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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
80 atos encontrados
Nº 1731
Lei Ordinária
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Data: 14/12/2011
Situação: Em vigor
Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao Orçamento programa do exercício financeiro de 2011.
Nº 1730
Lei Ordinária
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Data: 14/12/2011
Situação: Em vigor
Transforma imóvel rural em área urbana específica.
Nº 1729
Lei Ordinária
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Data: 14/12/2011
Situação: Em vigor
Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel à empresa Rubens Bernardo - ME e da outras providências.
Nº 1728
Lei Ordinária
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Data: 14/12/2011
Situação: Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação dos catadores de materiais recicláveis de Engenheiro Beltrão e da outras providências.
Nº 1727
Lei Ordinária
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Data: 14/12/2011
Situação: Em vigor
Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel à empresa Pereira de Aguiar e Freitas Aguiar LTDA e da outras providências.
Nº 19
Lei Complementar
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Data: 07/12/2011
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO, ATRAVÉS DE TESTE SELETIVO
Nº 1726
Lei Ordinária
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Data: 07/12/2011
Situação: Em vigor
Orça a Receita e fixa a despesa do orçamento programa do município de Engenheiro Beltrão para o exercício de 2012.
Nº 1725
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2011
Situação: Em vigor
Dá nova redação ao art. 1º e ao parágrafo único do art. 3º, da Lei nº 1.708, de 30 de Setembro de 2011
Nº 1724
Lei Ordinária
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Data: 17/11/2011
Situação: Em vigor
Declaração de utilidade pública da associação beneficente Doutor Hugo Dehé - ABEHD, da comarca de Engenheiro Beltrão - PR e da outras providências.
Nº 2050
Lei Ordinária
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Data: 13/11/2011
Situação: Em vigor
DA DENOMINAÇÃO AS RUAS E AVENIDA DO LOTEAMENTO LICCE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1723
Lei Ordinária
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Data: 09/11/2011
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 1722
Lei Ordinária
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Data: 09/11/2011
Situação: Em vigor
Autoriza o poder executivo a ratificar o protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Urgência e Emergência no Noroeste do Paraná
Nº 1721
Lei Ordinária
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Data: 09/11/2011
Situação: Em vigor
Cria o conselho municipal de segurança alimentar e nutricional e da outras providências.
Nº 1720
Lei Ordinária
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Data: 03/11/2011
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação de conselhos escolares nas escolas da rede pública municipal e da outras providências.
Nº 1719
Lei Ordinária
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Data: 03/11/2011
Situação: Em vigor
Dá nova redação ao inciso XI, do art. 1º, da lei nº 1.701, 29 de junho de 2011.
Nº 18
Lei Complementar
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Data: 05/10/2011
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CARGOS/EMPREGADOS VISANDO O CHAMAMENTO DE CANDIDATOS APROVADOS POR TESTE SELETIVO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA, QUE COMPÕEM O CADASTRO DE RESERVA DA MUNICIPALIDADE.
Nº 1718
Lei Ordinária
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Data: 05/10/2011
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a outorga de título de cidadão honorário.
Nº 1717
Lei Ordinária
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Data: 05/10/2011
Situação: Em vigor
Dá denominação de praça pública.
Nº 1716
Lei Ordinária
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Data: 05/10/2011
Situação: Em vigor
Autoriza Reversão de Imóvel ao Município.
Nº 1715
Lei Ordinária
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Data: 05/10/2011
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a realizar dispêndios para a implantação de cursos profissionalizantes do Sistema SENAC/SESI/SENAI e da outras providências.
Nº 1714
Lei Ordinária
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Data: 05/10/2011
Situação: Em vigor
Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel e da outras providências.
Nº 1713
Lei Ordinária
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Data: 04/10/2011
Situação: Em vigor
Estabelece normas para declaração de utilidade pública no âmbito do município de Engenheiro Beltrão e da outras providências.
Nº 1712
Lei Ordinária
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Data: 04/10/2011
Situação: Em vigor
Altera Denominação de Rua.
Nº 1710
Lei Ordinária
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Data: 04/10/2011
Situação: Em vigor
Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel e da outras providências.
