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Atualizado em: 07/11/2025 às 09h26

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Nº 52

Lei Complementar

Data: 17/12/2012

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA FINALIDADE DE BEM RECEBIDO COMO DOAÇÃO PELO MUNICIPIO.

Obs: QUADRA 18 FIGUEIRA DO OESTE MATRÍCULA Nº 5.087

Nº 51

Lei Complementar

Vínculos

Data: 17/12/2012

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA FINALIDADE DA DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: LOTE 1, DESTACADO DO LOTE 77-A-REMANECENTE, DA SECÇÃO PATRIMÔNIO, GLEBA RIO MOURÃO PARQUE INDUSTRIAL SERRARIA, FÁBRICA DE MÓVEIS E ESQUADRIAS PARAÍSO LTDA.

Nº 50

Lei Complementar

Vínculos

Data: 17/12/2012

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

REVOGAM-SE AS LEIS COMPLEMENTARES Nº S 039 DE 040, DE 25 DE OUTUBRO DE 2012.

Obs: DOAÇÃO DE TERRENOS COHAPAR

Nº 49

Lei Complementar

Vínculos

Data: 17/12/2012

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

REESTRUTURA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CONSTANTES DA LEI Nº 1.691, DE 29 DE ABRIL DE 2011.

Obs: EXTINTOS: DIRETOR DE LICITAÇÃO, DIRETOR DE COMPRAS, DIRETOR FINANCEIRO, DIRETOR DE RECEITAS, CHEFE DA CONSULTORIA GERAL, CHEFE DA CONTROLADORIA GERAL, CHEFE DA DIVISÃO DE PROJETOS TÉCNICOS E CHEFE DA DIVISÃO DE TESOURARIA.

Nº 48

Lei Complementar

Vínculos

Data: 17/12/2012

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL PREVISTA NA LEI Nº 1.687, DE 29 DE ABRIL DE 2011.

Obs: CRIA A: DIVISÃO DE CERIMONIAL DIVISÃO DE VETERINÁRIA DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DIVISÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

Nº 47

Lei Complementar

Data: 17/12/2012

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA DOS CARGOS/EMPREGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DE AUXILIAR/TÉCNICO EM ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 46

Lei Complementar

Vínculos

Data: 17/12/2012

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CARGOS/EMPREGOS VISANDO A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: CONDUTOR DE VEÍCULO DA SAÚDE CLÍNICO GERAL ENFERMEIRO DENTISTA PSICÓLOGO TÉCNICO EM ENFERMAGEM ZELADOR OPERACIONAL DA SPM

Nº 1780

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 17/12/2012

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I E II, DO ART. 10 DA LEI Nº 1.732, DE 6 DE MARÇO DE 2012 E AUTORIZA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: PROGRIDE

Nº 1779

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 17/12/2012

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º, DO ART. 20, DA LEI Nº 1732, DE 6 DE MARÇO DE 2012.

Obs: PROGRIDE

Nº 1778

Lei Ordinária

Data: 17/12/2012

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA BENEFÍCIO FISCAL AOS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1777

Lei Ordinária

Data: 17/12/2012

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O PROGRAMA DE GESTÃO DE DOCUMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1776

Lei Ordinária

Data: 17/12/2012

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL INSERVÍVEL.

Obs: LOTE Nº 19-A-25(A), SUBDIVISÃO DO LOTE 19-A25, SECÇÃO PATRIMÔNIO, GLEBA RIO MOURÃO MATRÍCULA Nº 11.432

Nº 1775

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 17/12/2012

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

ESTABELECE DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS DE LOTES (COM EDIFICAÇÃO DE LIBRE ESCOLHA DO CONDÔMINO) NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO.

Nº 1774

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 17/12/2012

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, DA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE TRATA DO ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ARTIGO 5º, NO INCISO II, DO § 3º, DO ARTIGO 37 E NO § 2º DO ARTIGO 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Obs: PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

Nº 1773

Lei Ordinária

Data: 17/12/2012

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

FAZ COMPOSIÇÃO DE ÁREA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA PARA FINS DE CONDOMÍNIO.

