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85 atos encontrados

Nº 1066

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 26/12/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA BENEFÍCIO DO PROGRAMA DE EXPANSÃO ECONÔMICA PARA A EMPRESA PLASTITÉCNICA - DK TÉCNICA LTDA.

Obs: ALUGUEL

Nº 1065

Lei Ordinária

Data: 26/12/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2002.

Obs: IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO

Nº 1064

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 26/12/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS RR LTDA E CAMPIART INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS LTDA.

Nº 1063

Lei Ordinária

Data: 26/12/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 9394/1996 E 9414/1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: PLANO DE CARGOS MAGISTÉRIO

Nº 1062

Lei Ordinária

Data: 26/12/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: UNIVIA TRANSPORTES LTDA. LOTE 6 E 7 PARQUE INDUSTRIAL II

Nº 1061

Lei Ordinária

Data: 26/12/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O FRACIONAMENTO DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: DATA 46-A QUADRA 03

Nº 1060

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 26/12/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA BENEFÍCIO DO PROGRAMA DE EXPANSÃO ECONÔMICA PARA A EMPRESA IZABELA MALACHIAS DE SOUZA - ESTOPA - ME.

Obs: ALUGUEL

Nº 1059

Lei Ordinária

Data: 26/12/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DESAFETA BEM DE USO COMUM DO POVO.

Obs: RUA D DO PARQUE INDUSTRIAL II

Nº 1058

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 26/12/2001

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

INSTITUI COM BASE NO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, REGISTRADO PELO ARTIGO 145 E SEGUINTES, COMBINADOS COM O ARTIGO 156, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO - ESTADO DO PARANÁ.

Obs: CÓDIGO TRIBUTÁRIO

Nº 1057

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 26/12/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 99 DA LEI Nº 984/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: REGIME JURÍDICO FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

Nº 1056

Lei Ordinária

Data: 26/12/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2002.

Obs: ORÇAMENTO

Nº 1055

Lei Ordinária

Data: 26/12/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO PARA O QUATRIÊNIO DE 2002, 2003, 2004 E 2005.

Obs: ORÇAMENTO

Nº 1054

Lei Ordinária

Data: 26/12/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2002.

Obs: ORÇAMENTO FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

Nº 1053

Lei Ordinária

Data: 07/11/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DA DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA.

Obs: TRAVESSA VILMAR LUCAS

Nº 1052

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 07/11/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DAS CRECHES MUNICIPAIS.

Obs: CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PADRE LEONI PIENTIK CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MENINO JESUS CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL APARECIDA PERRI BRUNETTA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PEQUENO PRÍNCIPE

Nº 1051

Lei Ordinária

Data: 07/11/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER DAÇÃO EM PAGAMENTO NA RECUPERAÇÃO DE TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIO VENCIDOS

Nº 1050

Lei Ordinária

Data: 07/11/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO.

Obs: CEMITÉRIO BOM JESUS

Nº 1049

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 07/11/2001

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: SADI JOSÉ DALL'AGNOL E MARCOS ANTONIO MARTINS LOTE 12 PARQUE INDUSTRIAL II

Nº 1048

Lei Ordinária

Data: 07/11/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA A INCORPORAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: LOTE 12 PARQUE INDUSTRIAL II

Nº 1047

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 07/11/2001

Situação: Revogada Parcialmente

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CONSELHO TUTELAR FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Nº 1046

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 31/10/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE ENGENHEIRO BELTRÃO - PRODECON.

Obs: CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Nº 1045

Lei Ordinária

Data: 31/10/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

INSTITUI O REFISEB - RECUPERAÇÃO FISCAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO.

Nº 1044

Lei Ordinária

Data: 30/10/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: ORÇAMENTO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Nº 1043

Lei Ordinária

Data: 22/10/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E A DENOMINAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: PARQUE DO SANTUÁRIO NOSSA SENHORA DA ROSA MÍSTICA

Nº 1042

Lei Ordinária

Data: 04/10/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CRIA O CONSELHO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: CODEMA

Nº 1041

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 04/10/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA BENEFÍCIO DO PROGRAMA DE EXPANSÃO ECONÔMICA PARA ESCOLA PARTICULAR, CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL "MUNDO ENCANTADO".

Obs: ALUGUEL

Nº 1040

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 04/10/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

INSTITUI O PRATO TÍPICO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO.

Obs: LEITÃO A PURURUCA

Nº 1039

Lei Ordinária

Data: 26/09/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA RURAL ''FRANCISCA FERREIRA BORGES'' E A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES DO DISTRITO DE SERTÃOZINHO.

