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Atualizado em: 16/12/2025 às 08h54
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
78 atos encontrados
Nº 1731
Lei Ordinária
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Data: 14/12/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.
Obs: ORÇAMENTO
Nº 1730
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 14/12/2011
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
TRANSFORMA IMÓVEL RURAL EM ÁREA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA.
Obs: LOTE DE TERRAS Nº 46-A, 46-B E 46-B2, DA SECÇÃO SALTO DAS BANANEIRAS, GLEBA RIO MOURÃO IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIO FECHADO RESIDENCIAL PARA PESCA E LAZER
Nº 1729
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 14/12/2011
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL À EMPRESA RUBENS BERNARDO-ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: RUBENS BERNARDO ME LOTE DE TERRAS Nº 10 PARQUE INDUSTRIAL PAULO PIMENTEL
Nº 1728
Lei Ordinária
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Data: 14/12/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1727
Lei Ordinária
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Data: 14/12/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL À EMPRESA PEREIRA DE AGUIAR E FREITAS AGUIAR LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: LOTE DE TERRAS Nº 38 PARQUE INDUSTRIAL II
Nº 19
Lei Complementar
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Data: 07/12/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO, ATRAVÉS DE TESTE SELETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS BRAÇAIS (LIMPEZA PÚBLICA) AUXILIAR DE MANUTENÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS ( ESCOLA AGRÍCOLA)
Nº 1726
Lei Ordinária
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Data: 07/12/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2012.
Obs: ORÇAMENTO
Nº 1725
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 28/11/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º E AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º, DA LEI Nº 1.708, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011.
Obs: DOAÇÃO ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOUTOR HUGO DEHÉ - ABEHD LOTE Nº 18-R, SUBDIVISÃO DO LOTE Nº 77-A - REMENESCENTE MATRÍCULA Nº 11.081
Nº 1724
Lei Ordinária
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Data: 17/11/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOUTOR HUGO DEHÉ - ABEHD, DA COMARCA DE ENGENHEIRO BELTRÃO-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: UTILIDADE PÚBLICA
Nº 1723
Lei Ordinária
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Data: 09/11/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: ORÇAMENTO
Nº 1722
Lei Ordinária
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Data: 09/11/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO NOROESTE DO PARANÁ, DENOMINADO DE CIUENP, BEM COMO ADEQUAR SUA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO NOVO REGIME JURÍDICO ADOTADO PARA OS CONSÓRCIOS PÚBLICOS, NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº 11.107/2005 E DECRETO Nº 6.017/2007.
Obs: SAÚDE
Nº 1721
Lei Ordinária
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Data: 09/11/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: CONSEA-EB
Nº 1720
Lei Ordinária
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Data: 03/11/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHOS ESCOLARES NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1719
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 03/11/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XI, DO ART. 1º, DA LEI Nº 1701, 29 DE JUNHO DE 2011.
Obs: DOAÇÃO DORVALINO BATISTA DA SILVA
Nº 18
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 05/10/2011
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CARGOS/EMPREGADOS VISANDO O CHAMAMENTO DE CANDIDATOS APROVADOS POR TESTE SELETIVO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA, QUE COMPÕEM O CADASTRO DE RESERVA DA MUNICIPALIDADE.
Obs: MOTORISTA ELETRICISTA
Nº 1718
Lei Ordinária
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Data: 05/10/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO.
Obs: ANTONIO ROSSI
Nº 1717
Lei Ordinária
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Data: 05/10/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DÁ DENOMINAÇÃO EM PRAÇA PÚBLICA.
Obs: PRAÇA MARIA DE JESUS NOGUEIRA GERON
Nº 1716
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 05/10/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA REVERSÃO DE IMÓVEL AO MUNICÍPIO.
Obs: LOTE 16-A, LOCALIDADE ÁGUA DO BAGRE ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIO DA SABARÁLCOOL
Nº 1715
Lei Ordinária
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Data: 05/10/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DISPÊNDIOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES DO SISTEMA SENAC/SESI/SENAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: CURSO
Nº 1714
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 05/10/2011
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: ATENA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA. ME LOTE DE TERRAS Nº 77 - REMANESCENTE PARQUE INDUSTRIAL
Nº 1713
Lei Ordinária
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Data: 04/10/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTABELECE NORMAS PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: UTILIDADE PÚBLICA
Nº 1712
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 04/10/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUA.
