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Nº 1363

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 21/12/2005

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO.

Obs: CÓDIGO TRIBUTÁRIO

Nº 1362

Lei Ordinária

Data: 20/12/2005

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE REGIME DE CONTRATAÇÃO POR EMPREGO PÚBLICO.

Obs: REGIME JURÍDICO

Nº 1361

Lei Ordinária

Data: 20/12/2005

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RATIFICAR SUA PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA COMUNIDADE DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DE CAMPO MOURÃO - CIS-COMCAM, BEM COMO A ADEQUAR SUA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO NOVO REGIME JURÍDICO ADOTADO PARA CONSÓRCIOS PÚBLICOS, NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.107/2005

Obs: CIS-COMCAM

Nº 1360

Lei Ordinária

Data: 20/12/2005

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ESTABELECE OS SERVIÇOS PÚBLICOS COBRADOS ATRAVÉS DE PREÇOS PÚBLICOS OU TARIFAS E SEUS RESPECTIVOS VALORES.

Obs: UNIDADE DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO - URM

Nº 1359

Lei Ordinária

Data: 20/12/2005

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES (VALOR DO METRO QUADRADO (M²) DE EDIFICAÇÕES E TERRENOS) DA ÁREA URBANA, PARA FINS DE CÁLCULO DO IPTU E DO ITBI.

Obs: IPTU E ITBI

Nº 1358

Lei Ordinária

Data: 20/12/2005

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE ENGENHEIRO BELTRÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: ATÉ O LIMITE DE R$ 19.000,00

Nº 1357

Lei Ordinária

Data: 14/12/2005

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO.

Obs: ROBERTO MARIOT

Nº 1356

Lei Ordinária

Data: 14/12/2005

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO.

Obs: SEBASTIÃO DE ASSIS

Nº 1355

Lei Ordinária

Data: 14/12/2005

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO.

Obs: ANTONIO LEONARDO CIAN

Nº 1354

Lei Ordinária

Data: 14/12/2005

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS À POPULAÇÃO USUÁRIA DO SUS

Nº 1353

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 14/12/2005

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1263/2004 E DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA APARECIDA BRANDINO BERNARDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: LOTES 18 E 37-REM, PARQUE INDUSTRIAL II

Nº 1352

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 14/12/2005

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA BENEFÍCIO DO PROGRAMA DE EXPANSÃO ECONÔMICA PARA A EMPRESA PAULO HENRIQUE RAMOS UCHIKAWA - CONFECÇÕES - ME.

Obs: ALUGUEL

Nº 1351

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 14/12/2005

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA BENEFÍCIO DO PROGRAMA DE EXPANSÃO ECONÔMICA PARA A EMPRESA VALDIR PERUCCI - ME.

Obs: ALUGUEL

Nº 1349

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 12/12/2005

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1217/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: C. J. FERREIRA & CIA. LTDA.

Nº 1350

Lei Ordinária

Data: 12/12/2005

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2006.

Obs: ORÇAMENTO

Nº 1348

Lei Ordinária

Data: 12/12/2005

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: ORÇAMENTO

Nº 1347

Lei Ordinária

Data: 29/11/2005

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A AUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO.

Obs: PADRE OTTORINO ASSOLARI

Nº 1346

Lei Ordinária

Data: 29/11/2005

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO

Obs: JOÃO FERNANDES NETO

Nº 1345

Lei Ordinária

Data: 29/11/2005

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE CLIENTE EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO.

Obs: PRAZO MÁXIMO DE 20 MINUTOS

Nº 1344

Lei Ordinária

Data: 29/11/2005

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DÁ DENOMINAÇÃO A CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO CONJUNTO HABITACIONAL ANDORINHAS DE NOSSA CIDADE.

Obs: CMEI ANTONIA CONCEIÇÃO CARAPUNARLA

Nº 1343

Lei Ordinária

Data: 03/11/2005

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO.

Obs: INCORPORAÇÃO AO PERÍMETRO URBANO CHÁCARA 31 - MATRÍCULA Nº 1.434 CHÁCARA 30 - MATRÍCULA Nº 6.385 CHÁCARAS 27, 28 E 29 - MATRÍCULA Nº 7.628

Nº 1342

Lei Ordinária

Data: 24/10/2005

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE BUCAL.

Obs: SERVIÇO DE SAÚDE BUCAL PLANOS ODONTOLÓGICOS

Nº 1341

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 18/10/2005

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA A LEI 1157 DE 27 DE AGOSTO DE 2003.

Obs: DOAÇÃO COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR MATRÍCULA Nº 5.136 CONJUNTO HABITACIONAL ANÉSIO DE VICENTE

Nº 1340

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 18/10/2005

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA A LEI 1212 DE 18 DE MAIO DE 2004.

Obs: DOAÇÃO COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR

Nº 1339

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 18/10/2005

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA A LEI 1175 DE 12 DE SETEMBRO DE 2003.

