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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
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41 atos encontrados
Nº 26
Decreto
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Data: 14/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVES DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS A SERVIDORES.
Obs: CLAUDEMIR ALVES DOS SANTOS, CLÁUDIO EVARISTO BAROTTO, GILMAR GILBERTO ZUFFA, GUERINO RAIMUNDO DA CUNHA, HILDA SANDRA ZUFFA SANTANA, JUSTINA SOARES DA CUNHA MARIOT, MÁRCIA ALESSANDRA GENERALI GIROTO, MÁRCIA DA SILVA FARIAS, MÁRCIA MARCULINO, MARLI APARECIDA DE SOUZA PEZENTE, MARLY BINAS MARTINS, ROMILSON GAINO, SÉRGIO RENE MAZINI, SHIRLEI DE PAULA XAVIER.
Nº 162
Portaria
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Data: 10/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO A SER FIRMADO COM O ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - SEAB.
Obs: CONVÊNIO MAPA/CEF/SEB Nº 905153/2020 SICONV Nº 006322/2020 RETROESCAVADEIRA
Nº 161
Portaria
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Data: 09/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Obs: COMUSEB
Nº 24
Decreto
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Data: 03/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O RECESSO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: DIA DO TRABALHO
Nº 23
Decreto
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Vínculos
Data: 03/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA DISPOSIVITOS DO DECRETO Nº 08, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE IPTU DO EXERCÍCIO DE 2025.
Obs: IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO
Nº 21
Decreto
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Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS A SERVIDORAS.
Obs: AMANDA DE PAULA XAVIER SILVESTRE MARIA HELENA RODRIGUES SANT'ANA MARIA JOSÉ GONÇALVES PEREIRA
Nº 151
Portaria
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Data: 28/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA A COMISSÃO EXAMINADORA/JULGADORA DO TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO ABERTO PELO EDITAL Nº 001/2025, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
Obs: BANCA EXAMINADORA PSS
Nº 2288
Lei Ordinária
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO COMERCIANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: 16 DE JULHO
Nº 2287
Lei Ordinária
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO MUNICÍPIO A PISTA MUNICIPAL DE VELOCROSS E MOTOCROSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: LOTES 77-E-A E LOTE 77-E-REMANESCENTE CONJUNTO HABITACIONAL ANDORINHAS
Nº 2286
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2279, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025.
Obs: ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
Nº 2285
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE SAÚDE DE ENGENHEIRO BELTRÃO (COMUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 20
Decreto
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Data: 25/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMPDEC DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC
Nº 2284
Lei Ordinária
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Data: 17/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO LEGISLATIVO DE ENGENHEIRO BELTRÃO.
Obs: REAJUSTE SALARIAL
Nº 2283
Lei Ordinária
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Data: 17/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AO FUNCIONALISMO PÚBLICO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: REAJUSTE SALARIAL
Nº 145
Portaria
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Data: 13/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA A COMISSÃO ORGANIZADORA DA XVII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO.
Nº 17A
Decreto
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Data: 07/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: LOTE 4-A MATRÍCULA 1.336 PAULO KEM KOHIYAMA EXECUÇÃO DE PLANOS DE URBANIZAÇÃO, PARCELAMENTO DO SOLO, COM OU SEM EDIFICAÇÃO E A CONSTRUÇÃO DE DISTRITOS INDUSTRIAIS
Nº 18
Decreto
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Data: 07/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS A SERVIDORA.
Obs: PROGRESSÃO FUNCIONAL MARICLAIR SILVEIRA LIEBSCH SAÚDE
Nº 155
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 06/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR VAGAS PARA EMPREGOS TEMPORÁRIOS.
Obs: EDUCAÇÃO PROFESSOR SUBSTITUTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA
Nº 2282
Lei Ordinária
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Data: 06/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO - REFIS 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: RECUPERAÇÃO FISCAL ​REFIS 2025 DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS DÍVIDA ATIVA
Nº 16
Decreto
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Data: 27/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ENGNEHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: XVII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE TEMA: SAÚDE MENTAL E VALORIZAÇÃO DA VIDA: REFLEXÕES SOBRE A URGÊNCIA DE CUIDADOS DIRECIONADOS AO CORPO E MENTE.
Nº 15
Decreto
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Data: 24/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE PROVIDÊNCIAS PARA O CANCELAMENTO DE DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DOS EXERCÍCIOS ANTERIORES.
Obs: ORÇAMENTO FISCAL CANCELAMENTO RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS EXERCÍCIOS DE 2023 E 2024
Nº 14
Decreto
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Data: 24/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE PROVIDÊNCIAS PARA O CANCELAMENTO DE DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR PROCESSADOS, ABARCADAS PELA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL E/OU PELO PAGAMENTO/PARCELAMENTO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Obs: RESTOS A PAGAR
Nº 13
Decreto
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Data: 20/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS À SERVIDORA.
Obs: IRIA SCHUARB
Nº 12
Decreto
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Vínculos
Data: 17/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS VALORES DO BENEFÍCIO PREVISTO NA ALÍNEA "J", DO ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.732/2012.
