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102 atos encontrados

Nº 1259

Lei Ordinária

Data: 21/09/2004

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: LOTE Nº 54-A-2 PERÍMETRO URBANO LUZIA GARCIA DOS SANTOS - ME

Nº 1260

Lei Ordinária

Data: 21/09/2004

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS AO PERÍMETRO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: DATAS DE TERRAS Nº 1, 2 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13 E 14, DA QUADRA Nº 11, FIGUEIRA DO OESTE,

Nº 1262

Lei Ordinária

Data: 21/09/2004

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DO CONJUNTO HABITACIONAL PARAÍSO DAS ROSAS.

Obs: QUADRA DE ESPORTES ANTONIO CARLOS BENETTI

Nº 1238

Lei Ordinária

Data: 03/09/2004

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZO A CONCESSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: TRANSPORTE COLETIVO

Nº 1239

Lei Ordinária

Data: 03/09/2004

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA A SUBDIVISÃO DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: DATA Nº 18-A QUADRA Nº 39-B IZABEL GOMES DE ARAÚJO DATA Nº 18-REM QUADRA 39-B VILMAR MENDES DE OLIVEIRA

Nº 1240

Lei Ordinária

Data: 03/09/2004

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1195/2003 E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO.

Obs: AMARILDO FERREIRA CAMPOS

Nº 1242

Lei Ordinária

Data: 03/09/2004

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

Obs: PESSOA IDOSA TERCEIRA IDADE

Nº 1243

Lei Ordinária

Data: 03/09/2004

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

INSTITUI E REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - COMUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: COMUDE

Nº 1244

Lei Ordinária

Data: 03/09/2004

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CUMPRE O QUE ESTABELECE O ART. 100, INCISO 3º E 5º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALTERADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 030/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: PRECATÓRIOS

Nº 1241

Lei Ordinária

Data: 03/09/2004

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA A ABERTURA DE VAGAS NO QUADRO DE CARREIRA DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO.

Obs: AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS - ACE

Nº 1235

Lei Ordinária

Data: 17/08/2004

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL, PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO.

Obs: PROJETOS CULTURAIS: MÚSICA, CANTO E DANÇA; TEATRO E CIRCO; CINEMA, FOTOGRAFIA E VÍDEO; LITERATURA; ARTES PLÁSTICAS, ARTES GRÁFICAS E FILATELIA; FOLCLORE, TRADIÇÃO E ARTESANATO; ACERVO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL, MUSEUS E CENTROS CULTURAIS; APESQUISA E DOCUMENTAÇÃO; PRESERVAÇÃO DE BENS CULTURAIS E ARTÍSTICOS; DESIGN; BIBLIOTECONOMIA, EDUCAÇÃO E COMUNICAÇÃO SOCIAL; OUTRAS, DESDE QUE APROVADAS PELA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE QUE TRATA A LEI.

Nº 1236

Lei Ordinária

Data: 17/08/2004

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS DE 2000,13 M², À EMPRESA JOICIMARA E. CORDIOLLI & CIA. LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: LOTE Nº 23 LOTE Nº 24 PARQUE INDUSTRIAL II

Nº 1237

Lei Ordinária

Data: 17/08/2004

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DA DENOMINAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: RUA CARLOTA FONTANARI RUA OTORINO PARO

Nº 1232

Lei Ordinária

Data: 30/06/2004

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA A ABERTURA DE VAGAS NO QUADRO DE CARREIRA DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO.

Obs: CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 005/2002

Nº 1233

Lei Ordinária

Data: 30/06/2004

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS DE 2000,13 M², À EMPRESA D. F. MENDES & CIA. LTDA. - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: LOTE Nº 28 LOTE Nº 30 PARQUE INDUSTRIAL II

Nº 1234

Lei Ordinária

Data: 30/06/2004

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005 DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: ORÇAMENTO LDO

Nº 1230

Lei Ordinária

Data: 29/06/2004

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL DO VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2005 À 2008

Obs: PREFEITO VICE-PREFEITO SECRETÁRIO GERAL SECRETÁRIOS

Nº 1231

Lei Ordinária

Data: 29/06/2004

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2005 A 2008.

