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3295
atos encontrados
Nº 19
Decreto
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Data:
15/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ESTABELECE, ANTE A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NOVAS REGRAS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, ATINENTES AOS SUPRIMENTOS DE FUNDOS OU REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 19
Decreto
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Data:
06/05/2019
Situação:
Em vigor
AUTORIZA SUBDIVISÃO DE LOTE
Nº 19
Decreto
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Data:
20/03/2020
Situação:
Em vigor
DISPÕES SOBRE O FECHAMENTO TEMPORÁRIO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PRORROGA O PAGAMENTO DE TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 19
Decreto
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Anexos
Data:
01/01/2020
Situação:
Em vigor
Decreto | 019/2020
Nº 19
Decreto
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Data:
07/05/2015
Situação:
Em vigor
LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO, NO DIA 07 DE MAIO DO CORRENTE ANO
Nº 19
Decreto
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Data:
05/05/2016
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM LICCE III
Nº 19
Lei Ordinária
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Data:
22/08/1961
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER PELO PREÇO DE CR$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS) CADA UMA DAS DATAS INTEGRANTES DA QUADRA 3-A, DA PLANTA DA CIDADE.
Nº 19
Decreto
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Vínculos
Data:
13/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE ACORDO DIRETO DE PRECATÓRIOS RELATIVO À PRIMEIRA RODADA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS, OBSERVANDO O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1997, DE 16 DE ABRIL DE 2018.
Nº 19
Decreto
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Data:
13/03/2017
Situação:
Em vigor
RESCINDE UNILATERALMENTE, CONTRATO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 19
Lei Complementar
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Data:
07/12/2011
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO, ATRAVÉS DE TESTE SELETIVO
Nº 19
Lei Ordinária
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Data:
11/12/1963
Situação:
Em vigor
Aumenta ajuda de custas aos vereadores e ao diretor da secretaria da Câmara.
Nº 18
Decreto
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Data:
08/05/2018
Situação:
Em vigor
O PREFEITO MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO, ESTADO DO PARANÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
Nº 18
Decreto
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Data:
10/04/2014
Situação:
Em vigor
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 18
Decreto
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Data:
08/04/2013
Situação:
Em vigor
A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO - ESTADO DO PARANÁ - SERÁ ASSIM COMPOSTA:
Nº 18
Decreto
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Data:
13/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS AO SERVIDOR GILBERTO BARDINI ARISTIDES.
Nº 18
Decreto
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Vínculos
Data:
06/05/2019
Situação:
Em vigor
REVOGA O ARTIGO 2º DO DECRETO 013/2019, QUE DISPÕE SOBRE A RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 010/2019
Nº 18
Lei Ordinária
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Data:
27/10/1970
Situação:
Em vigor
Doa associação maternidade e infância de Engenheiro Beltrão, uma área de / terras, para os fins que especifica.
Nº 18
Decreto
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Data:
18/03/2020
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE MEDIDAS A SEREM ADOTADAS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, PARA ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL RELACIONADA À DOENÇA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 18
Decreto
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Anexos
Data:
01/01/2020
Situação:
Em vigor
Decreto | 018/2020
Nº 18
Decreto
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Data:
12/03/2021
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO INDIRETA, MEDIANTE CONTRATAÇÃO, DE SERVIÇOS AUXILIARES, INSTRUMENTAIS OU ACESSÓRIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Nº 18
Lei Ordinária
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Data:
22/08/1961
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÕES NAS DATAS COM FRENTE PARA AS AVENIDAS 7 DE SETEMBRO E BRASIL, NESTE MUNICÍPIO.
Nº 18
Decreto
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Vínculos
Data:
11/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REGULAMENTA PARCIALMENTE A LEI Nº 2.110/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 18
Decreto
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Data:
09/03/2017
Situação:
Em vigor
RESCINDE UNILATERALMENTE, CONTRATO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 18
Lei Complementar
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Data:
05/10/2011
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CARGOS/EMPREGADOS VISANDO O CHAMAMENTO DE CANDIDATOS APROVADOS POR TESTE SELETIVO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA, QUE COMPÕEM O CADASTRO DE RESERVA DA MUNICIPALIDADE.