Obs: PROGRIDE INCENTIVO ALUGUEL EMPRESAS
Nº 2281
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 11/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
ALTERA REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2014, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018.
Obs: ANEXO I CARGOS EM COMISSÃO LEGISLATIVO
Nº 2280
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 11/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1654/2010, QUE TRATA-SE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO.
Obs: GTIDE GTE LICENÇA-PRÊMIO PECÚNIA INATIVAÇÃO APOSENTADORIA ARTIGO 100 ARTIGO 148 ARTIGO 138 ARTIGO 139 ARTIGO 140 ARTIGO 163 ARTIGO 164 ARTIGO 165 ARTIGO 166 ARTIGO 167 ARTIGO 172 ARTIGO 173 ARTIGO 174 ARTIGO 175 ARTIGO 176 ARTIGO 177 ARTIGO 178
Nº 154
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 11/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 12, DE 22 DE AGOSTO DE 2011.
Obs: GRATIFICAÇÕES DIREÇÃO PEDAGOGO DOCÊNCIA PROFESSOR EDUCAÇÃO ESPECIAL PROFESSOR PEDAGOGO
Nº 153
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 11/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVERSÃO DE IMÓVEL CEDIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 76, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015.
Obs: LOTE 14 LOTE 1-A A 4-A-REMANESCENTE LOTE 2-A LOTE 2 PARQUE INDUSTRIAL RICARDO ALBUQUERQUE REZENDE PARQUE INDUSTRIAL II DACOR & TOM INDÚSTRIA DE TINTAS E SERVIÇOS DE PINTURA LTDA.
Nº 11
Decreto
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Data: 07/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O EXEPDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, RELATIVO AOS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: EXPEDIENTE CARNAVAL QUARTA-FEIRA DE CINZAS.
Nº 2279
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 06/02/2025
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DOS CARGOS EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS CARGO EM COMISSÃO PROCURADORIA GERAL PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
Nº 2278
Lei Ordinária
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Data: 06/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI AUXÍLIO DESLOCAMENTO AOS MOTORISTAS DA SAÚDE QUE ACOMPANHAM PACIENTES NO TRANSPORTE PARA FORA DO MUNICÍPIO.
Obs: AUXÍLIO DESLOCAMENTO MOTORISTAS SAÚDE SERVIDORES EFETIVOS CONTRATOS EXCEPCIONAIS SERVIDORES CEDIDOS DE OUTROS ÓRGÃOS CONTRATADOS CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO
Nº 2277
Lei Ordinária
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Data: 06/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES NA FORMA DE MARMITEX OU SELF SERVICE AOS SERVIDORES E PRESTACIONISTAS DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, BEM COMO À PESSOAS EM SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE SOCIAL ATENDIDAS PELO CRAS/CREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: REFEIÇÕES SERVIDORES PRESTACIONISTAS SEGURANÇA PÚBLICA POLICIAIS DELEGACIA CRAS CREAS
Nº 2276
Lei Ordinária
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Data: 06/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO PROFISSIONAL DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Obs: PISO SALARIAL MAGISTÉRIO PÚBLICO EDUCAÇÃO BÁSICA PROFESSORES
Nº 2275
Lei Ordinária
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Data: 06/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE ABONO SALARIAL TEMPORÁRIO, COM VISTAS A ATINGIR O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE.
Obs: ABONO COMPLEMENTAR TEMPORÁRIO SERVIDORES PODER EXECUTIVO
Nº 9
Decreto
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Vínculos
Data: 04/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO, ATRIBUÍDAS AOS VEÍCULOS OFICIAIS DESTE MUNICÍPIO, COM O RESSARCIMENTO DE VALORES AOS COFRES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: INFRAÇÃO DE TRÂNSITO INFRATOR MULTAS DE TRÂNSITO VEÍCULOS OFICIAIS
Nº 10
Decreto
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Data: 04/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CORRIGE MONETARIAMENTE A UNIDADE DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO - URM.
Obs: URM UNIDADE DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO
Nº 8
Decreto
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Vínculos
Data: 03/02/2025
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO E ATUALIZAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: PAGAMENTO ATUALIZAÇÃO IPTU PRAZO CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
Nº 6
Decreto
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Data: 28/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS A SERVIDORAS.
Obs: GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS
Nº 5
Decreto
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Vínculos
Data: 28/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS DECRETOS 91/2021 E 92/2021.
Obs: APOSENTADORIA DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS APOSENTADORIA DE SERVIDORES CELETISTAS
Nº 4
Decreto
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Data: 28/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA DIREITO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 350/2024 WALKER E ZAMBRANA SERVIÇOS DE ARBITRAGEM LTDA. PREGÃO ELETRÔNICO 97/2024
Nº 3
Decreto
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Data: 17/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA A COMISSÃO ORGANIZADORA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO PARA A REALIZAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, A SER REALIZADA NO MUNICÍPIO DE PEABIRU.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 17/04/2025 14:48
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