Obs: CONJUNTO HABITACIONAL PAULO GRAFF MATRÍCULA Nº 13.579

Nº 1338

Lei Ordinária

Data: 17/10/2005

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE REFERENDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA VALDIR PERUCCI ME

Nº 1337

Lei Ordinária

Data: 26/09/2005

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DÁ DENOMINAÇÃO A CONJUNTO HABITACIONAL DO DISTRITO DE SUSSUÍ EM NOSSO MUNICÍPIO.

Obs: RESIDENCIAL JURANDIR MORISCO - CONJUNTO HABITACIONAL SUSSUÍ I RUA FELESBINA HACKBART

Nº 1336

Lei Ordinária

Data: 26/09/2005

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ENGENHEIRO BELTRÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA

Nº 1335

Lei Ordinária

Data: 26/09/2005

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE REFERENDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA REFORMA DO CENTRO CIRÚRGICO

Nº 1334

Lei Ordinária

Data: 14/09/2005

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO.

Obs: 2 VEÍCULOS KOMBI, ANO 2001

Nº 1333

Lei Ordinária

Data: 25/08/2005

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: MELHORIA E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE CIDADANIA E JUSTIÇA CESSÃO DE SERVIDORES AO FÓRUM

Nº 1332

Lei Ordinária

Data: 25/08/2005

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL .

Obs: ORÇAMENTO

Nº 1331

Lei Ordinária

Data: 25/08/2005

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: MELHORIA E MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR

Nº 1330

Lei Ordinária

Data: 18/08/2005

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE TERMO DE PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DE DEFESA AMBIENTAL ILHA GRANDE - ADAIG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: ATIVIDADES RELATIVAS AO MEIO AMBIENTE

Nº 1329

Lei Ordinária

Data: 18/08/2005

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA CONCESSÃO INSENÇÃO DE ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: IMÓVEIS SUBDIVIDIOS DAS QUADRAS 80 E 81 CONJUNTO HABITACIONAL DOMINGOS MACHADO DE OLIVEIRA

Nº 1328

Lei Ordinária

Data: 18/08/2005

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUAS DO CONJUNTO HABITACIONAL ANÉSIO DE VICENTE DO DISTRITO DE SERTÃOZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: RUA MIGUEL TONHATO RUA JOSÉ PEDRO LIBÂNIO

Nº 1327

Lei Ordinária

Data: 04/07/2005

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO.

Obs: MANOEL ELOI DE ARAÚJO

Nº 1326

Lei Ordinária

Data: 04/07/2005

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS NAS DEPENDÊNCIAS DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS PARA USO DE GESTANTES E IDOSOS.

Obs: SANITÁRIOS PARA USO PÚBLICO

Nº 1325

Lei Ordinária

Data: 30/06/2005

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

INSTITUI O REFISBEL - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO.

Nº 1324

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 29/06/2005

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1317/2005.

Obs: ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Nº 1323

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 29/06/2005

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA A DESTINAÇÃO DOS IMÓVEIS DESTACADOS DO LOTE Nº 77-A MATRÍCULA 3.320, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 743/1994, CRIA PROLONGAMENTO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: MATRÍCULA Nº 3.320 IMPLANTAÇÃO DE PARQUE INDUSTRIAL MATRÍCULA Nº 11.075 CRIAÇÃO DA RUA AMAZONAS CRIAÇÃO DO PROLONGAMENTO DA RUA ALAGOAS CRIAÇÃO DO PROLONGAMENTO DA RUA BAHIA

Nº 1322

Lei Ordinária

Data: 29/06/2005

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006 DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: ORÇAMENTO

Nº 1321

Lei Ordinária

Data: 16/06/2005

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

DISPÕE SOBRE DIÁRIAS ADMINISTRATIVAS.

Obs: VEREADORES E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL

Nº 1320

Lei Ordinária

Data: 16/06/2005

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A

Obs: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO INDUSTRIAL CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO COLETOR DE LIXO AQUISIÇÃO DE TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES

Nº 1319

Lei Ordinária

Data: 16/06/2005

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1076/2002.

Obs: REPASSE ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES

Nº 1318

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 16/06/2005

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DE TERRENO DOADO; AUTORIZA A SUBDIVISÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: REVERSÃO DO IMÓVEL DOADO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA RURAL FRANCISCA FERREIRA BORGES DOAÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA RURAL FRANCISCA FERREIRA BORGES E À INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS CODATO

Nº 1317

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 08/06/2005

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

Obs: ORÇAMENTO

Nº 1315

Lei Ordinária

Data: 31/05/2005

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE O COMBATE AO TABAGISMO NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1314

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 31/05/2005

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.074/2002, ALTERADO PELA LEI Nº 1.162/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: DOAÇÃO JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA LOTE 08 PARQUE INDUSTRIAL II

Nº 1313

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 31/05/2005

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CRIA O FUNDO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE DE RENDIMENTO, REGOVA A LEI MUNICIPAL Nº 772/1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: FUTSAL BASQUETEBOL VOLEIBOL FUTEBOL DE CAMPO AMADOR MODALIDADES INDIVIDUAIS JOGOS ABERTOS, ESCOLARES E DA JUVENTUDE

Seta

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