Obs: RUA MARCO GERON
Nº 1711
Lei Ordinária
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Data: 04/10/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DÁ DENOMINAÇÃODE RUA DO CONJUNTO HABITACIONAL ISRAEL PEZENTE.
Obs: RUA PROJETADA A - RUA PEDRO GARCIA DUARTE
Nº 1710
Lei Ordinária
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Data: 04/10/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: ANDRÉ FERREIRA DE QUEIROZ - METALÚRGICA LOTE DE TERRAS Nº 77 - REMANESCENTE PARQUE INDUSTRIAL
Nº 1709
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 04/10/2011
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER O TRANSPORTE DE TRABALHADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: TRANSPORTE
Nº 17
Lei Complementar
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Data: 30/09/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR VAGA PARA CARGO COMISSIONADO.
Obs: CRIA VAGA CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO EXTINGUE CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
Nº 16
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 30/09/2011
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
AUTORIZA ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES NO CARGO DE EDUCADOR INFANTIL.
Obs: CLEIDE BOSA GALDINO ELVIRA CAROBA SANCHEZ VASCONCELOS FILOMENA ALVES LAUDELEIA CARDOSO DA SILVA LAUDELINA PEREIRA CARDOSO LAUDINEZ SEBASTIÃO DA SILVA MÁRCIA APARECIDA TARDIVO MOISÉS MARIA APARECIDA BEZERRA BERNARDO MARIA APARECIDA FISCHER MARIA APARECIDA MACHADO MARIA APARECIDA SCARMANHANI MARIA DA GLÓRIA MIRANDA CARLECCE NEUSA RIBEIRO LOPES ROSANA MERENDA DE ANDRADE ROSINEI LOPES SANDRA PEREIRA DA SILVA SILVIA DOS SANTOS VALDENICE DE FREITAS FELTRIN
Nº 1708
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 30/09/2011
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOUTOR HUGO DEHÉ - ABEHD, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: LOTE 18-R, SUBDIVISÃO DO LOTE 77-A-REMANESCENTE, DO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE MATRÍCULA Nº 11.081
Nº 15
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 31/08/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR VAGA PARA CARGO/EMPREGO TEMPORÁRIO DE PSICÓLOGO (A).
Obs: PSICÓLOGO(A)
Nº 1707
Lei Ordinária
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Data: 31/08/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE COLETA SELETIVA GRADUAL DO LIXO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: LIXO RECICLÁVEL
Nº 1706
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 31/08/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DÁ NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA "A", DO § 3º, DO ART. 5º, DA LEI Nº 1.544, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008.
Obs: FEIRA MISTA DO PRODUTOR
Nº 14
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 22/08/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR VAGA PARA CARGO/EMPREGO TEMPORÁRIO DE OPERADOR BRAÇAL.
Obs: OPERADOR BRAÇAL
Nº 13
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 22/08/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 87 DA LEI Nº 1.687, DE 29 DE ABRIL DE 2011 (REORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO).
Obs: ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº 12
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 22/08/2011
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS EDUCAÇÃO
Nº 11
Lei Complementar
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Data: 22/08/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO, ATRAVÉS DE TESTE SELETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: MECÂNICO AUTOMOTIVO DE VEÍCULOS LEVES E PESADOS
Nº 1705
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 22/08/2011
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO PREMIAÇÕES EM DINHEIRO EM EVENTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: ESPORTES, EDUCAÇÃO, CULTURA
Nº 1704
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 22/08/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 1656/2010.
Obs: DOAÇÃO J. MACENA DA SILVA & CIA. LTDA. ME LOTE DE TERRAS Nº 05-A PARQUE INDUSTRIAL I
Nº 1703
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 22/08/2011
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
ALTERA DISPISITOVOS RELATIVOS AO PROGRAMA REFISEB.
