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atos encontrados
Nº 1260
Lei Ordinária
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Data:
21/09/2004
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS AO PERÍMETRO RURAL
Nº 1262
Lei Ordinária
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Data:
21/09/2004
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DO CONJUNTO HABITACIONAL PARAÍSO DAS ROSAS.
Nº 1238
Lei Ordinária
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Data:
03/09/2004
Situação:
Em vigor
AUTORIZO A CONCESSÃO DE USO
Nº 1239
Lei Ordinária
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Data:
03/09/2004
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A SUBDIVISÃO DE IMÓVEL URBANO
Nº 1240
Lei Ordinária
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Data:
03/09/2004
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1195/03 E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO
Nº 1240
Lei Ordinária
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Data:
03/09/2004
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1195/03 E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO.
Nº 1244
Lei Ordinária
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Data:
03/09/2004
Situação:
Em vigor
CUMPRE O QUE ESTABELECE O ART. 100, INCISO 3º E 5º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALTERADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 030/2000
Nº 1235
Lei Ordinária
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Data:
17/08/2004
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL, PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS
Nº 1236
Lei Ordinária
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Data:
17/08/2004
Situação:
Em vigor
AUTORIZO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS DE 2000, 13 M2, À EMPRESA JOICIMARA E. CORDIOLLI & CIA LTDA
Nº 1237
Lei Ordinária
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Data:
17/08/2004
Situação:
Em vigor
DA DENOMINAÇÃO DE RUAS
Nº 1242
Lei Ordinária
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Data:
03/08/2004
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Nº 1232
Lei Ordinária
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Data:
30/06/2004
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE VAGAS NO QUADRO DE CARREIRA DO FUNCIONALISMO PÚBLICO
Nº 1233
Lei Ordinária
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Data:
30/06/2004
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS DE 2000,13 M2, À EMPRESA D. F. MENDES & CIA LTDA - ME
Nº 1234
Lei Ordinária
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Data:
30/06/2004
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005
Nº 1230
Lei Ordinária
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Data:
29/06/2004
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL DO VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2005 A 2008
Nº 1231
Lei Ordinária
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Data:
29/06/2004
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2005 A 2008
Nº 1218
Lei Ordinária
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Data:
25/06/2004
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS DE 1.000,065 M2, À EMPRESA INDIVIDUAL LAÉRCIO APARECIDO DE OLIVEIRA
Nº 1219
Lei Ordinária
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Data:
25/06/2004
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS DE 993,93 M2, À PESSOA FÍSICA ALIOMAR SILVEIRA
Nº 1219
Lei Ordinária
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Data:
25/06/2004
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS DE 993,93 M2, À PESSOA FÍSICA ALIOMAR SILVEIRA
Nº 1221
Lei Ordinária
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Data:
25/06/2004
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS DE 399,42 M2, À EMPRESA R. VOLANTE & CIA. LTDA
Nº 1222
Lei Ordinária
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Data:
25/06/2004
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS DE 1000 M2, À EMPRESA LORIVAL BIAZIN - ME
Nº 1223
Lei Ordinária
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Data:
25/06/2004
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA LEGALIZAÇÃO DE IMÓVEIS
Nº 1224
Lei Ordinária
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Data:
25/06/2004
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS DE 340,00 M2, À EMPRESA MARGARETE SPADER
Nº 1225
Lei Ordinária
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Data:
25/06/2004
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS DE 1.000,065 M2, À EMPRESA SSP - IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA - ME
Nº 1226
Lei Ordinária
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Data:
25/06/2004
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE REAFETAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
Nº 1226
Lei Ordinária
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Data:
25/06/2004
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE REAFETAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
Nº 1228
Lei Ordinária
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Data:
25/06/2004
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS DE 720,00 M2, À EMPRESA INDIVIDUAL JOEL OSCAR MANOEL - ME
Nº 1229
Lei Ordinária
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Data:
25/06/2004
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL
Nº 1217
Lei Ordinária
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Data:
09/06/2004
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A EFETUAR CONTRATO DE COMODATO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1214
Lei Ordinária
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Data:
25/05/2004
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL
Nº 1215
Lei Ordinária
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Data:
25/05/2004
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL
Nº 1216
Lei Ordinária
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Data:
25/05/2004
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL
Nº 1211
Lei Ordinária
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Data:
18/05/2004
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1095/02 E A CONSEQUENTE REVERSÃO DO IMÓVEL AO MUNICÍPIO
Nº 1213
Lei Ordinária
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Data:
18/05/2004
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A SUBDIVISÃO DE IMÓVEL URBANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1213
Lei Ordinária
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Data:
18/05/2004
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A SUBDIVISÃO DE IMÓVEL URBANO
Nº 1208
Lei Ordinária
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Data:
19/04/2004
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AOS ARTS 2º E 3º DA LEI Nº 1137/03
Nº 1209
Lei Ordinária
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Data:
19/04/2004
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DE VILA RURAL FRANCISCA FERREIRA BORGES
Nº 1210
Lei Ordinária
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Data:
19/04/2004
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA LEGALIZAÇÃO DE IMÓVEIS
Nº 1210
Lei Ordinária
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Data:
19/04/2004
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA LEGALIZAÇÃO DE IMÓVEIS
Nº 1206
Lei Ordinária
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Data:
07/04/2004
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1207
Lei Ordinária
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Data:
07/04/2004
Situação:
Em vigor
DA DENOMINAÇÃO A CONJUNTO HABITACIONAL DO DISTRITO DE IVAILÂNDIA EM NOSSO MUNICÍPIO.
Nº 1198
Lei Ordinária
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Data:
04/03/2004
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO
Nº 1200
Lei Ordinária
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Data:
04/03/2004
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL
Nº 1201
Lei Ordinária
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Data:
04/03/2004
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS
Nº 1202
Lei Ordinária
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Data:
04/03/2004
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL
Nº 1203
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
04/03/2004
Situação:
Revogada Totalmente
AUTORIZA A CONCESSÃO GRATUITA DE USO DA CANTINA DO GINÁSIO DE ESPORTES ''LUIZ FERNANDO BRAZÃO''
Nº 1204
Lei Ordinária
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Data:
04/03/2004
Situação:
Em vigor
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1197
Lei Ordinária
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Data:
26/02/2004
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO DE SEU DOMÍNIO
Nº 1205
Lei Ordinária
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Data:
26/02/2004
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEIS
Nº 1199
Lei Ordinária
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Data:
04/02/2004
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS E CARGOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO EFETIVO
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Anterior
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Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
24/04/2024 10:47
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