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52 atos encontrados

Nº 1118

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 26/12/2002

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 720/1994.

Obs: PRAZO PARA REGULARIZAR A ESCRITURA DE DOAÇÃO

Nº 1117

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 26/12/2002

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: SERVSPRAY COMÉRCIO E SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS LTDA. LOTES 15, 16, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 35, 36, 38, 39, 40 E 71 PARQUE INDUSTRIAL II

Nº 1116

Lei Ordinária

Data: 26/12/2002

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE ENTREGA DE EQUIPAMENTOS SOB COMODATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: USO DE TRATORES E EQUIPAMENTOS AS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E PRODUTORES

Nº 1115

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 26/12/2002

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA BENEFÍCIO DO PROGRAMA DE EXPANSÃO ECONÔMICA PARA A EMPRESA CAMPAGRO INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA.

Obs: ALUGUEL

Nº 1114

Lei Ordinária

Data: 26/12/2002

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: C. J. FERREIRA & CIA. LTDA.

Nº 1113

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 26/12/2002

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

INSTITUI NO MUNICÍPIO ENGENHEIRO BELTRÃO A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Obs: CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP

Nº 1112

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 26/12/2002

Situação: Revogada Parcialmente

Autoria: Executivo

INSTITUI O PLANO DE CARGOS E O SISTEMA DE EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1111

Lei Ordinária

Data: 23/12/2002

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO FUNERÁRIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: FUNERÁRIA

Nº 1110

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 23/12/2002

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 165 E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI Nº 1058/2001 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).

Nº 1109

Lei Ordinária

Data: 20/12/2002

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2003.

Obs: ADMINISTRAÇÃO DIRETA FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

Nº 1108

Lei Ordinária

Data: 20/12/2002

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2003.

Obs: ORÇAMENTO

Nº 1107

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 11/12/2002

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA REVERSÃO DE IMÓVEL AO MUNICÍPIO.

Obs: S. R. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VELAS LTDA. LOTE 05 SUBDIVISÃO DO LOTE 77-A PARQUE INDUSTRIAL

Nº 1106

Lei Ordinária

Data: 14/11/2002

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DA DENOMINAÇÃO A CONJUNTO HABITACIONAL DE NOSSA CIDADE.

Obs: CONJUNTO HABITACIONAL DUQUE DE CAXIAS

Nº 1105

Lei Ordinária

Data: 14/11/2002

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DA DENOMINAÇÃO A CONJUNTO HABITACIONAL DE NOSSA CIDADE.

Obs: CONJUNTO HABITACIONAL ANDORINHAS

Nº 1104

Lei Ordinária

Data: 14/11/2002

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DA DENOMINAÇÃO A CONJUNTO HABITACIONAL DE NOSSA CIDADE.

Obs: CONJUNTO HABITACIONAL PARAÍSO DAS ROSAS

Nº 1103

Lei Ordinária

Data: 14/11/2002

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA COLOCAÇÃO DE MONUMENTO.

Obs: LOJA MAÇÔNICA MARECHAL DEODORO Nº 47 PRAÇA FRANCISCO GUTIERREZ BELTRÃO

Nº 1102

Lei Ordinária

Data: 14/11/2002

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES E PRODUTORES DE CONSERVA, TRIÂNGULO E SALTO DAS BANANEIRAS.

Nº 1101

Lei Ordinária

Data: 07/11/2002

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2003.

Obs: IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO

Nº 1100

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 07/11/2002

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: TRAVESSA CUIABÁ TRAVESSA PARÁ TRAVESSA IGUAÇU INCORPORA AO IMÓVEL CONSTITUÍDO PELA QUADRA 01 DISTRITO DE FIGUEIRA DO OESTE

Nº 1099

Lei Ordinária

Data: 31/10/2002

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: FAZENDA CHAPADÃO ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL MATRÍCULA 3.213

Nº 1097

Lei Ordinária

Data: 22/10/2002

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: MARIA LÚCIA DE SOUZA GRANA ME LOTE 32 PARQUE INDUSTRIAL II

Nº 1098

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 22/10/2002

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: QUADRAS 80 E 81 QUADRA 79 QUADRA 32 MATRÍCULA 6.883 MATRÍCULA 6.426 MATRÍCULA 9.631

Nº 1096

Lei Ordinária

Data: 10/10/2002

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: SSP IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA. ME LOTE 38 PARQUE INDUSTRIAL II

Nº 1095

Lei Ordinária

Data: 10/10/2002

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: EDINALDO PEREIRA DOS SANTOS METALÚRGICA ME LOTE 31 PARQUE INDUSTRIAL II

Nº 1094

Lei Ordinária

Data: 26/09/2002

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA BENEFÍCIO DO PROGRAMA DE EXPANSÃO ECONÔMICA PARA A EMPRESA C. J. FERREIRA & CIA. LTDA.

Obs: ALUGUEL

Nº 1093

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 19/09/2002

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º, 2º E 8º, DA LEI Nº 1070/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: DOAÇÃO APARECIDA BRANDINO BERNARDO LOTES 9 E 10 PARQUE INDUSTRIAL II

Nº 1092

Lei Ordinária

Data: 05/09/2002

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AUTORIZADAS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS SOB CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM ESTABILIDADE CONSTITUCIONAL.

