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86 atos encontrados

Nº 1490

Lei Ordinária

Data: 21/12/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE RESTRIÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÕES

Nº 1489

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 21/12/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1488

Lei Ordinária

Data: 17/12/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 31, 70 E 74 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: CONTROLE INTERNO CÂMARA

Nº 1487

Lei Ordinária

Data: 14/12/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA A REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS CODATO LTDA.

Nº 1486

Lei Ordinária

Data: 14/12/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE E/OU A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A.

Obs: CAMINHÃO COLETOR DE LIXO RETRO-ESCAVADEIRA

Nº 1485

Lei Ordinária

Data: 14/12/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RATIFICAR SUA PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA COMUNIDADE DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DE CAMPO DE MOURÃO - CIS-COMCAM, BEM COMO ADEQUAR SUA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO NOVO REGIME JURÍDICO ADOTADO PARA CONSÓRCIOS PÚBLICOS, NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.107/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: CIS-COMCAM

Nº 1484

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 14/12/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PARA 2007, DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO.

Obs: ORÇAMENTO

Nº 1483

Lei Ordinária

Data: 14/12/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: ORÇAMENTO

Nº 1482

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 14/12/2007

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: DATAS 1, 2 E 3 - QUADRA 7 DISTRITO DE SERTÃOZINHO MATRÍCULA Nº 9.467 MATRÍCULA Nº 9.468 MATRÍCULA Nº 9.469

Nº 1481

Lei Ordinária

Data: 14/12/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: ORÇAMENTO

Nº 1480

Lei Ordinária

Data: 14/12/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BEM INSERVÍVEL DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO.

Obs: 01 VEÍCULO SAVEIRO - 1990

Nº 1478

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 13/12/2007

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

ALTERA A REDAÇÃO AO ARTIGO 30 DA LEI Nº 1047/01, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: CONSELHO TUTELAR

Nº 1477

Lei Ordinária

Data: 13/12/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA DESTINAÇÃO DE IMÓVEL.

Obs: DISTRITO DE SERTÃOZINHO MATRÍCULA Nº 5.091

Nº 1476

Lei Ordinária

Data: 13/12/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2008.

Obs: ORÇAMENTO

Nº 1475

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 07/11/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVERTER O IMÓVEL AO MUNICÍPIO E FAZER DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DE 1.000,00 M A EMPRESA POSTO DE MOLAS TERRA BOA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: REVERSÃO - LORIVAL BIAZIN ME DOAÇÃO POSTO DE MOLAS TERRA BOA LTDA. LOTE 16 PARQUE INDUSTRIAL II

Nº 1473

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 07/11/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA BENEFÍCIO DO PROGRAMA DE EXPANSÃO ECONÔMICA PARA A EMPRESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TELHAS MART LTDA. ME.

Obs: ALUGUEL

Nº 1474

Lei Ordinária

Data: 05/11/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: LOTE 19-A - 25(A), SUBDIVISÃO DO LOTE 19-A-25, SECÇÃO PATRIMÔNIO, GLEBA RIO MOURÃO MATRÍCULA Nº 11.432

Nº 1472

Lei Ordinária

Data: 05/11/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: COLÉGIO ESTADUAL GABRIEL SEGUNDO SCIPIONI DISTRITO DE IVAILÂNDIA

Nº 1471

Lei Ordinária

Data: 30/10/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: ORÇAMENTO

Nº 1470

Lei Ordinária

Data: 24/10/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: ORÇAMENTO CONVÊNIO ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO - ACIEB

Nº 1469

Lei Complementar

Vínculos

Data: 23/10/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL PARA EFICIENTIZAR O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL ATINENTE AO ISSQN INCIDENTE SOBRE AS OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL ISSQN

Nº 1468

Lei Ordinária

Data: 23/10/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR AS DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DE UMA CONFRATERNIZAÇÃO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO

Nº 1467

Lei Ordinária

Data: 18/10/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: ORÇAMENTO

Nº 1466

Lei Ordinária

Data: 09/10/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO, INCORPORAÇÃO E UNIFICAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS MUNICIPAIS NO CONJUNTO DOMINGOS MACHADO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: CONJUNTO HABITACIONAL DOMINGOS MACHADO DE OLIVEIRA

Nº 1465

Lei Ordinária

Data: 09/10/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: FINANCIAMENTO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA, MEC/FNDE E BNDES

Nº 1464

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 09/10/2007

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO PARANÁ, DESTINADO A AMPLIAÇÃO DE ÁREA ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: DATAS 4-A, 5-A, 6-A, 7-A, 8, 11 ,12, 21, 22, 24, 25 E 26 - QUADRA 26 DISTRITO DE IVAILÂNDIA MATRÍCULA Nº 906

Nº 1463

Lei Ordinária

Data: 09/10/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: ORÇAMENTO

Nº 1462

Lei Ordinária

Data: 09/10/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA VALDIR PERUCI ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: LOTE 32 PARQUE INDUSTRIAL II

Nº 1461

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 09/10/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA A REVOGAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO.

Obs: KATSUTA FUMIO & FILHOS LTDA.

Nº 1460

Lei Ordinária

Data: 23/08/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: ORÇAMENTO

Nº 1459

Lei Ordinária

Data: 23/08/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA MADEIREIRA SILVA SANTOS LTDA.

Obs: LOTE 20 PARQUE INDUSTRIAL II

Nº 1458

Lei Ordinária

Data: 23/08/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: ORÇAMENTO

Nº 1457

Lei Ordinária

Data: 23/08/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: ORÇAMENTO

Nº 1456

Lei Ordinária

Data: 23/08/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: ORÇAMENTO

Nº 1455

Lei Ordinária

Data: 23/08/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: ORÇAMENTO

Nº 1454

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 23/08/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1258/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO JOSÉ BOTARO EPP LOTES 21 E 22 REMANESCENTE PARQUE INDUSTRIAL II

Nº 1453

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 23/08/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA REVERSÃO DE IMÓVEL AO MUNICÍPIO.

Obs: MADEIREIRA SILVA SANTOS LTDA. LOTES 21 E 22 B PARQUE INDUSTRIAL II

Nº 1452

Lei Ordinária

Data: 23/08/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: ORÇAMENTO

Nº 1451

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 23/08/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA BENEFÍCIO DO PROGRAMA DE EXPANSÃO ECONÔMICA PARA A EMPRESA M. A. SANTANA & SANTANA LTDA. ME.

Obs: ALUGUEL

Nº 1450

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 23/08/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1224/2004, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL.

Obs: MARGARETE SPADER

Nº 1449

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 23/08/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1221/2004, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL.

Obs: R. VOLANTE & CIA. LTDA.

Nº 1448

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 23/08/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1220/2004, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL.

Obs: DIRCEU MAGALHÃES

Nº 1447

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 23/08/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA REVOGAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL AO MUNICÍPIO.

Obs: ALUGUEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO BELTRA PLÁSTICOS LTDA.

Nº 1446

Lei Ordinária

Data: 06/07/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: ORÇAMENTO

Nº 1445

Lei Ordinária

Data: 06/07/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: ORÇAMENTO

Nº 1444

Lei Ordinária

Data: 06/07/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES DA COMUNIDADE PROGRESSO DE ENGENHEIRO BELTRÃO.

Obs: UTILIDADE PÚBLICA

Nº 1443

Lei Ordinária

Data: 06/07/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: ORÇAMENTO

Nº 1442

Lei Ordinária

Data: 06/07/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR A FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DE DESPESAS DO ORÇAMENTO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: ORÇAMENTO

Nº 1441

Lei Ordinária

Data: 06/07/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: ORÇAMENTO

Nº 1440

Lei Ordinária

Data: 06/07/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: ORÇAMENTO

Seta

Telefone: (44) 3537-8100

Endereço: Rua Manoel Ribas, 160 | CEP: 87270-000

8:00 as 11:30 e 13:00 as 17:00 Segunda a Sexta-feira

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