Obs: DISTRITO DE IVAILÂNDIA LOTE A, UNIFICAÇÃO DOS LOTES 45-A(A) E 45-A(PARTE, SECÇÃO SALTO DAS BANANEIRAS, GLEBA RIO MOURÃO MATRÍCULA Nº 16.325 LOTEAMENTO CONDOMÍNIO

Nº 1772

Lei Ordinária

Data: 03/12/2012

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CRIA O CONSELHO DO PÓLO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB DE ENGENHEIRO BELTRÃO, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1771

Lei Ordinária

Data: 13/11/2012

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: ADALMIR JOSÉ GARBIM

Nº 1770

Lei Ordinária

Data: 05/11/2012

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

INCORPORA ÁREA DE TERRAS DA ZONA RURAL AO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: FAZENDA REGINA LOTES 4 E 10, SECÇÃO SALTO DAS BANANEIRAS, BLEBA RIO MOURÃO MATRÍCULA Nº 6.574

Nº 40

Lei Complementar

Vínculos

Data: 25/10/2012

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR COM ENCARGO, ÁREA DE TERRAS DO MUNICÍPIO PARA COHAPAR, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, FIRMAR CONVÊNIO(S) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: LOTE 77-E-A, SUBDIVISÃO DO LOTE 77-E, ESTE SUBDIVISÃO DO LOTE 77- REMANESCENTE, DO PERÍMETRO URBANO CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL

Nº 45

Lei Complementar

Vínculos

Data: 25/10/2012

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL COM ENCARGOS À EMPRESA VILSON ROMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: LOTE 05 PARQUE INDUSTRIAL III

Nº 44

Lei Complementar

Vínculos

Data: 25/10/2012

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL COM ENCARGOS À EMPRESA CLAYTON JULIANO ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: LOTE 06 PARQUE INDUSTRIAL III

Nº 43

Lei Complementar

Vínculos

Data: 25/10/2012

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL COM ENCARGOS À EMPRESA MAURICIO DOS SANTOS METALÚRGICA ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: LOTE 04 PARQUE INDUSTRIAL III

Nº 42

Lei Complementar

Vínculos

Data: 25/10/2012

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL COM ENCARGOS À EMPRESA MAIS SABOR ALIMENTOS LTDA. ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: LOTE 03 PARQUE INDUSTRIAL III

Nº 41

Lei Complementar

Vínculos

Data: 25/10/2012

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL COM ENCARGOS À EMPRESA RC TAMPAS EIRELLI ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: LOTE 07 PARQUE INDUSTRIAL III

Nº 39

Lei Complementar

Vínculos

Data: 25/10/2012

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR COM ENCARGO, ÁREA DE TERRAS DO MUNICÍPIO PARA COHAPAR, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, FIRMAR CONVÊNIO(S) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: CHÁCARA 69, SUBDIVISÃO DOS LOTES 14 A 27, SECÇÃO MANDIJUBA, GLEBA RIO MOURÃO CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL

Nº 38

Lei Complementar

Vínculos

Data: 25/10/2012

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR VAGAS PARA O EMPREGO DE PROFESSOR (A).

Nº 37

Lei Complementar

Vínculos

Data: 25/10/2012

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR VAGAS PARA EMPREGOS PÚBLICOS DO QUADRO TEMPORÁRIO DA MUNICIPALIDADE.

Obs: INSTRUTOR DE INFORMÁTICA INSTRUTOR EDUCACIONAL INSTRUTOR PEDAGÓGICO INSTRUTOR OFINEIRO DE MÚSICA AGENTE SOCIAL OPERADOR BOLSA FAMÍLIA AGENTE RECREATIVO AGENTE DESPORTIVO INSTRUTOR DE DANÇA TRABALHADOR BRAÇAL

Nº 1765

Lei Ordinária

Data: 25/10/2012

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2013.

Obs: ORÇAMENTO

Nº 1769

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 25/10/2012

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 5º, §§ 1º, 2º, 3º E 4º E REVOGA OS INCISOS I AO VI, BEM COMO OS §§ 5º E 6º, DA LEI Nº 1574 DE 8 DE MAIO DE 2009.

Obs: FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (FMHIS) CONSELHO GESTOR

Nº 1768

Lei Ordinária

Data: 25/10/2012

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE PORTA DE SEGURANÇA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E POSTOS DE SERVIÇOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

Nº 1767

Lei Ordinária

Data: 25/10/2012

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: ORÇAMENTO

Nº 1766

Lei Ordinária

Data: 25/10/2012

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: ORÇAMENTO

Nº 1764

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 29/08/2012

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI 1729, DE 14 DE DEZEMBOR DE 2011.

