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Vínculos

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86 atos encontrados

Nº 1490

Lei Ordinária

Data: 21/12/2007

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE RESTRIÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Nº 1489

Lei Ordinária

Data: 21/12/2007

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO

Nº 1488

Lei Ordinária

Data: 17/12/2007

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 31, 70 E 74 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000

Nº 1487

Lei Ordinária

Data: 14/12/2007

Situação: Em vigor

AUTORIZA A REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL

Nº 1486

Lei Ordinária

Data: 14/12/2007

Situação: Em vigor

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE E/OU A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A

Nº 1485

Lei Ordinária

Data: 14/12/2007

Situação: Em vigor

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RATIFICAR SUA PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA COMUNIDADE DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DE CAMPO DE MOURÃO - CIS-COMCAM, BEM COMO ADEQUAR SUA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO NOVO REGIME JURÍDICO ADOTADO PARA CONSÓRCIOS PÚBLICOS, NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.107/2005

Nº 1484

Lei Ordinária

Data: 14/12/2007

Situação: Em vigor

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PARA 2007

Nº 1483

Lei Ordinária

Data: 14/12/2007

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Nº 1482

Lei Ordinária

Data: 14/12/2007

Situação: Em vigor

AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO PARANÁ

Nº 1481

Lei Ordinária

Data: 14/12/2007

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Nº 1480

Lei Ordinária

Data: 14/12/2007

Situação: Em vigor

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BEM INSERVÍVEL DO MUNICÍPIO

Nº 1478

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 13/12/2007

Situação: Revogada Totalmente

ALTERA A REDAÇÃO AO ARTIGO 30 DA LEI Nº 1047/01, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2001

Nº 1477

Lei Ordinária

Data: 13/12/2007

Situação: Em vigor

ALTERA DESTINAÇÃO DE IMÓVEL

Nº 1476

Lei Ordinária

Data: 13/12/2007

Situação: Em vigor

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2008

Nº 1475

Lei Ordinária

Data: 07/11/2007

Situação: Em vigor

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVERTER O IMÓVEL AO MUNICÍPIO E FAZER DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DE 1.000,00 M A EMPRESA POSTO DE MOLAS TERRA BOA LTDA

Nº 1473

Lei Ordinária

Data: 07/11/2007

Situação: Em vigor

AUTORIZA BENEFÍCIO DO PROGRAMA DE EXPANSÃO ECONÔMICA PARA A EMPRESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TELHAS MART LTDA-ME

Nº 1474

Lei Ordinária

Data: 05/11/2007

Situação: Em vigor

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL

Nº 1472

Lei Ordinária

Data: 05/11/2007

Situação: Em vigor

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO PARANÁ

Nº 1471

Lei Ordinária

Data: 30/10/2007

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Nº 1470

Lei Ordinária

Data: 24/10/2007

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Nº 1469

Lei Complementar

Data: 23/10/2007

Situação: Em vigor

ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL PARA EFICIENTIZAR O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL ATINENTE AO ISSQN INCIDENTE SOBRE AS OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL

Nº 1468

Lei Ordinária

Data: 23/10/2007

Situação: Em vigor

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR AS DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DE UMA CONFRATERNIZAÇÃO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO

Nº 1467

Lei Ordinária

Data: 18/10/2007

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Nº 1466

Lei Ordinária

Data: 09/10/2007

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO INCORPORAÇÃO E UNIFICAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS MUNICIPAIS NO CONJUNTO DOMINGOS MACHADO DE OLIVEIRA

Nº 1465

Lei Ordinária

Data: 09/10/2007

Situação: Em vigor

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1464

Lei Ordinária

Data: 09/10/2007

Situação: Em vigor

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO PARANÁ, DESTINADO A AMPLIAÇÃO DE ÁREA ESCOLAR

Nº 1463

Lei Ordinária

Data: 09/10/2007

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1462

Lei Ordinária

Data: 09/10/2007

Situação: Em vigor

AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA VALDIR PERUCI-ME

Nº 1461

Lei Ordinária

Data: 09/10/2007

Situação: Em vigor

AUTORIZA A REVOGAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO

Nº 1460

Lei Ordinária

Data: 23/08/2007

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Nº 1459

Lei Ordinária

Data: 23/08/2007

Situação: Em vigor

AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA MADEIREIRA SILVA SANTOS LTDA

Nº 1458

Lei Ordinária

Data: 23/08/2007

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Nº 1457

Lei Ordinária

Data: 23/08/2007

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Nº 1456

Lei Ordinária

Data: 23/08/2007

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Nº 1455

Lei Ordinária

Data: 23/08/2007

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Nº 1454

Lei Ordinária

Data: 23/08/2007

Situação: Em vigor

DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1258/04

Nº 1453

Lei Ordinária

Data: 23/08/2007

Situação: Em vigor

AUTORIZA REVERSÃO DE IMÓVEL AO MUNICÍPIO

Nº 1452

Lei Ordinária

Data: 23/08/2007

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Nº 1451

Lei Ordinária

Data: 23/08/2007

Situação: Em vigor

AUTORIZA BENEFÍCIO DO PROGRAMA DE EXPANSÃO ECONÔMICA PARA A EMPRESA M A SANTANA & SANTANA LTDA -ME

Nº 1450

Lei Ordinária

Data: 23/08/2007

Situação: Em vigor

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1224/04, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL

Nº 1449

Lei Ordinária

Data: 23/08/2007

Situação: Em vigor

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1221/04, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL

Nº 1448

Lei Ordinária

Data: 23/08/2007

Situação: Em vigor

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1220/04, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL

Nº 1447

Lei Ordinária

Data: 23/08/2007

Situação: Em vigor

AUTORIZA REVOGAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL

Nº 1446

Lei Ordinária

Data: 06/07/2007

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Nº 1445

Lei Ordinária

Data: 06/07/2007

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Nº 1444

Lei Ordinária

Data: 06/07/2007

Situação: Em vigor

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES DA COMUNIDADE PROGRESSO

Nº 1443

Lei Ordinária

Data: 06/07/2007

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Nº 1442

Lei Ordinária

Data: 06/07/2007

Situação: Em vigor

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR A FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DE DESPESAS DO ORÇAMENTO DE 2007

Nº 1441

Lei Ordinária

Data: 06/07/2007

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Nº 1440

Lei Ordinária

Data: 06/07/2007

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

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