Obs: LEGISLATIVO PRESIDENTE VEREADORES

Nº 1218

Lei Ordinária

Data: 25/06/2004

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS DE 1.000,065 M2, À EMPRESA INDIVIDUAL LAÉRCIO APARECIDO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: LOTE Nº 29 PARQUE INDUSTRIAL II

Nº 1220

Lei Ordinária

Data: 25/06/2004

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS DE 340,00 M2, À PESSOA FÍSICA DIRCEU MAGALHÃES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: LOTE Nº 03-C JARDIM CASTELO BRANCO

Nº 1219

Lei Ordinária

Data: 25/06/2004

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS DE 993,93 M2, À PESSOA FÍSICA ALIOMAR SILVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: LOTE Nº 35 PARQUE INDUSTRIAL II

Nº 1221

Lei Ordinária

Data: 25/06/2004

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS DE 399,42 M2, À EMPRESA R. VOLANTE & CIA. LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: LOTE Nº 03-A JARDIM CASTELO BRANCO

Nº 1222

Lei Ordinária

Data: 25/06/2004

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS DE 1000 M2, À EMPRESA LORIVAL BIAZIN - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: LOTE Nº 16 PARQUE INDUSTRIAL II

Nº 1223

Lei Ordinária

Data: 25/06/2004

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA LEGALIZAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: JOSÉ JORGE GODOI

Nº 1224

Lei Ordinária

Data: 25/06/2004

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS DE 340,00 M², À EMPRESA MARGARETE SPADER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: LOTE Nº 3-F PARQUE INDUSTRIAL II

Nº 1225

Lei Ordinária

Data: 25/06/2004

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS DE 1.000,065 M², À EMPRESA SSP - IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: LOTE Nº 31 PARQUE INDUSTRIAL II

Nº 1226

Lei Ordinária

Data: 25/06/2004

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE REAFETAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: PARQUE INDUSTRIAL II: PROLONGAMENTO DA AVENIDA BRASIL; RUA A; RUA B; RUA C.

Nº 1228

Lei Ordinária

Data: 25/06/2004

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS DE 720,00 M², À EMPRESA INDIVIDUAL JOEL OSCAR MANOEL - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: LOTE Nº 7 LOTE Nº 9 PARQUE INDUSTRIAL I

Nº 1229

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 25/06/2004

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: IRENE MOREIRA MÓVEIS ME LOTE Nº 01 PARQUE INDUSTRIAL II

Nº 1227

Lei Ordinária

Data: 25/06/2004

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS DE 500,065M², À EMPRESA PEREIRA DE AGUIAR E FREITAS AGUIAR LTDA. ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: LOTE Nº 26-A PARQUE INDUSTRIAL II

Nº 1217

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 09/06/2004

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA A EFETUAR CONTRATO DE COMODATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: C. J. FERREIRA & CIA. LTDA. DATAS 1, 2, 18 E 19-A

Nº 1214

Lei Ordinária

Data: 25/05/2004

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL

Obs: SERVIDORES MUNICIPAIS

Nº 1215

Lei Ordinária

Data: 25/05/2004

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL.

Obs: SERVIDORES PÚBLICOS LEGISLATIVO

Nº 1216

Lei Ordinária

Data: 25/05/2004

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: VENDRAMINI E CALÇADO LTDA. DATAS 1, 2, 18 E 19-REM QUADRA 41 RUA DR. BRUNO OTTO BERGOLD

Nº 1211

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 18/05/2004

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1095/2002 E A CONSEQUENTE REVERSÃO DO IMÓVEL AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: EDINALDO PEREIRA DOS SANTOS METALÚRGICA ME LOTE DE TERRAS Nº 31 PARQUE INDUSTRIAL II

Nº 1213

Lei Ordinária

Data: 18/05/2004

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA A SUBDIVISÃO DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: DATA DE TERRAS Nº 11 QUADRA 44 LENICE FIGUEIRA SOUZA

Nº 1212

Lei Ordinária

Data: 18/05/2004

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: LOTE PM1 LOTE PM3 LOTE PM 4 LOTEAMENTO FIGUEIRA DO OESTE I

Nº 1208A

Lei Ordinária

Data: 22/04/2004

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE REVERSÃO DE IMÓVEL AO MUNICÍPIO E AUTORIZA A SUA DOAÇÃO.

