa do município de Engenheiro Beltrão para o exercício de 2015.

Nº 1876

Lei Ordinária

Data: 16/12/2014

Situação: Em vigor

Orça a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento–Programa do município de Engenheiro Beltrão para o exercício de 2015.

Nº 1875

Lei Ordinária

Data: 03/12/2014

Situação: Em vigor

Denomina as Ruas do Conjunto Residencial Victoria Regia.

Nº 1874

Lei Ordinária

Data: 03/12/2014

Situação: Em vigor

Fica proibida a comercialização e o uso em locais públicos do cachimbo conhecido como Narguilé.

Nº 1873

Lei Ordinária

Data: 03/12/2014

Situação: Em vigor

Autoriza benefício aos contribuintes do Impostos Predial e Territorial Urbano e da outras providências.

Nº 1872

Lei Ordinária

Data: 06/11/2014

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a realizar reparos, adaptações e readaptações em imóvel cedido ao Município de Engenheiro Beltrão.

Nº 1871

Lei Ordinária

Data: 15/10/2014

Situação: Em vigor

Faz composição de área de urbanização específica para fins de condomínio.

Nº 1870

Lei Ordinária

Data: 09/10/2014

Situação: Em vigor

Institui o programa "adote um logradouro público" no município de Engenheiro Beltrão, estado do Paraná, e da outras providências .

Nº 1869

Lei Ordinária

Data: 09/10/2014

Situação: Em vigor

Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio ou termo similar com a Associação Beneficente Doutor Hugo Dehé - ABEHD e da outras providências.

Nº 1868

Lei Ordinária

Data: 25/09/2014

Situação: Em vigor

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Nº 1867

Lei Ordinária

Data: 25/09/2014

Situação: Em vigor

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Nº 1866

Lei Ordinária

Data: 09/09/2014

Situação: Em vigor

Dispõe sobre fixação de base de cálculo do imposto sobre transmissão ''inter-vivos'' de bens imóveis (ITBI), localizados na Zona Rural do Município de Engenheiro Beltrão.

Nº 1865

Lei Ordinária

Data: 09/09/2014

Situação: Em vigor

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio e/ou Termo de cooperação com associações de moradores da cidade de Engenheiro Beltrão, para fiscalização preventiva e voluntária, visando o cumprimento do calendário de coleto de entulhos e da outras providências.

Nº 1864

Lei Ordinária

Data: 09/09/2014

Situação: Em vigor

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Nº 1863

Lei Ordinária

Data: 21/08/2014

Situação: Em vigor

Dispõe sobre denominação de praça e do mini museu do distrito de Sertãozinho.

Nº 1862

Lei Ordinária

Data: 30/07/2014

Situação: Em vigor

Referenda parcelamento previdenciário com a Receita Federal do Brasil e da outras providências.

Nº 1861

Lei Ordinária

Data: 27/06/2014

Situação: Em vigor

Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com a associação dos acadêmicos de Engenheiro Beltrão e da outras providências.

Nº 1860

Lei Ordinária

Data: 27/06/2014

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2015, e dá outras providências.

Nº 1860

Lei Ordinária

Data: 27/06/2014

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1859

Lei Ordinária

Data: 24/06/2014

Situação: Em vigor

Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com o consórcio intergestores Paraná saúde e da outras providências.

Nº 1858

Lei Ordinária

Data: 12/06/2014

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS DO DISTRITO DE SUSSUÍ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1857

Lei Ordinária

Data: 12/06/2014

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE REAJUSTE AO FUNCIONALISMO PÚBLICO NACIONAL.

Nº 1856

Lei Ordinária

Data: 28/05/2014

Situação: Em vigor

Autoriza aquisição e distribuição gratuita de bicicletas a alunos do PROERD

Nº 1855

Lei Ordinária

Data: 21/05/2014

Situação: Em vigor

Declara de utilidade pública municipal entidade que menciona e dá e da outras providências.

Nº 1854

Lei Ordinária

Data: 30/04/2014

Situação: Em vigor

Institui o conselho Municipal do Centro de Formação Profissional agrícola Marlene Pereira e da providências correlatas.

Nº 1853

Lei Ordinária

Data: 30/04/2014

Situação: Em vigor

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES SUBSTITUITIVO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO NOROESTE DO PARANÁ, DENOMINANDO DE CIUENP, BEM COMO ADEQUAR SUA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO NOVO REGIME JURÍDICO ADOTADO PARA OS CONSÓRCIOS PÚBLICOS, NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº 11.107/2005 E DECRETO Nº 6.017/2007 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Seta

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