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Anexos
Vínculos
Gostei
604
atos encontrados
Nº 2240
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
03/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA O ARTIGO 49 E CORRIGE O ANEXO I - ALÍQUOTA CORRESPONDENTE - ALC DO ISSQN, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.363/2005 - CÓDIGO TRIBUÁRIO MUNICIPAL.
Nº 2241
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AO CANCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS CUJO ÚLTIMO VENCIMENTO PARA PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA TENHA OCORRIDO HÁ MAIS DE 05 (CINCO) ANOS DE FORMA ADMINISTRATIVA.
Nº 2242
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS DO EMPREENDIMENTO ESTÂNCIA MANDIJUBA DO IVAÍ II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 20
Decreto
Baixar
Data:
03/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS A SERVIDORA ANA MARIA FRASSON.
Nº 19
Decreto
Baixar
Data:
01/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS A SERVIDORES.
Nº 17
Decreto
Baixar
Data:
28/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
RESCINDE UNILATERALMENTE, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 192/2023, DA EMPRESA PATOMEDI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2023.
Nº 16
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
28/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 6, DE 24 DE JANEIRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE IPTU DO EXERCÍCIO 2024.
Nº 2235
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
27/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 100, DA LEI MUNICIPAL Nº 1654/2010, QUE TRATA-SE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO.
Nº 2236
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
27/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O GOVERNO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO OU SIMILAR, COM A ASSOCIAÇÃO DOS ACADÊMICOS DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2237
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2238
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
27/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2223, DE 17 DE JANEIRO DE 20224.
Nº 2239
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REGULAMENTA O ART. 95, §2º, DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, REFERENTEMENTE AO CONTRATO VERBAL, PEQUENAS COMPRAS E SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO, ENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 108
Portaria
Baixar
Vínculos
Data:
27/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO, DE PROCURADOR JURÍDICO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM FUNDAMENTO NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 143/2023.
Nº 2233
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO LEGISLATIVO, BEM COMO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE ENGENHEIRO BELTRÃO.
Nº 2234
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AO FUNCIONALISMO PÚBLICO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2230
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO OU SIMILAR COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS.
Nº 2231
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO OU SIMILAR COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOUTOR HUGO DEHÉ - ABEHD DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2232
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO OU SIMILAR COM A ASSOCIAÇÃO DE KARATÊ, ARTES MARCIAIS E ESPORTES EDUCACIONAIS DE ENGENHEIRO BELTRÃO - AKAM-EDUCG DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 148
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
12/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR VAGAS PARA EMPREGOS TEMPORÁRIOS.
Nº 147
Lei Complementar
Baixar
Data:
06/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR VAGAS PARA EMPREGOS TEMPORÁRIOS. (ACE)
Nº 72
Portaria
Baixar
Data:
06/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
NOMEIA COMISSÃO DE IMPLEMENTAÇÃO E EXECUÇÃO DO NÚCLEO DE SEGURANÇA DO PACIENTE DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO-PR.
Nº 15
Decreto
Baixar
Data:
01/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS A SERVIDORES.
Nº 12
Decreto
Baixar
Data:
07/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS DOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2018 A 2020, PAGOS E/OU PARCELADOS.
Nº 13
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
07/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REGULAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 2.123/2021.
Nº 10
Decreto
Baixar
Data:
07/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, RELATIVO AOS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2225
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2226
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO ESPECIALIZADO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - SESMT, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2227
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BRIGADA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO, PARA ATUAR EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2228
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
30/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS SUBSEÇÕES XV E XVI, AMBAS DA SEÇÃO III, CAPÍTULO IV, TÍTULO IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 1654/2010, QUE TRATAM-SE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO.
Nº 2229
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
30/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO AUXILIAR DE CREDENCIAMENTO PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DE ENGENHEIRO BELTRÃO.
Nº 9
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
26/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.959, DE 3 DE ABRIL DE 2017.
Nº 7
Decreto
Baixar
Data:
25/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA OS ENCAMINHAMENTOS DOS ALUNOS MATRICULADOS NAS CLASSES ESPECIAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ENGENHEIRO BELTRÃO.
Nº 8
Decreto
Baixar
Data:
25/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CORRIGE MONETARIAMENTE A UNIDADE DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO - URM.
Nº 6
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
24/01/2024
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO E ATUALIZAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
23/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO.
Nº 19
Portaria
Baixar
Data:
22/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
NOMEIA O AGTENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.
Nº 4
Decreto
Baixar
Data:
19/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS A SERVIDORA RAQUEL EVANICE GERON DOS SANTOS.
Nº 3
Decreto
Baixar
Data:
18/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS A SERVIDORA ANA CLÁUDIA GERON BORTOLINI.
Nº 2221
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE ABONO SALARIAL TEMPORÁRIO, COM VISTAS A ATINGIR O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE.
Nº 2222
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2223
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
17/01/2024
Situação:
Revogada Parcialmente
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO PISO PROFISSIONAL DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2224
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Nº 2
Decreto
Baixar
Data:
16/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
RESCINDE UNILATERALMENTE, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 73/2023, DA EMPRESA HIPERDROGAS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA., ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023.
Nº 2
Portaria
Visualizar
Baixar
Data:
03/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONSTITUI E NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA PRFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 103
Decreto
Baixar
Data:
18/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE ARRECADAÇÃO MENSAL/BIMESTRAL E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL/BIMESTRAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
Nº 102
Decreto
Baixar
Data:
15/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 101
Decreto
Baixar
Data:
13/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS DOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2018 A 2022, PAGOA E/OU PARCELADOS.
Nº 144
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
13/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 12, DE 22 DE AGOSTO DE 2011.
Nº 145
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
13/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR VAGAS PARA EMPREGOS TEMPORÁRIOS.
Nº 146
Lei Complementar
Baixar
Data:
13/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA EXCEPCIONALMENTE, O AUMENTO DO NÚMERO DE PARCELAS DA DÍVIDA DAS PERMISSIONÁRIAS DE QUIOSQUES DA PRAÇA ALDEVINO SANTIAGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
18/04/2024 14:13
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