Obs: PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO - REFISEB
Nº 1702
Lei Ordinária
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Data: 22/08/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: LOTEAMENTO MOTA: RUA DO MATO, RUA IVAÍ, RUA DAS PALMEIRAS, RUA MARIA FERREIRA, RUA MOTA, RUA PERIMETRAL, AVENIDA MANDIJUBA.
Nº 10
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 29/06/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR VAGAS PARA OS CARGOS/EMPREGOS TEMPORÁRIOS QUE TRATA O TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA ABERTO PELO EDITAL Nº 002/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS
Nº 1701
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 29/06/2011
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR IMÓVEIS PARA O PROGRAMA HABITACIONAL DE SERTÃOZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: BENEDITO BUCK, ANTONIO PEREIRA DA SILVA, LUIZ BENEDITO RODRIGUES, APARECIDO VIEIRA DA SILVA, EURIDES SALUSTIANO DE MATOS, ADEMILSON APARECIDO DE JESUS, SÉRGIO BATISTA DA SILVA, MARCOS ANTONIO MACEDO, ADEMIR NOGUEIRA DA SILVA, DORVALINO BATISTA DA SILVA, AVELINO GOMES DA SILVA, NEUZA DA SILVA MACEDO, JOSIAS PEREIRA DA SILVA, VERA LÚCIA CAMARGO, ELIAS DA SILVA, JOSEFINA MODESTO MANTOVANI, ALESSANDRO DO NASCIMENTO, ISRAEL JÚNIOR DE CAMARGO NICOLA,ARCÍLIO NICOLA, NEUSA APARECIDA RIQUETO FERREIRA, ELTON DE JESUS SOUZA, IVONE DIONÍSIO FERNANDES DA SILVA, ERIVALDO CONSTANTE DA SILVA, ADRIANO BONIFÁCIO DA SILVA.
Nº 1700
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 29/06/2011
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUA DO LOTEAMENTO JARDIM SANTIAGO,
Obs: DA ATUAL RUA PAULO RICCI PARA RUA ANTONIO MARCOS GERON
Nº 1698
Lei Ordinária
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Data: 27/06/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DOS AGROEMPREENDEDORES DE ENGENHEIRO BELTRÃO - AGROBELTRÃO.
Obs: COOPERATIVA DOS AGROEMPREENDEDORES DE ENGENHEIRO BELTRÃO - AGROBELTRÃO
Nº 1699
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 27/06/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA REVERSÃO DE IMÓVEL AO MUNICÍPIO.
Obs: VENDRAMINI & CALÇADO LTDA. DATAS Nº 1, 2, 18 E 19-REM, DA QUADRA Nº 41, RUA BRUNO OTTO BERGOLD
Nº 1697
Lei Ordinária
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Data: 27/06/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INCORPORA IMÓVEL AO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: CHÁCARA Nº 13, SETOR SUBURBANO, SECÇÃO SERTÃOZINHO, GLEBA RIO MOURÃO DISTRITO DE SERTÃOZINHO PROGRAMAS HABITACIONAIS
Nº 1696
Lei Ordinária
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Data: 27/06/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: ORÇAMENTO LDO
Nº 1695
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 27/06/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
TRANSFORMA IMÓVEL RURAL EM ÁREA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA.
Obs: LOTE DE TERRAS Nº 49-A - REMANESCENTE, SECÇÃO MANDIJUBA, GLEBA RIO MOURÃO LOTEAMENTO
Nº 9
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 27/06/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR VAGA PARA CARGO/EMPREGO TEMPORÁRIO DE RECEPCIONISTA.
Obs: RECEPCIONISTA
Nº 8
Lei Complementar
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Data: 27/05/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CARGOS/EMPREGOS VISANDO CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, ATRAVÉS DE TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: ASSISTENTE SOCIAL FARMACÊUTICO
Nº 7
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 27/05/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR VAGAS PARA OS CARGOS/EMPREGOS TEMPORÁRIOS QUE TRATA O TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA ABERTO PELO EDITAL Nº 003/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: SERVENTE GERAL MERENDEIRA
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Portal atualizado em: 19/12/2025 11:24
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