Nº 1709
Lei Ordinária
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Data: 04/10/2011
Situação: Em vigor
Autoriza o poder executivo municipal a promover o transporte de trabalhadores e da outras providências.
Nº 17
Lei Complementar
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Data: 30/09/2011
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR VAGA PARA CARGO COMISSIONADO.
Nº 16
Lei Complementar
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Data: 30/09/2011
Situação: Em vigor
AUTORIZA ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES NO CARGO DE EDUCADOR INFANTIL
Nº 1708
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 30/09/2011
Situação: Alterada
Autoriza o Executivo Municipal a Doar Imóvel do Patrimônio Municipal a associação beneficente doutor Hugo Dehé - ABEHD, nas condições que estabelece e da outras providencias.
Nº 15
Lei Complementar
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Data: 31/08/2011
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR VAGA PARA CARGO/EMPREGO TEMPORÁRIO DE PSICÓLOGO (A)
Nº 1707
Lei Ordinária
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Data: 31/08/2011
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a coleta seletiva gradual do lixo rural e da outras providências.
Nº 1707
Lei Ordinária
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Data: 31/08/2011
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a coleta seletiva gradual do lixo rural e da outras providências.
Nº 1706
Lei Ordinária
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Data: 31/08/2011
Situação: Em vigor
Dá nova redação a alínea “A”, do § 3º, do art. 5º, da lei nº 1.544, de 28 de novembro de 2008.
Nº 14
Lei Complementar
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Data: 22/08/2011
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR VAGA PARA CARGO/EMPREGO TEMPORÁRIO DE OPERADOR BRAÇAL.
Nº 13
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 22/08/2011
Situação: Revogada Totalmente
DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 87 DA LEI Nº 1.687, DE 29 DE ABRIL DE 2011 (REORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO).
Nº 12
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 22/08/2011
Situação: Alterada
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
Nº 11
Lei Complementar
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Data: 22/08/2011
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO, ATRAVÉS DE TESTE SELETIVO
Nº 1705
Lei Ordinária
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Data: 22/08/2011
Situação: Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a realizar premiações em dinheiro em eventos municipais e da outras providências.
Nº 1704
Lei Ordinária
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Data: 22/08/2011
Situação: Em vigor
Dá nova redação ao Art. 1º da Lei 1656/2010.
Nº 1703
Lei Ordinária
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Data: 22/08/2011
Situação: Em vigor
Altera Dispositivo relativos ao programa refiseb.
Nº 1702
Lei Ordinária
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Data: 22/08/2011
Situação: Em vigor
Dispõe sobre denominação de ruas e avenidas e dá outras providências.
Nº 1701
Lei Ordinária
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Data: 29/06/2011
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal doar imóveis para o programa habitacional de Sertãozinho e da outras providências.
Nº 1700
Lei Ordinária
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Data: 29/06/2011
Situação: Em vigor
Altera denominação de rua do Loteamento Jardim Santiago.
Nº 1699
Lei Ordinária
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Data: 27/06/2011
Situação: Em vigor
Autoriza Reversão de imóvel ao Município.
Nº 1696
Lei Ordinária
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Data: 27/06/2011
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2012, e da outras providências.
Nº 1695
Lei Ordinária
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Data: 27/06/2011
Situação: Em vigor
Transforma imóvel rural em área de urbanização específica.
Nº 9
Lei Complementar
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Data: 27/06/2011
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR VAGA PARA CARGO/EMPREGO TEMPORÁRIO DE RECEPCIONISTA.
Nº 9
Lei Complementar
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Data: 27/06/2011
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar vaga para cargo/emprego temporário de recepcionista.
Nº 8
Lei Complementar
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Data: 27/05/2011
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CARGOS/EMPREGOS VISANDO CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, ATRAVÉS DE TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO
Nº 7
Lei Complementar
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Data: 27/05/2011
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR VAGAS PARA OS CARGOS/EMPREGOS TEMPORÁRIOS QUE TRATA O TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA ABERTO PELO EDITAL Nº 003/2011
Nº 1697
Lei Ordinária
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Data: 27/05/2011
Situação: Em vigor
Incorpora imóvel ao perímetro urbano do município de Engenheiro Beltrão e da outras providências.
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