Nº 18
Lei Ordinária
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Data:
11/12/1964
Situação:
Em vigor
Aumenta o subsidio do Prefeito municipal inclusive representação de R$ 52.500,00 - para R$ 90.000,00 (Noventa mil cruzeiros) mensal.
Nº 18
Decreto
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Data:
24/04/2015
Situação:
Em vigor
FICA ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 17
Decreto
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Data:
07/05/2018
Situação:
Em vigor
CORRIGE MONETARIAMENTE A CIP, (CONTRIBUIÇÃO PARA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA) INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1184/2003
Nº 17
Decreto
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Data:
09/04/2014
Situação:
Em vigor
FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 11 DE ABRIL DE 2014.
Nº 17
Decreto
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Data:
08/04/2013
Situação:
Em vigor
EM FACE DA AQUISIÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO
Nº 17
Decreto
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Data:
06/05/2019
Situação:
Em vigor
O PREFEITO MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO, ESTADO DO PARANÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
Nº 17
Lei Ordinária
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Data:
27/10/1970
Situação:
Em vigor
Doa a sociedade são Vicente de Paula de Engenheiro Beltrão, uma área / de Terras no lote n° 77 de propriedade do município para fins que especifica.
Nº 17
Decreto
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Data:
12/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 016, DE 09 DE MARÇO DE 2021
Nº 17
Decreto
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Vínculos
Data:
01/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Nº 17
Decreto
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Data:
28/04/2016
Situação:
Em vigor
NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL/UNIDADE DE GERENCIAMENTO MUNICIPAL DO PLANO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ - PAM/2016
Nº 17
Decreto
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Data:
12/03/2021
Situação:
Em vigor
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 016, DE 09 DE MARÇO DE 2021
Nº 17
Lei Ordinária
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Data:
22/08/1961
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA DESPESAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$80.000,00, PARA ATENDER O SERVIÇO DE QUALIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO.
Nº 17
Decreto
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Data:
07/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE O RECESSO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 17
Decreto
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Data:
09/03/2017
Situação:
Em vigor
RESCINDE UNILATERALMENTE, CONTRATO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 17
Lei Complementar
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Data:
30/09/2011
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR VAGA PARA CARGO COMISSIONADO.
Nº 17
Lei Ordinária
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Data:
11/12/1963
Situação:
Em vigor
Aprova o quadro de funcionários, com seus respectivos vencimentos, conforme tabela abaixo a revoga a Lei anterior n° 3/63.
Nº 17
Decreto
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Data:
15/04/2014
Situação:
Em vigor
FERIADO DE TIRADENTES, COMEMORADO EM 21 DE ABRIL
Nº 16
Decreto
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Data:
04/05/2018
Situação:
Em vigor
O PREFEITO MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO, ESTADO DO PARANÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
Nº 16
Decreto
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Data:
07/04/2014
Situação:
Em vigor
CONSIDERANDO O FERIADO DE SEXTA-FEIRA SANTA, NO DIA 18 DE ABRIL DE 2014
Nº 16
Decreto
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Data:
23/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE O PRODUTO DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA INCIDENTE NA FONTE SOBRE RENDIMENTOS PAGOS A PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, REFERENTES A CONTRATAÇÕES DE BENS OU SERVIÇOS.
Nº 16
Decreto
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Data:
04/04/2013
Situação:
Em vigor
FICA NOMEADO O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL
Nº 16
Lei Ordinária
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Data:
28/08/1970
Situação:
Em vigor
Abre um crédito especial no valor de CR$ 22.500,00, para os fins que especifica:
Nº 16
Lei Ordinária
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Data:
27/10/1970
Situação:
Em vigor
Abre um, crédito suplementar no/Orçamento do corrente exercício no valor de R$ 195.095.77 (Cento e noventa e cinco mil, noventa cinco cruzeiros e setenta e sete centavos).
Nº 16
Decreto
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Data:
09/03/2021
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE URGÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
Nº 16
Decreto
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Data:
02/05/2019
Situação:
Em vigor
FICA ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 16
Decreto
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Data:
14/04/2016
Situação:
Em vigor
COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO
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Anterior
Próxima
Última
Seta
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