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65 atos encontrados

Nº 1363

Lei Ordinária

Data: 21/12/2005

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO.

Nº 1363

Lei Ordinária

Data: 21/12/2005

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO.

Nº 1362

Lei Ordinária

Data: 20/12/2005

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE REGIME DE CONTRATAÇÃO POR EMPREGO PÚBLICO

Nº 1361

Lei Ordinária

Data: 20/12/2005

Situação: Em vigor

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RATIFICAR SUA PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA COMUNIDADE DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DE CAMPO MOURÃO - CIS-COMCAM, BEM COMO A ADEQUAR SUA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO NOVO REGIME JURÍDICO ADOTADO PARA CONSÓRCIOS PÚBLICOS, NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.107/2005

Nº 1360

Lei Ordinária

Data: 20/12/2005

Situação: Em vigor

ESTABELECE OS SERVIÇOS PÚBLICOS COBRADOS ATRAVÉS DE PREÇOS PÚBLICOS OU TARIFAS E SEUS RESPECTIVOS VALORES.

Nº 1359

Lei Ordinária

Data: 20/12/2005

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES (VALOR DO METRO QUADRADO (M2) DE EDIFICAÇÕES E TERRENOS) DA ÁREA URBANA, PARA FINS DE CÁLCULO DO IPTU E DO ITBI

Nº 1358

Lei Ordinária

Data: 20/12/2005

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE ENGENHEIRO BELTRÃO

Nº 1357

Lei Ordinária

Data: 14/12/2005

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO

Nº 1356

Lei Ordinária

Data: 14/12/2005

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO.

Nº 1355

Lei Ordinária

Data: 14/12/2005

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO

Nº 1354

Lei Ordinária

Data: 14/12/2005

Situação: Em vigor

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1353

Lei Ordinária

Data: 14/12/2005

Situação: Em vigor

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1263/04 E DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA APARECIDA BRANDINO BERNARDO

Nº 1352

Lei Ordinária

Data: 14/12/2005

Situação: Em vigor

AUTORIZA BENEFÍCIO DO PROGRAMA DE EXPANSÃO ECONÔMICA PARA A EMPRESA PAULO HENRIQUE RAMOS UCHIKAWA - CONFECÇÕES - ME

Nº 1351

Lei Ordinária

Data: 14/12/2005

Situação: Em vigor

AUTORIZA BENEFÍCIO DO PROGRAMA DE EXPANSÃO ECONÔMICA PARA A EMPRESA VALDIR PERUCCI - ME

Nº 1350

Lei Ordinária

Data: 12/12/2005

Situação: Em vigor

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2006

Nº 1350

Lei Ordinária

Data: 12/12/2005

Situação: Em vigor

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2006

Nº 1348

Lei Ordinária

Data: 12/12/2005

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009

Nº 1347

Lei Ordinária

Data: 29/11/2005

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE A AUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO.

Nº 1346

Lei Ordinária

Data: 29/11/2005

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO

Nº 1345

Lei Ordinária

Data: 29/11/2005

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE CLIENTE EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO.

Nº 1344

Lei Ordinária

Data: 29/11/2005

Situação: Em vigor

DA DENOMINAÇÃO A CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO CONJUNTO HABITACIONAL ANDORINHAS DE NOSSA CIDADE.

Nº 1343

Lei Ordinária

Data: 03/11/2005

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO

Nº 1342

Lei Ordinária

Data: 24/10/2005

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE BUCAL.

Nº 1341

Lei Ordinária

Data: 18/10/2005

Situação: Em vigor

ALTERA A LEI 1.157 DE 27 DE AGOSTO DE 2003

Nº 1340

Lei Ordinária

Data: 18/10/2005

Situação: Em vigor

ALTERA A LEI 1.212 DE 18 DE MAIO DE 2004

Nº 1339

Lei Ordinária

Data: 18/10/2005

Situação: Em vigor

ALTERA A LEI 1.175 DE 12 DE SETEMBRO DE 2003

Nº 1338

Lei Ordinária

Data: 17/10/2005

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE REFERENDO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1337

Lei Ordinária

Data: 26/09/2005

Situação: Em vigor

DA DENOMINAÇÃO A CONJUNTO HABITACIONAL DO DISTRITO DE SUSSUI EM NOSSO MUNICÍPIO.

Nº 1336

Lei Ordinária

Data: 26/09/2005

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ENGENHEIRO BELTRÃO

Nº 1335

Lei Ordinária

Data: 26/09/2005

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE REFERENDO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1334

Lei Ordinária

Data: 14/09/2005

Situação: Em vigor

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO.

Nº 1333

Lei Ordinária

Data: 25/08/2005

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Nº 1332

Lei Ordinária

Data: 25/08/2005

Situação: Em vigor

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL .

Nº 1331

Lei Ordinária

Data: 25/08/2005

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA

Nº 1330

Lei Ordinária

Data: 18/08/2005

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE TERMO DE PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DE DEFESA AMBIENTAL ILHA GRANDE - ADAIG

Nº 1329

Lei Ordinária

Data: 18/08/2005

Situação: Em vigor

AUTORIZA CONCESSÃO INSENÇÃO DE ITBI

Nº 1328

Lei Ordinária

Data: 18/08/2005

Situação: Em vigor

DA DENOMINAÇÃO DE RUAS DO CONJUNTO HABITACIONAL ANÉSIO DE VICENTE DO DISTRITO DE SERTÃOZINHO

Nº 1327

Lei Ordinária

Data: 04/07/2005

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO

Nº 1326

Lei Ordinária

Data: 04/07/2005

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS NAS DEPENDÊNCIAS DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS PARA USO DE GESTANTES E IDOSOS.

Nº 1325

Lei Ordinária

Data: 30/06/2005

Situação: Em vigor

INSTITUI O REFISBEL - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO

Nº 1324

Lei Ordinária

Data: 29/06/2005

Situação: Em vigor

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.317/2005

Nº 1323

Lei Ordinária

Data: 29/06/2005

Situação: Em vigor

ALTERA A DESTINAÇÃO DOS IMÓVEIS DESTACADOS DO LOTE Nº 77-A MATRÍCULA 3.320, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 743/94, CRIA PROLONGAMENTO DE RUAS

Nº 1322

Lei Ordinária

Data: 29/06/2005

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006 DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO

Nº 1321

Lei Ordinária

Data: 16/06/2005

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE DIÁRIAS ADMINISTRATIVAS

Nº 1320

Lei Ordinária

Data: 16/06/2005

Situação: Em vigor

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A

Nº 1319

Lei Ordinária

Data: 16/06/2005

Situação: Em vigor

DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1076/02

Nº 1318

Lei Ordinária

Data: 16/06/2005

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DE TERRENO DOADO; AUTORIZA A SUBDIVISÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL

Nº 1317

Lei Ordinária

Data: 08/06/2005

Situação: Em vigor

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Nº 1315

Lei Ordinária

Data: 31/05/2005

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE O COMBATE AO TABAGISMO NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO

Nº 1314

Lei Ordinária

Data: 31/05/2005

Situação: Em vigor

DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.074/03, ALTERADO PELA LEI Nº 1.162/03

Seta

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