Obs: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO RUBENS BERNARDO ME LOTE 15 PARQUE INDUSTRIAL PAULO PIMENTEL

Nº 1763

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 29/08/2012

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 1º, AOS SEUS INCISOS VIII, IX, X, XIII, XIV, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXI, XXII, XXIII, XXIV E XXV, BEM COMO AO SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 1701, DE 29 DE JUNHO DE 2011, ALTERADA PELA LEI 1719, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2011 E PELA LEI 1738, DE 2 DE ABRIL DE 2012.

Obs: JARDIM DAS FLORES - SERTÃOZINHO SÉRGIO BATISTA DA SILVA, MARCOS ANTONIO MACEDO, ADEMIR NOGUEIRA DA SILVA, NEUZA DA SILVA MACEDO, JOSIAS PEREIRA DA SILVA, VERA LÚCIA CAMARGO, ELIAS DA SILVA, JOSEFINA MODESTO MANTOVANI, ALESSANDRO DO NASCIMENTO, ISRAEL JÚNIOR DE CAMARGO NICOLA, ARCÍLIO NICOLA, NEUSA APARECIDA RIQUETO FERREIRA, ELTON DE JESUS SOUZA, IVONE DIONÍSIO FERNANDES DA SILVA, ERIVALO CONSTANTE DA SILVA, ADRIANO BONIFÁCIO DA SILVA.

Nº 1762

Lei Ordinária

Data: 29/08/2012

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO URBANO, NAS CHÁCARAS 16-A, 17 E 18, GLEBA RIO MOURÃO, SECÇÃO PATRIMÔNIO, SETOR ARAÇÁ, COM ÁREA DE 49.900,00M².

Obs: MATRÍCULA Nº 3.933

Nº 1761

Lei Ordinária

Data: 16/08/2012

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO - AIMEB

Nº 1760

Lei Ordinária

Data: 16/08/2012

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

INCORPORA ÁREA DE TERRAS DA ZONA RURAL AO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: LOTE 45-A (PARTE), DA SECÇÃO SALTO DAS BANANEIRAS, GLEBA RIO MOURÃO MATRÍCULA Nº 1.821

Nº 1758

Lei Ordinária

Data: 03/07/2012

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE O PRODUTO DO ITR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: IMPOSTO TERRITORIAL URBANO

Nº 1755

Lei Ordinária

Data: 03/07/2012

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO DE 2013 A 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 36

Lei Complementar

Vínculos

Data: 03/07/2012

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL COM ENCARGOS À EMPRESA DACOR & TOM INDÚSTRIA DE TINTAS E SERVIÇOS DE PINTURA LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: LOTE 02 PARQUE INDUSTRIAL II

Nº 35

Lei Complementar

Vínculos

Data: 03/07/2012

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

AUTORIZA PERMISSÃO DE USO COM ENCARGOS DE IMÓVEL À EMPRESA FP FACÇÃO PRODUTIVA LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: DATAS 1, 2, 18 E 19-A PERÍMETRO URBANO

Nº 1759

Lei Ordinária

Data: 03/07/2012

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: ORÇAMENTO LDO

Nº 1757

Lei Ordinária

Data: 03/07/2012

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

EXTINGUE, CRIA E ALTERA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1756

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 03/07/2012

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Legislativo

ALTERA ANEXO VII (TABELA DE FUNÇÕES GRATIFICADAS) DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO.

Nº 1754

Lei Ordinária

Data: 03/07/2012

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, PARA A LEGISLATURA DE 2013 A 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1753

Lei Ordinária

Data: 25/06/2012

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A APAE.

Obs: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ENGENHEIRO BELTRÃO

Nº 34

Lei Complementar

Data: 25/06/2012

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE NOVA REMUNERAÇÃO AO CARGO DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 33

Lei Complementar

Vínculos

Data: 25/06/2012

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

REVOGA OS ARTIGOS 4º E 5º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 027, DE 21 DE MAIO DE 2012.

Nº 32

Lei Complementar

Vínculos

Data: 25/06/2012

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL COM ENCARGOS À EMPRESA IGUI WORLD WIDE PARTICIPAÇÕES LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: PARQUE INDUSTRIAL

Nº 1752

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 25/06/2012

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 1735, DE 26 DE MARÇO DE 2012.

Obs: QUADRA DE MALHA FRANCISCO DANTAS

Seta

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