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Anexos
Vínculos
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3234 atos encontrados
Nº 10002
Decreto
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Data: 30/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ESTIAGEM (14110).
Nº 2178
Lei Ordinária
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Data: 15/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE ABONO SALARIAL TEMPORÁRIO, COM VISTAS A ATINGIR O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE.
Nº 2177
Lei Ordinária
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Data: 15/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2176
Lei Ordinária
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Data: 11/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
CRIA CARGOS COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2175
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 21/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Nº 2174
Lei Ordinária
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Data: 21/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBAR TERMO DE COLABORAÇÃO OU SIMILAR COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOUTOR HUGO DEHÉ - ABEHD DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2173
Lei Ordinária
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Data: 21/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TEMPO DE COLABORAÇÃO OU SIMILAR COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2172
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 21/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISCIPLINA E ESTABELECE AS NORMAS PARA OS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2171
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 21/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 909, DE 13 DE JULHO DE 1998.
Nº 2170
Lei Ordinária
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Data: 15/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS,
Nº 2169
Lei Ordinária
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Data: 15/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO LEGISLATIVO, BEM COMO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE ENGENHEIRO BELTRÃO.
Nº 2168
Lei Ordinária
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Data: 15/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO INFLÁCIONÁRIA AO FUNCIONALISMO PÚBLICO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2167
Lei Ordinária
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Data: 15/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2166
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 10/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS TUTELARES NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2165
Lei Ordinária
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Data: 18/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE ABONO SALARIAL TEMPORÁRIO, COM VISTAS A ATINGIR O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL.
Nº 2164
Lei Ordinária
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Data: 22/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.
Nº 2163
Lei Ordinária
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Data: 07/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2162
Lei Ordinária
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Data: 07/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE AIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2161
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 07/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - COMCULT, O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2160
Lei Ordinária
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Data: 07/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO E/OU PARCELAMENTO JUDICIAL DE DÉBITOS REFERENTE AOS ANOS DE 2019 E 2020, COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO NOROESTE DO PARANÁ - CIUENP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2159
Lei Ordinária
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Data: 25/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
Nº 2158
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 21/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 868, DE 22 DE SETEMBRO DE 1997.
Nº 2157
Lei Ordinária
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Data: 18/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BENS MÓVEIS PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2156
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 10/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.150, DE 22 DE AGOSTO DE 2022.
Nº 2155
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 13/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA, MEDIANTE CONSULTA À COMUNIDADE ESCOLAR, DOS DIRETORES DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2154
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 09/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - COMDIM, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA E DIREITO DAS MULHERES DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2153
Lei Ordinária
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Data: 09/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APAE)
Nº 2152
Lei Ordinária
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Data: 09/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ABEHD)
Nº 2151
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 09/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1552, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008.
Nº 2150
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 22/08/2022
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE AOS SERVIDODRES ESTATUTÁRIOS DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2149
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 27/07/2022
Situação: Regulamentada
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AS HIPÓTESES DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISCIPLINADAS PELA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE TRATA DA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DOS PODERES DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO.
Nº 2148
Lei Ordinária
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Data: 07/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO JUDICIAL NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0001012-31.2013.8.16.0080.
Nº 2147
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 07/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO A PROMOVER ALTERAÇÃO URBANÍSTICA DO LOTEAMENTO JARDIM ITÁLIA II.
Nº 2146
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 22/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA O COMITÊ MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2145
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 28/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.132, DE 31 DE MARÇO DE 2022.
Nº 2144
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 28/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA INICIALMENTE A PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ALÉCIO MANTOVANI - ME)
Nº 2143
Lei Ordinária
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Data: 22/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2142
Lei Ordinária
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Data: 09/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
CRIA O DIA MUNICIPAL DOS COLECIONADORES, ATIRADORES E CAÇADORES - CACS, NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO-PR.
Nº 2141
Lei Ordinária
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Data: 09/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA EDIFICAÇÃO COMERCIAL, DE FORMA EXCEPCIONAL, SITUADO NA ZONA Z1-C DESTE MUNICÍPIO.
Nº 2140
Lei Ordinária
Baixar
Data: 09/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O GOVERNO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA OU SIMILAR, COM A FEDERAÇÃO DO TERCEIRO SETOR DO ESTADO DO PARANÁ - FETESPAR.
Nº 2139
Lei Ordinária
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Data: 09/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O GOVERNO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA OU SIMILAR, COM A EMPRESA CONSIGNET SISTEMAS LTDA.
Nº 2138
Lei Ordinária
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Data: 26/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA DISTRIBUIÇÃO DE AULAS AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2137
Lei Ordinária
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Data: 27/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REFERENDA O PARCELAMENTO EXCEPCIONAL DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS CELEBRADO COM A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2136
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 05/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO A SEMANA DA CULTURA E TRADIÇÕES JUNINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2135
Lei Ordinária
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Data: 05/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO OU SIMILAR COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOUTOR HUGO DEHÉ-ABEHD.
Nº 2134
Lei Ordinária
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Data: 05/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O GOVERNO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO COLABORAÇÃO OU SIMILAR, COM A ASSOCIAÇÃO DOS ACADÊMICOS DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2133
Lei Ordinária
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Data: 31/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO A FESTA DO TRABALHADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2132
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 31/03/2022
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU AOS PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES INCAPACITANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2131
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 31/03/2022
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO A PROMOVER ALTERAÇÃO URBANÍSTICA DO LOTEAMENTO JARDIM ITÁLIA II.
Nº 2130
Lei Ordinária
Baixar
Data: 18/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS.
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Seta
Versão do Sistema: 3.3.3 - 16/05/2023
Portal atualizado em: 31/05/2023 10:13
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