Nº 1091

Lei Ordinária

Data: 05/09/2002

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA BENEFÍCIO DO PROGRAMA DE EXPANSÃO ECONÔMICA PARA A EMPRESA ONOFRE FERREIRA CONFECÇÕES - ME.

Obs: ALUGUEL

Nº 1090

Lei Ordinária

Data: 30/08/2002

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: GE PRODUTORES DE LEITE E SEUS DERIVADOS I LOTE 77-E CENTRO PROFISSIONAL AGRÍCOLA MARLENE PEREIRA

Nº 1089

Lei Ordinária

Data: 30/08/2002

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE PERÍMETRO URBANO E LOTEAMENTO URBANO.

Obs: JARDIM SANTIAGO

Nº 1088

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 30/08/2002

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2002.

Obs: ORÇAMENTO

Nº 1087

Lei Ordinária

Data: 30/08/2002

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA - ESCOLA, NO PARANÁ - CIEE/PR, PARA FIM QUE ESPECIFICA.

Obs: ESTÁGIO

Nº 1086

Lei Ordinária

Data: 22/08/2002

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES E PRODUTORES DE JUMIRIM, ESTRADA CINCO E PEDRA BRANCA - AAPJEP.

Nº 1085

Lei Ordinária

Data: 09/07/2002

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇÃ PÚBLICA - SES´P LOTE 77-REMANESCENTE

Nº 1084

Lei Ordinária

Data: 26/06/2002

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2003 DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1083

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 26/06/2002

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A

Obs: PROGRAMA DE INVESTIMENTOS MUNICIPAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA, AQUISIÇÃO DE ÁREAS INDUSTRIAIS

Nº 1082

Lei Ordinária

Data: 15/05/2002

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS E CARGOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: BORRACHEIRO, LAVADOR DE VEÍCULOS, GARI, LUBRIFICADOR, AUXILIAR DE MECÂNICA EM GERAL, MESTRE DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, PEDREIRO, SERVENTE GERAL, OPERADOR DE MÁQUINAS RODOVIÁRIAS, MOTORISTA, TRATORISTA, AGENTE ADMINISTRATIVO E CONTÁBIL, ASSISTENTE DE ECONOMIA FINANCEIRA , ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, RECEPCIONISTA, AUXILIAR DE FARMÁCIA, AUXILIAR DE ENFERMAGE, VIGIA, AGENTE DE SAÚDE, ENFERMEIRO, PSICÓLOGO, FISIOTERAPEUTA, AGENTE DESPORTIVO.

Nº 1081

Lei Ordinária

Data: 15/05/2002

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DA PRAÇA ALEXANDRE GUTIERREZ BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1080

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 15/05/2002

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA BENEFÍCIO DO PROGRAMA DE EXPANSÃO ECONÔMICA PARA A EMPRESA VALDIR PERUCI - ME.

Obs: ALUGUEL

Nº 1079

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 15/05/2002

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA BENEFÍCIO DO PROGRAMA DE EXPANSÃO ECONÔMICA PARA A EMPRESA IRENE MOREIRA DA SILVA - MÓVEIS - ME.

Obs: ALUGUEL

Nº 1078

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 15/05/2002

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA BENEFÍCIO DO PROGRAMA DE EXPANSÃO ECONÔMICA PARA A EMPRESA MARCOS APARECIDO DE SOUZA ME.

Obs: ALUGUEL

Nº 1077

Lei Ordinária

Data: 03/05/2002

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR AO LEGISLATIVO MUNICIPAL.

Obs: FIAT MAREA SX

Nº 1076

Lei Ordinária

Data: 03/05/2002

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR REPASSES MENSAIS ÀS APMS DE ESCOLAS MUNICIPAIS.

Obs: ESCOLA MUNICIPAL CASTELO BRANCO ESCOLA MUNICIPAL CECÍLIA MEIRELES ESCOLA MUNICIPAL IRMÃ DULCE ESCOLA MUNICIPAL JOÃO VARELLA ESCOLA MUNICIPAL MARIA APARECIDA MEDEIROS ESCOLA MUNICIPAL SEBASTIÃO VIANA PEREIRA PRÉ-ESCOLA MUNICIPAL PINGO DE GENTE

Nº 1075

Lei Ordinária

Data: 03/05/2002

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE REAJUSTE AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1074

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 29/04/2002

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS A EMPRESA INDIVIDUAL JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: LOTE 9 PARQUE INDUSTRIAL II

Nº 1073

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 29/04/2002

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: DALLMAR'S PALACE HOTEL LTDA. LOTE 12 PARQUE INDUSTRIAL II

Nº 1072

Lei Ordinária

Data: 10/04/2002

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA QUADRA ESPORTIVA DO DISTRITO DE SERTÃOZINHO.

Obs: JOÃO DE ALCÂNTARA PADILHA

Nº 1071

Lei Ordinária

Data: 10/04/2002

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: ATERRO SANITÁRIO

Nº 1070

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 10/04/2002

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: APARECIDA BRANDINO BERNARDO LOTES 9 E 10 PARQUE INDUSTRIAL II

Nº 1069

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 10/04/2002

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA BENEFÍCIO DO PROGRAMA DE EXPANSÃO ECONÔMICA PARA A EMPRESA SERVSPRAY COMÉRCIO E SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS LTDA.

Obs: ALUGUEL

Seta

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