Nº 1038

Lei Ordinária

Data: 20/09/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: ORÇAMENTO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Nº 1037

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 20/09/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO MENCIONADO NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 983/2001.

Obs: JUROS DE MORA E MULTAS TRIBUTOS VENCIDOS

Nº 1036

Lei Ordinária

Data: 20/09/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DESAFETA BENS DE USO COMUM DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: PARQUE INDUSTRIAL II PROLONGAMENTO DA AVENIDA BRASIL RUA A RUA B RUA C

Nº 1035

Lei Ordinária

Data: 10/09/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL.

Obs: LOTE 01-REMANESCENTE, SUBDIVIÃO DO LOTE 01, QUADRA 01 VILA RURAL FRANCISCA FERREIRA BORGES

Nº 1034

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 10/09/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA BENEFÍCIO DO PROGRAMA DE EXPANSÃO ECONÔMICA PARA A EMPRESA LUIZ MARI NETO ME.

Obs: ALUGUEL

Nº 1033

Lei Ordinária

Data: 10/09/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES, DAS ESCOLAS.

Obs: ESCOLA MUNICIPAL CECÍLIA MEIRELES ESCOLA MUNICIPAL MARIA APARECIDA MEDEIROS ESCOLA MUNICIPAL CASTELO BRANCO ESCOLA MUNICIPAL SEBASTIÃO VIANA PEREIRA ESCOLA MUNICIPAL IRMÃ DULCE ESCOLA MUNICIPAL JOÃO VARELLA PRÉ-ESCOLA MUNICIPAL PINGO DE GENTE

Nº 1032

Lei Ordinária

Data: 10/09/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL

Nº 1031

Lei Ordinária

Data: 27/08/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA APARECIDA MEDEIROS.

Nº 1030

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 24/08/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: CHEFE DO SETOR DE PSICOLOGIA DA ÁREA ESCOLAR CHEFE DO SETOR DE FONOAUDIOLOGIA DA ÁREA ESCOLAR

Nº 1029

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 24/08/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA REVERSÃO DE IMÓVEL AO MUNICÍPIO.

Obs: USIAÇO - USINAGEM DE ALUMÍNIO, PLÁSTICO DE AÇO LOTE 6 E 7 PARQUE INDUSTRIAL II

Nº 1028

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 24/08/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA REVERSÃO DE IMÓVEL AO MUNICÍPIO.

Obs: APARECIDA BRANDINO BERNARDO LOTE 15 PARQUE INDUSTRIAL II

Nº 1027

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 24/08/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA REVERSÃO DE IMÓVEL AO MUNICIPIO.

Obs: AMARILDO FERREIRA DE CAMPOS LOTE 16 PARQUE INDUSTRIAL II

Nº 1026

Lei Ordinária

Data: 24/08/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS AO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - FUNDEPAR DATA 02-REMANESCENTE, QUADRA 09 DATA 01, QUADRA 09 SERTÃOZINHO QUADRA DE ESPORTES COBERTA ESCOLA ESTADUAL MANOEL RIBAS E ESCOLA MUNICIPAL SEBASTIÃO VIANA PEREIRA

Nº 1025

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 24/08/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA BENEFÍCIO DO PROGRAMA DE EXPANSÃO ECONÔMICA PARA A EMPRESA OSMAR ALVES DO ROZÁRIO.

Obs: ALUGUEL

Nº 1024

Lei Ordinária

Data: 24/08/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, REGIDOS SOB A ÉGIDE DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.

Obs: TESTE SELETIVO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS

Nº 1023

Lei Ordinária

Data: 24/08/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - CORREIO BOX 04 TERMINAL RODOVIÁRIO DO DISTRITO DE IVAILÂNDIA

Nº 1022

Lei Ordinária

Data: 02/07/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

TRANSFORMA O CAMINHÃO-PIPA DO MUNICÍPIO EM CAMINHÃO-BOMBEIRO E REGULAMENTA O SEU USO.

Nº 1021

Lei Ordinária

Data: 26/06/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

INSTITUI O ANEXO II PARA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO.

Obs: ORÇAMENTO

Nº 1020

Lei Ordinária

Data: 26/06/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002.

Obs: ORÇAMENTO

Nº 1019

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 26/06/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

REVOGA A LEI Nº 1007/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: BOLSA-ESCOLA

Nº 1018

Lei Ordinária

Data: 26/06/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - "BOLSA-ESCOLA".

Obs: BOLSA ESCOLA

Nº 1016

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 13/06/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 802, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1995.

Obs: MIL LAGES - ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA. PARQUE INDUSTRIAL II

Seta

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