Obs: REVERSÃO: CÍCERO LOURENÇO DE JESUS DOAÇÃO: MARIA APARECIDA ZECHMEISTER

Nº 1208

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 19/04/2004

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AOS ARTS 2º E 3º, DA LEI Nº 1137/2003.

Obs: OSVALDO ALVES DOS SANTOS E IRENE FERNANDES LOPES, ANTONIO FRANCISCO DA SILVA, CLEUZA FADIM, ACÁCIO APARECIDO CORDEIRO, JOSÉ APARECIDO DA MOTA, ALCEBÍADES BISPO DA MOTA, CÍCERO LOURENÇO DE JESUS, JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS E OSVALDO ZECHMEISTER, ANGELA PEREIRA DE SOUZA E MANOEL PEREIRA DE SOUZA, PRAZO DE 240 DIAS

Nº 1209

Lei Ordinária

Data: 19/04/2004

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DE VILA RURAL FRANCISCA FERREIRA BORGES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1210

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 19/04/2004

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA LEGALIZAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: LOTES DE TERRAS 1, 2, 3, 5, 6, 7, 8 E 9, QUADRA 49-A REGULARIZAÇÃO ATÉ 30 DE JUNHO DE 2004

Nº 1206

Lei Ordinária

Data: 07/04/2004

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: ÁREA INSTITUCIONAL PM 1 - LOTEAMENTO FIGUEIRA DO OESTE I ÁREA INSTITUCIONAL PM 3 - LOTEAMENTO FIGUEIRA DO OESTE I ÁREA INSTITUCIONAL PM 4 - LOTEAMENTO FIGUEIRA DO OESTE I MATRÍCULAS 10.680, 10.682, 10.683

Nº 1207

Lei Ordinária

Data: 07/04/2004

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DÁ DENOMINAÇÃO A CONJUNTO HABITACIONAL DO DISTRITO DE IVAILÂNDIA EM NOSSO MUNICÍPIO.

Obs: CONJUNTO HABITACIONAL REGINA CÂNDIDO DA SILVA

Nº 1198

Lei Ordinária

Data: 04/03/2004

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER TRECHO ENTRE DISTRITO DE IVAILÂNDIA E COMUNIDADE TRIÂNGULO

Nº 1200

Lei Ordinária

Data: 04/03/2004

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: DATA DE TERRAS Nº 05 QUADRA 86-A MATRÍCULA 12.416

Nº 1201

Lei Ordinária

Data: 04/03/2004

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: CAMINHÃO F.N.M 180 - 1975 VOLKS - 1981 CAMINHONTES A-10 - 1983 KOMBI - 1987 SANTANA - 1990 FIAT UNO 1993 MOTOR PERKINS 6358 JEEP BOOGY

Nº 1202

Lei Ordinária

Data: 04/03/2004

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: MARIA APARECIDA PEREIRA DATA Nº 15 QUADRA Nº 84

Nº 1203

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 04/03/2004

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

AUTORIZA A CONCESSÃO GRATUITA DE USO DA CANTINA DO GINÁSIO DE ESPORTES LUIZ FERNANDO BRAZÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1204

Lei Ordinária

Data: 04/03/2004

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: A. A. FERREIRA - MECÂNICA GERAL E TAPEÇARIA ME LOTE DE TERRAS Nº 15 PARQUE INDUSTRIAL II

Nº 1197

Lei Ordinária

Data: 26/02/2004

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO DE SEU DOMÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Obs: ESTÁDIO MUNICIPAL JOÃO CAVALCANTE DE MENEZES ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E RECREATIVA ENGENHEIRO BELTRÃO - AEREB CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL LIGA DE FUTEBOL AMADOR

Seta

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Portal atualizado em: 15/05/2025 16:00

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